Agenda climática já influencia investimentos e acesso a mercados, diz ministro do Meio Ambiente

O Brasil chega a 2026 numa convergência que poucos lugares no mundo conseguem reunir ao mesmo tempo: matriz energética majoritariamente renovável, agricultura de larga escala, base industrial diversificada e a maior biodiversidade do planeta.

Essa combinação coloca o país entre os mais bem posicionados do mundo para liderar o mercado global de créditos de carbono, que tem potencial de superar US$ 1,1 trilhão por ano até 2050, segundo a BloombergNEF.

O desafio agora é transformar essa vantagem natural em ativo econômico.

Essa janela de oportunidade foi o tema de um evento na Arena B3, em São Paulo, nesta quarta-feira, 1, promovido pela bolsa brasileira em parceria com a International Emissions Trading Association (IETA), a Climate Action Solutions & Engagement (C.A.S.E.) e a mineradora Vale.

A proposta foi discutir a arquitetura do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e os próximos passos, com a presença de governos, empresas, bancos e especialistas.

A base legal desse mercado já existe e foi aprovada em dezembro de 2024, quando criou o SBCE para permitir que empresas e países que ultrapassem um teto estabelecido de emissões de gases de efeito estufa compensem o excedente comprando créditos vinculados a projetos de preservação ambiental.

Passado um ano e meio da aprovação, o mercado segue em fase de regulamentação: o Brasil está construindo a governança, os mecanismos de monitoramento e verificação e a plataforma de operação, com a expectativa de que comece a operar de forma plena só a partir de 2030.

Os especialistas foram unânimes: o país já não precisa provar que a agenda climática atrai capital, mas sim que consegue regulamentar essa oportunidade antes que o investidor decida financiar a descarbonização em outro país.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, foi direto ao ponto: clima deixou de ser pauta apenas ambiental e passou a influenciar investimentos, comércio, inovação tecnológica, competitividade industrial e acesso a mercados.

No mundo, dezenas de sistemas de precificação de carbono já operam — União Europeia, Reino Unido, China, Coreia do Sul, Canadá e diversos estados americanos —, movimentando juntos mais de US$ 100 bilhões por ano.

Para Capobianco, o SBCE brasileiro não nasce como resposta oportunista ao crescimento do mercado global de carbono.

"O mercado de carbono deve ser consequência da credibilidade ambiental do país, e não o seu substituto", resumiu em alusão à arquitetura regulatória em construção.

O potencial bilionário

Essa credibilidade tem um preço, e o governo tem usado para mobilizar capital privado em escala. O Fundo Clima, criado em 2009, operou por mais de uma década na casa dos R$ 400 milhões ao ano.

Em 2024, com o lançamento de títulos verdes e a entrada de fundos soberanos, o valor saltou para R$ 10,4 bilhões, sendo R$ 14 bilhões em 2025 e R$ 27,5 bilhões neste ano, já em processo acelerado de captação.

O programa Ecoinvest seguiu trajetória parecida: oquarto leillão levantou R$ 13,2 bilhões, sendo parte relevante dos recursos destinados à bioeconomia, infraestrutura e ecoturismo na Amazônia.

A corrida até 2030

Em entrevista à EXAME, o ministro do meio ambiente detalhou o que falta para o SBCE sair do papel. A meta é ter toda a estrutura regulatória pronta até o final desta década para que o mercado comece a operar, incluindo a plataforma de operação, metodologias de avaliação de qualidade do crédito e mecanismos para evitar dupla contagem.

Segundo Capobianco, o processo é deliberadamente lento porque precisa ser construído em articulação, com um objetivo que não abre mão de rigor: "crédito de altíssima qualidade, monitorado e que possa ser comercializado com integridade".

O secretário nacional de Mudança do Clima, Aloisio Lopes Pereira de Melo, deu mais precisão a essa etapa e ajudou a situar o sistema brasileiro dentro de um mecanismo internacional mais amplo.

O Artigo 6 do Acordo de Paris é o que sustenta hoje a cooperação climática entre países: permite que metas sejam cumpridas, em parte, por meio de reduções de emissão realizadas em outros territórios, desde que com integridade, rastreabilidade e transparência.

Na prática, o mecanismo direciona investimento para onde a redução de emissão é mais eficaz como florestas tropicais, agricultura sustentável e energia limpa e exatamente onde o Brasil é terreno fértil.

Segundo Aloisio, o Artigo 6.4 representa a nova geração do antigo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), do Protocolo de Kyoto, enquanto o Artigo 6.2 permite que países negociem entre si reduções de emissão, mediante um processo bilateral de autorização.

Para ele, o que determina a credibilidade desse sistema é garantir que os países cumpram suas metas e se descarbonizem mais rápido e é essa engrenagem que está sendo discutida agora: a consulta pública sobre a regulamentação do SBCE será aberta, e é o próximo passo antes de uma proposta final ser submetida.

Divergência de preço, desafio regulatório

Se o governo fala em prazo, o setor privado fala em preço e é aí que o mercado esbarra em alguns desafios.

Carlos Martins, diretor da ACX Brasil, citou 94 projetos elegíveis migrando do regime de Kyoto para o do Acordo de Paris, a maioria ligada a energia renovável e aterros sanitários.

Segundo o executivo, o passivo hoje acumulado pelas operadoras de energia renovável poderia ser pago por meio de ITMOs (unidades de transferência internacional de resultados de mitigação) a um valor de referência de US$ 10 por tonelada e o setor está apostando no mercado regulado para dar liquidez a esse estoque.

"O Brasil pode ter soberania regulatória nesse processo, sem depender de padrões definidos por atores externos", frisou.

Do lado comprador, a leitura é diferente. Maria Belen Losada, head de produtos de carbono do Itaú BBA, resumiu o comportamento do investidor : "quando não conhece a metodologia, não compra".

Por isso, na visão dela, o caminho mais eficiente é começar com as metodologias que os compradores internacionais já dominam, em vez de criar um padrão nacional do zero. Mas isso não significa abrir mão de uma própria no médio prazo, apenas reconhecer por onde a demanda hoje está disposta a entrar.

Para a executiva, o que decide se o capital fica no Brasil ou migra para outro país é a combinação entre metodologia, segurança jurídica e preço; faltando qualquer um dos três, o investidor compra fora.

E resumiu o que considera o verdadeiro diferencial competitivo brasileiro: a combinação entre natureza, biodiversidade e uma indústria ativa.

"O desafio do país não é mais tecnológico, é econômico e se tornou uma questão de financiamento", disse.

Fechando o quadro regulatório, Ana Paula Machado Cavalcante, subsecretária de Regulação e Metodologias da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC), situou o SBCE também como política econômica. 

Segundo ela, precificar e ser remunerado pelo atributo ambiental de uma medida de mitigação é, na prática, uma forma de competitividade internacional. "É uma política de Estado, e não de governo", concluiu.