Alcolumbre descarta votar redução da maioridade antes da Câmara decidir sobre o tema
Discussão acontece após o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública; texto não tratou da redução da maioridade penal, que ficou de fora do texto-base após divergências entre os parlamentares
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira, 4, que a Casa só deve avançar na discussão sobre a redução da maioridade penal após a Câmara dos Deputados analisar o tema.
A declaração acontece após integrantes do governo e da oposição articularem um requerimento para levar a proposta diretamente ao plenário do Senado ainda nesta semana, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Alcolumbre, porém, descartou antecipar a tramitação e disse que não pretende “atropelar” a Câmara.
“Eu não vou colocar em deliberação e vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele [Hugo Motta, presidente da Câmara] fez um compromisso de que vai votar lá neste mês”, disse.
A discussão acontece um dia depois de o Senado aprovar, com unanimidade, a PEC da Segurança Pública, uma das prioridades do governo Lula. O texto foi aprovado sem tratar da redução da maioridade penal, que ficou de fora do texto-base após divergências entre os parlamentares.
A decisão foi resultado de uma articulação para evitar que a discussão atrasasse a tramitação da proposta, uma das prioridades do governo Lula.
Antes da votação do texto-base, os senadores decidiram, em votação simbólica, separar as emendas que tratavam da redução. A medida foi aprovada por 38 votos a 36, e as emendas deverão tramitar como propostas de emenda à Constituição independentes, a serem analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A decisão também evitou que a PEC da Segurança Pública retornasse à Câmara dos Deputados. Como a inclusão das mudanças alteraria o mérito do texto, seria necessária uma nova análise pelos deputados, o que poderia prolongar a tramitação.
No início da sessão, o relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um novo parecer sem as medidas relacionadas à redução da maioridade penal. Ele defendeu que o assunto fosse discutido separadamente, por envolver questões jurídicas e políticas que extrapolam o objetivo central da PEC.
Outro ponto que dificultava o acordo era a divergência entre as propostas apresentadas. O senador Rogério Marinho (PL-RN), ex-coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), defendia a redução da maioridade penal para 14 e 16 anos, enquanto a emenda do líder do PT, Camilo Santana (CE), previa a mudança para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
No relatório, o relator argumentou que a definição da idade penal exige uma análise mais ampla, que considere critérios de proporcionalidade e compatibilidade com o sistema jurídico. A separação das emendas permitiu, assim, que a votação da PEC avançasse sem a necessidade de resolver o impasse sobre a maioridade penal.