Ajuste fiscal: governo ‘suou’ para aprovar pacote de R$ 50 bilhões, mas mercado vê problemas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu preservar as principais medidas do pacote de ajuste fiscal na votação do Senado, concluída na quarta-feira (18). Apesar da vitória, analistas avaliam que o projeto ainda é insuficiente para resolver o desequilíbrio das contas públicas e que a tramitação na Câmara dos Deputados pode representar […]

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu preservar as principais medidas do pacote de ajuste fiscal na votação do Senado, concluída na quarta-feira (18). Apesar da vitória, analistas avaliam que o projeto ainda é insuficiente para resolver o desequilíbrio das contas públicas e que a tramitação na Câmara dos Deputados pode representar um novo desafio para o Planalto.
Para Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia da ASA, o governo conseguiu manter praticamente intacto o núcleo do parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM), mas precisou mobilizar sua base para derrotar os destaques apresentados pela oposição.
“O texto sai do Senado quase intacto e segue para a Câmara. Mas o governo suou mesmo em um Senado mais amigável”, afirmou Bittencourt.
Entre os pontos preservados está a limitação das compensações cruzadas de créditos tributários, uma das medidas que mais preocupavam o governo durante a votação. A proposta permite ao Executivo estabelecer restrições ao uso desses créditos pelas empresas, com impacto fiscal estimado em até R$ 18 bilhões em 2027.
A tentativa de retirar a medida, apresentada pelo senador Alan Rick, recebeu apenas 31 votos, abaixo dos 41 necessários para aprovação. Segundo a ASA, a resistência de 119 entidades empresariais não foi suficiente para alterar o resultado.
O Senado também manteve o limite de R$ 3 bilhões anuais para compensações entre o INSS e os regimes próprios de previdência. A medida enfrenta resistência de governos locais, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima perdas de R$ 5 bilhões por ano para as prefeituras.
Já na Lei Kandir, o governo precisou ceder. Um acordo com a oposição reduziu o adiamento dos repasses a estados e municípios, concentrando a restrição em 2027 e prevendo recomposição dos valores entre 2028 e 2030.
Desequilíbrio das contas
Apesar da aprovação do pacote, Gustavo Assis, CEO da Asset, avalia que as medidas têm alcance limitado diante do tamanho do desequilíbrio fiscal brasileiro e do crescimento das despesas públicas.
“O principal problema não está apenas no valor estimado de R$ 50 bilhões, mas na qualidade e na sustentabilidade desse ajuste”, afirma.
Segundo o executivo, parte das iniciativas busca ampliar a arrecadação ou alterar o calendário de utilização de créditos tributários e pagamentos, sem necessariamente produzir uma redução permanente das despesas.
Para Assis, os investidores esperam medidas mais consistentes de controle dos gastos públicos, especialmente das despesas obrigatórias, em vez de novas fontes de receita para financiar uma estrutura de custos crescente.
O executivo também alerta para os possíveis efeitos da limitação das compensações tributárias sobre as empresas. A restrição pode pressionar o fluxo de caixa e elevar a necessidade de capital de giro em um ambiente de crédito caro, comprometendo investimentos e contratações e até provocando repasses de custos aos consumidores.
Na avaliação de Assis, a reação dos mercados também reflete essa preocupação. Ele destaca que o dólar encerrou a quarta-feira (19) próximo de R$ 5,90, enquanto os juros futuros permaneceram pressionados em meio às incertezas domésticas e internacionais.
Nesse cenário, o executivo considera prematuro revisar significativamente as projeções para dólar, inflação e Selic em 2027 apenas com a aprovação do pacote.
“Para que haja uma redução sustentável dos juros de longo prazo, o mercado precisa enxergar uma trajetória crível de estabilização da dívida pública e maior equilíbrio entre receitas e despesas”, afirma.
Governo prepara novas medidas?
Com a conclusão da votação no Senado, o governo concentra agora seus esforços na Câmara dos Deputados, onde o projeto deve ser analisado na próxima semana.
Nesta quinta-feira (19), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a prioridade é o diálogo com os deputados e que eventuais medidas adicionais para equilibrar as contas públicas ainda precisarão ser discutidas com Lula.
“Ainda não é o momento de falar sobre isso”, disse Moretti, em entrevista à GloboNews.
A declaração ocorre um dia depois de o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmar que o pacote fiscal em tramitação no Congresso representa apenas um “primeiro passo” para melhorar as finanças públicas.
Na quarta-feira (19), Durigan sinalizou que novas medidas seriam anunciadas “imediatamente”, indicando que a equipe econômica considera necessárias iniciativas adicionais para fortalecer o ajuste.
