ABcripto pede que BC suspenda a proposta de reter stablecoins por 24 horas

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) enviou um ofício ao Banco Central (BC) no qual pede para que a autoridade monetária não prossiga com a proposta de obrigar empresas cripto a reterem por até 24 horas transações com stablecoins acima de US$ 10 mil.

Na semana passada, o BC propôs em reunião com associações que representam o setor de criptoativos que instituições e corretoras retenham operações com stablecoins para carteira de autocustódia ou para o exterior por até 24 horas. A medida valeria para transações que somassem US$ 10 mil ou valor equivalente em outras moedas realizadas em um só dia por um único cliente.

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Este prazo de 24 horas serviria para verificar informações de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.

Para a ABcripto, o BC deveria suspender a proposta e abrir um diálogo técnico antes de avançar com norma que institua a retenção obrigatória. O argumento principal é que o regulador teria interpretado de forma equivocada um relatório sobre crimes com criptomoedas publicado pela empresa de análise de blockchain Chainalysis.

Segundo a associação, menos de 1% do volume global de transações com cripto é ilícito. Além disso, o crescimento dos crimes em 2025 foi puxado principalmente por evasão de sanções da Rússia, hackers ligados à Coreia do Norte e redes chinesas de lavagem de dinheiro, grupos que evitam passar recursos por corretoras reguladas e obrigadas a fazer procedimentos de “conheça seu cliente” (KYC, na sigla em inglês), justamente o alvo da proposta brasileira.

Empresas já fazem controle

A ABcripto argumenta que a dominância de stablecoins nas atividades ilícitas reflete o uso desse tipo de criptoativo no ecossistema legítimo como um todo e não uma predisposição específica ao crime. “Utilizar esse dado como evidência de risco adicional das stablecoins em exchanges reguladas equivale a interpretar o crescimento do dólar no comércio internacional como evidência de que o dólar é instrumento preferencial de lavagem”, diz a associação.

O documento também argumenta que as maiores exchanges brasileiras já fazem retenções e bloqueios preventivos baseados em análise de risco, monitoramento on-chain e avaliação de clientes. Portanto, uma retenção obrigatória para todas as operações acima de determinado valor seria redundante e submeteria as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) à volatilidade cambial ao fixar o valor de referência em dólares americanos.

“A instituição precisaria calcular, em tempo real, a cotação do dólar do dia para determinar o equivalente em reais e, em seguida, recalcular esse valor à luz da variação de preço do ativo virtual utilizado na transferência, exercício que se repete a cada nova operação”, constata a ABcripto.

Outro ponto levantado é que nenhuma jurisdição de grande porte, como Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido, Singapura ou Hong-Kong, adota a retenção obrigatória de 24 horas para stablecoins.

Medida prejudicaria o mercado

Do ponto de vista econômico, a ABcripto ressalta que a retenção pode reduzir a principal vantagem das stablecoins, que é a liquidação quase instantânea, e estimular a migração de usuários para exchanges estrangeiras, mercados de balcão e protocolos de finanças descentralizadas (DeFi). Poderia também prejudicar empresas que fazem pagamentos e remessas internacionais com stablecoins e diminuir a competitividade das exchanges brasileiras frente às concorrentes internacionais, desestimulando investimentos no mercado brasileiro de ativos digitais.

Fora isso, o início da vigência da proposta seria em outubro de 2026, mesmo prazo dado pelo BC para que as empresas cripto protocolem o pedido de licença de PSAV que se tornou obrigatório para operar no setor no Brasil.

“Isso significa que parte relevante do mercado estará simultaneamente investindo recursos humanos, tecnológicos e financeiros no processo de autorização — que exige auditoria externa, adequação de capital, implementação de governança e sistemas de compliance — e tentando implementar uma nova restrição operacional de alto impacto técnico”, afirma a entidade.

Por fim, a associação lembra que a regulamentação do BC publicada no ano passado já trouxe um arcabouço completo de procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo obrigatório às empresas de criptoativos.

Diante disso, a ABcripto pede que o BC abandone a proposta neste momento, reescalone os prazos das demais obrigações regulatórias caso a proposta avance, responda a outros ofícios enviados pela associação, e formalize interpretações regulatórias para dar maior segurança jurídica ao mercado.