A seis meses das eleições, ordem executiva de Trump limita votos por correio

A Justiça americana se recusou, nessa quinta-feira, 28, a bloquear uma ordem executiva de Donald Trump que torna mais restrita a legislação sobre votos por correio, o que, segundo críticos da medida, pode afastar o voto de milhares de eleitores. O episódio acontece seis meses antes das eleições de meio mandato nos EUA, que decidirão grande parte dos assentos do Congresso, em novembro.

O cenário para os republicanos é preocupante: os democratas lideram nas pesquisas, com algumas indicando diferenças de até 51% dos votos para o Partido Democrata contra 43% para os Republicanos.

A imagem e a popularidade de Trump sofreram em seu segundo mandato, especialmente com a continuidade do conflito no Irã e suas consequências diretas sobre o povo americano. O preço da gasolina é particularmente preocupante para o presidente, pois combustíveis baratos e estáveis são marcas conhecidas de administrações republicanas ao longo da história.

Enfrentando baixas taxas de aprovação, de 34%, e alta impopularidade, a proposta de Trump orienta sua administração a fazer listas vastas de cidadãos americanos elegíveis ao voto em cada estado, uma medida que pode favorecer as chances dos republicanos —  a ordem executiva faria uso de dados federais para verificar quem seria elegível, assim, requisitando que cédulas de votação sejam enviadas somente aos domicílios aprovados, e que sejam marcadas com códigos de barras únicos para rastreio preciso.

Minorias nos EUA, especialmente imigrantes, normalmente preferem votar por correio, já que há receios entre esses grupos sobre como Trump pode implementar possíveis métodos de controle nas urnas, como tropas da ICEou mesários favoráveis a ele.

A ordem executiva, originalmente assinada por Trump em 31 de março, foi rapidamente condenada pelos democratas como inconstitucional.

Ao rejeitar um pedido subsequente dos democratas, incluindo o líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, de Nova York, para que emitisse uma liminar bloqueando a medida, o juiz americano Carl Nichols, com sede em Washington, escreveu que os democratas haviam ajuizado o processo muito cedo, pois o governo ainda não havia produzido nenhuma lista de falhas de cidadania e o Serviço Postal ainda não havia implementado nenhuma nova regra.

"Dado que a Ordem Executiva não obriga os demandantes a fazerem nada, e que nenhuma agência ainda agiu de acordo com a Ordem de uma forma que possa prejudicar os demandantes, eles não sofreram nenhum dano até o momento", escreveu Nichols, que foi nomeado por Trump durante seu primeiro mandato. O juiz disse que os democratas poderiam pedir uma liminar novamente depois que as agências federais tomassem medidas para implementar a ordem executiva.

Trump e a oposição

Por sua vez, Trump disse que não via como a ordem poderia ser contestada com sucesso na Justiça, argumentando que apenas um juiz "desonesto" ou "muito ruim" poderia bloqueá-la.  "Não vejo como eles podem contestá-la", disse o presidente. Trump vem, há anos, propagando uma narrativa de fraude eleitoral, segundo a qual as eleições de 2020 teriam sido injustas e fraudulentas.

A ordem surge enquanto o Senado avalia o SAVE America Act, uma medida que Trump tornou prioridade máxima, argumentando que ajudaria os republicanos nas eleições de meio de mandato.

O projeto de lei, aprovado pela Câmara em fevereiro, exigiria comprovante de cidadania americana para se registrar para votar e um documento de identidade com foto para votar. Ele enfrenta grandes dificuldades no Senado, onde os republicanos não têm os 60 votos necessários para superar a oposição democrata.

Mesmo assim, a oposição vocal de Trump ao voto por correio não o impediu de votar dessa forma em uma eleição especial na Flórida na semana passada. Questionado sobre isso, ele disse que votou por correio recentemente "porque sou presidente" e "tinha muitas coisas diferentes" para fazer.

O presidente já usou ordens executivas para orientar agências federais a ajudar os estados a verificar a cidadania dos eleitores e tentou impedir que os estados contassem os votos por correio recebidos após o dia da eleição, um desafio direto aos procedimentos eleitorais tradicionalmente definidos pelos estados.

Grupos de defesa do direito ao voto, especialistas em eleições e representantes democratas rejeitaram rapidamente essa alegação, afirmando que os esforços federais para forçar mudanças nos sistemas eleitorais estaduais não sobreviveriam na Justiça.

"Esta ordem não é apenas inconstitucional, como também é irresponsável", disse o presidente da Associação Nacional Para o Progresso de Pessoas de Cor (NAACP, na sigla em inglês), Derrick Johnson, em um comunicado. "Esta ordem não será mantida."

Democratas argumentam que a ordem infringe os direitos individuais de cada estado para regular seus próprios processos eleitorais, inclusive de eleições em nível federal, individualmente, algo que lhes é garantido pela Constituição.

O partido diz que a diretriz da ordem executiva para que as agências usem dados do Departamento de Segurança Interna e da Administração da Previdência Social para construir "listas de cidadania estaduais" corria o risco de excluir indevidamente eleitores legalmente registrados, porque as fontes de dados podem estar desatualizadas e conter erros.