Justiça italiana revê mudanças em cidadania que pode afetar brasileiros

A Corte Constitucional da Itália realizou nesta terça-feira, 9, uma audiência importante para o futuro das regras e cidadania italiana por descendência. Os magistrados analisaram ações que contestam as restrições impostas pelo chamado Decreto Tajani, norma que endureceu as regras para o reconhecimento da cidadania italiana pelo princípio do direito de sangue (ius sanguinis).

O decreto, que entrou em vigor em março de 2025, limita a concessão de cidadania aos descendentes de cidadãos italianos nativos que venham de uma linha de nacionalidade contínua e exige residência comprovada na Itália por pelo menos dois anos. Na maioria das análises, o direito é limitado exclusivamente a filhos e netos, com bisnetos e gerações além perdendo o acesso à cidadania. Antes, não havia limite de descendência.

As duas ações em análise são chamadas de Mantova e Campobasso, que questionam pontos do decreto. Caso ele seja considerado inconstitucional pela Corte, perderá a validade e as regras anteriores poderão ser retomadas, embora isso não vá ocorrer de forma automática.

A audiência sobre o tema foi concluída nesta terça, e a divulgação da sentença poderá levar dias ou semanas.

“Desta vez, os advogados tiveram a oportunidade de aprofundar pontos que não haviam sido discutidos anteriormente e contestar diretamente aspectos da legislação que restringiu o reconhecimento da cidadania italiana por descendência”, diz o advogado Fábio Gioppo, especialista em pedidos de cidadania italiana.

“Mesmo que a decisão não seja favorável, isso não significa o fim das possibilidades para os descendentes. Será necessário analisar cuidadosamente os fundamentos da sentença e compreender quais caminhos jurídicos permanecem disponíveis para o reconhecimento da cidadania”, afirma.

Entenda o ius sanguinis

O ius sanguinis foi historicamente um direito garantido a todos os descendentes de italianos desde a reunificação da Itália, que ocorreu em meados do século XIX, e foi reforçado na Reforma Constituinte Italiana de 1948, o que originou a atual Constituição do país.

Dessa forma, ao limitar o ius sanguinis, o Decreto Tajani é uma medida controversa e considerada inconstitucional por alguns tribunais. Em maio, a Corte di Cassazione, ou Corte de Cassação, reafirmou que o ius sanguinis é um direito absoluto e de relevância constitucional.

Entre os principais pontos em debate estão a eventual aplicação retroativa da legislação, especialmente para descendentes que alegam ter direito à cidadania desde o nascimento, a possibilidade de estabelecer um marco temporal para o reconhecimento do benefício e a definição de se a cidadania por ascendência é um direito automático ou depende de validação formal pelo Estado italiano.