2 milhões de PMEs estão mais expostas à transição da Reforma Tributária, diz estudo

Um grupo que reúne cerca de 2 milhões de empresas ativas, responde por aproximadamente 14% do PIB nacional e sustenta cerca de 10 milhões de empregos formais tem elevada exposição à transição da reforma tributária, revela um estudo da fintech Omie.

Descontaminação e Serviços de Gestão de Resíduos, Fabricação de Produtos Farmoquímicos e Farmacêuticos e Atividades de Apoio à Extração de Minerais são os segmentos líderes do ranking.

O levantamento Radar Setorial da Reforma Tributária avaliou 76 segmentos com base em dados financeiros de mais de 37 mil pequenas e médias empresas (PMEs). Ao todo, 26 segmentos foram enquadrados nessa condição de alta exposição. O índice mede, na prática, o grau de urgência que cada segmento tem para se preparar para a transição, a chamada "prioridade de adaptação".

Isso não significa um aumento isolado da carga tributária, explica Felipe Beraldi, gerente de Indicadores e Estudos Econômicos na Omie. “Dizer que um setor é mais exposto não quer dizer que a reforma tributária é ruim para ele. A reforma tributária pode ser ruim para ele se ele não se movimentar”, explica.

A metodologia para avaliar essa urgência combinou três fatores: fluxo financeiro, que mede a posição da empresa na cadeia produtiva, para entender o quanto seu faturamento depende de vendas para outras empresas e sua capacidade de se apropriar de créditos tributários ao longo da cadeia de suprimentos; sensibilidade da carga tributária, a probabilidade de aumento da carga tributária líquida a partir da mudança de regime; e a complexidade da adaptação, variáveis que demonstram resiliência de caixa para passar a transição.

A lógica por trás do modelo é a ampliação do sistema de créditos tributários na CBS e no IBS, o novo IVA dual brasileiro. Diferentemente do regime atual, em que parte dos tributos não gera crédito para o elo seguinte da cadeia, o novo sistema amplia essa apropriação. Essa novidade, segundo o estudo, tende a penalizar empresas que "interrompem" essa passagem de crédito, como é o caso de quem permanece no Simples Nacional.

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Indústria, serviços e construção

Dos 26 segmentos de maior exposição, 14 são da indústria, 9 de serviços e 3 de construção civil e infraestrutura.  Veja alguns deles:

• Alojamento
• Transporte terrestre
• Fabricação de celulose, papel e produtos de papel
• Esgoto e atividades relacionadas
• Telecomunicações
• Fabricação de máquinas e equipamentos
• Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos
• Fabricação de produtos químicos
• Fabricação de móveis
• Serviços especializados para construção e atividades auxiliares dos serviços financeiros
• Seguros e previdência complementar

O motivo da exposição diferenciada varia conforme o setor, segundo Beraldi. Na indústria, a preocupação está mais ligada à organização contábil e financeira, já que são setores nos quais, se a gestão de créditos e fornecedores não estiver bem estruturada, a carga tributária tende a subir.

Já nos serviços, o problema é estrutural. Como a principal despesa é mão de obra, há menos espaço para geração de crédito tributário, o que limita as alternativas de adaptação do próprio modelo de negócio. A dinâmica se repete de forma semelhante na construção civil.

Simples

Além dos setores mais expostos, o estudo aponta também o tipo de empresa mais vulnerável à urgência das adaptações. Dentro desses 26 segmentos mais expostos, cerca de 1,1 milhão de empresas são optantes pelo regime do Simples Nacional, o equivalente a 58% do total nesses segmentos.

São elas que, segundo a Omie, mais sentirão o peso da decisão entre permanecer no regime tradicional do Simples ou migrar para o chamado "Simples híbrido", que recolhe CBS e IBS pelo regime regular, com alíquota mais alta, mas que permite gerar crédito integral para os clientes. E essa decisão está chegando: a janela se inicia em setembro.

Os segmentos com maior volume de empresas do Simples entre os 26 avaliados são serviços especializados para construção (235 mil), transporte terrestre (210 mil), atividades de tecnologia da informação (178 mil), manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (76 mil) e atividades auxiliares dos serviços financeiros, seguros e previdência complementar (70 mil).

Como se preparar para a mudança

Segundo dados da Omie, 48% dos empreendedores não iniciaram a análise das adaptações necessárias ou estão apenas buscando informações iniciais sobre a reforma. Também segundo dados da Omie. O primeiro passo para começar essa jornada e fazê-la da forma menos traumática possível, segundo Beraldi, é “validar se esse nosso cenário setorial condiz com a realidade” de cada empresa.

Para isso, é necessário analisar com profundidade quem são os clientes e fornecedores, priorizando dados que possam subsidiar projeções. Nesse percurso, o papel do contador precisa ultrapassar a parte fiscal e operacional para se tornar um consultor estratégico do negócio, auxiliando na tomada de decisões estratégicas, diz Beraldi.

Outro ponto importante é não usar a incerteza em torno da alíquota final da CBS e do IBS como justificativa para adiar a análise. "A gente sabe que a maior probabilidade é a alíquota líquida ficar de 26,5% a 28%. Dá para simular cenários", afirma Beraldi. "Podemos pensar em hipóteses mais conservadoras ou podemos até simular um cenário de estresse, com um nível de 30%, por exemplo".

Essa análise deve permear todas as áreas das empresas, dos produtos até a área de compras, que precisa, por exemplo, reavaliar fornecedores não pelo preço de tabela, mas pelo crédito tributário embutido em cada relação comercial. "No fundo, a reforma tributária, para mim, vai ser um grande choque de gestão forçado nas empresas brasileiras”, diz Beraldi.