Água: o ativo estratégico que definirá o futuro do Brasil

Por José Carlos Carvalho e Virgilio Viana*

O futuro da economia brasileira depende do futuro das águas do Brasil. Durante décadas, a abundância de rios, lagos e aquíferos criou a percepção de que a água seria um recurso praticamente inesgotável. Essa premissa não é mais verdadeira. Em diversas regiões, a disponibilidade hídrica já é fator limitante para a produção agropecuária e começa a influenciar decisões de investimento de outros setores, como as indústrias de alimentos e bebidas.

A água precisa, portanto, deixar de ser vista apenas como uma questão ambiental. Ela é um recurso econômico estratégico para o futuro e a prosperidade do Brasil. Não existe segurança alimentar sem segurança hídrica. E não existe uma economia moderna funcionando sem água.

As mudanças climáticas tornam essa questão ainda mais urgente. O Brasil está exposto simultaneamente à intensificação da desertificação e das secas no Nordeste, aos riscos para o abastecimento das grandes cidades e à ocorrência de megassecas e grandes cheias. Fenômenos como El Niño e La Niña tendem a interagir com um clima mais quente e com ecossistemas degradados, ampliando nossa vulnerabilidade.

Para o agronegócio, essa realidade é especialmente importante. Durante muito tempo, os fatores clássicos de produção foram terra, capital e trabalho. No Brasil do século XXI, é preciso acrescentar explicitamente a água. Sua disponibilidade, na quantidade, qualidade, lugar e momento adequados, está se tornando um dos fatores determinantes da produtividade e da expansão da fronteira agrícola.

Isso vale inclusive para a agricultura de sequeiro. A maior parte da produção agropecuária brasileira depende das chuvas e, portanto, do funcionamento do ciclo hidrológico. Florestas, nascentes, matas ciliares, solos e áreas de recarga são parte da infraestrutura natural que sustenta a produção. Degradá-los significa aumentar riscos econômicos.

O Brasil não precisa inventar uma nova arquitetura institucional. A Política Nacional de Recursos Hídricos, criada pela Lei das Águas de 1997, foi inovadora ao estabelecer a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento e gestão e ao criar um modelo descentralizado e participativo. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos — SINGREH — reúne União, estados, municípios, usuários e sociedade civil. O problema é que esse sistema precisa ser revitalizado.

Seu elo mais fraco são, em muitos casos, os comitês de bacia hidrográfica. Eles possuem funções claramente definidas em lei, mas frequentemente operam com insuficiência de recursos humanos, técnicos e financeiros. É importante lembrar que comitês de bacia não são ONGs. São organismos integrantes do sistema público de gestão dos recursos hídricos e exercem funções de Estado.

Sua composição contém uma característica especialmente relevante para o Brasil: materializa o federalismo cooperativo. Neles participam diferentes níveis de governo, usuários da água e representantes da sociedade civil. É nesse espaço que interesses potencialmente conflitantes — abastecimento urbano, agricultura, indústria, energia, saneamento e conservação ambiental — podem construir soluções para uma mesma bacia. Fortalecer essa governança deveria ser uma prioridade nacional.

Isso significa fortalecer também a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, os órgãos estaduais de recursos hídricos e sua capacidade de produzir informação, planejar, outorgar, fiscalizar e apoiar a gestão descentralizada. Precisamos recuperar a capacidade operacional do SINGREH e colocar a bacia hidrográfica no centro do planejamento territorial. Mas governança, sozinha, não será suficiente. É necessário alinhar os instrumentos econômicos à nova realidade hídrica.

Um primeiro passo é aprimorar a política de crédito rural. Se a água é insumo fundamental da produção, a concessão de crédito precisa considerar a segurança hídrica do empreendimento e estimular práticas que aumentem a eficiência no uso da água, a conservação do solo, a infiltração, a proteção de nascentes e a recuperação de matas ciliares. A política agrícola deve incorporar explicitamente o risco hídrico.

Um segundo passo é ampliar os pagamentos por serviços ambientais. Produtores rurais, comunidades e proprietários que conservam florestas, recuperam áreas degradadas e protegem nascentes prestam serviços que beneficiam toda a sociedade. Esses serviços precisam ter valor econômico.

Há aqui uma oportunidade adicional. A agenda da água pode dialogar com a agenda do carbono. A recuperação produtiva e a restauração florestal, por exemplo, pode simultaneamente sequestrar carbono, proteger solos, aumentar a infiltração e contribuir para a regulação hídrica. Integrar mecanismos de PSA, carbono e segurança hídrica pode ampliar a disponibilidade de recursos e reduzir a dependência fiscal dessas políticas.

Precisamos, enfim, de uma mudança de paradigma. Água não é apenas saneamento. Não é apenas conservação ambiental. Água é infraestrutura econômica. É segurança alimentar e energética. É adaptação climática. É competitividade.

O Brasil possui uma das maiores riquezas hídricas do planeta. Mas riqueza natural não significa segurança hídrica. Esta depende de instituições fortes, planejamento, investimentos e incentivos econômicos adequados.

O legado que precisamos construir é claro: fortalecer a gestão dos recursos hídricos, revitalizar a ANA e os comitês de bacia, colocar a bacia hidrográfica no centro do planejamento territorial e incorporar a água às políticas de crédito e de pagamentos por serviços ambientais.

O futuro da economia depende do futuro das águas do Brasil. Cuidar delas não é apenas uma responsabilidade ambiental. É uma estratégia para a prosperidade do país que deveria fazer parte da agenda das eleições de 2026.

*José Carlos Carvalho é ex-Ministro do Meio Ambiente, colaborador da iniciativa Imagine Brasil da Fundação Dom Cabral e Membro do Conselho de Administração da Fundação Amazônia Sustentável; e Virgilio Viana é ex-Secretario de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Professor Associado da Fundação Dom Cabral e co-fundador da Fundação Amazônia Sustentável.