AGU diz que decisão de Fachin que mantém Andrei Rodrigues 'restaura ordem pública e administrativa'

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, nesta quarta-feira, 9, que recebeu com “satisfação, respeito e esperança” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de suspender a decisão dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal (PF).

Com a liminar, Andrei Rodrigues permanece no cargo de diretor-geral até 15 de setembro, quando o plenário do Supremo deverá decidir sobre o futuro da corporação.

“A decisão restaura a ordem pública e administrativa e, sobretudo, reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal”, afirmou a AGU.

Segundo o órgão, a decisão restabelece "as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito."

A AGU afirmou ainda que a decisão de Fachin contribui para “restaurar a institucionalidade no âmbito da Suprema Corte” e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário. Para o órgão, a medida também favorece a harmonia entre os Poderes ao respeitar as competências atribuídas pela Constituição Federal a cada um deles.

“A decisão de um ministro reconhecidamente sóbrio e prudente, como Edson Fachin, demonstra ainda o acerto da estratégia processual adotada pela AGU”, afirmou o órgão.

Na nota, a Advocacia-Geral da União também rebateu o que chamou de “narrativas plantadas na imprensa” e disse ter adotado, desde o início, uma postura de “diálogo institucional, pela prudência e pelo respeito às prerrogativas constitucionais dos Poderes da República”, atuando dentro de suas atribuições e em defesa dos interesses da União.