Alemanha propõe limitar licenças médicas para estimular a economia

O governo da Alemanha apresentou uma proposta para que trabalhadores não possam mais tirar dias de afastamento por problemas de saúde sem apresentar, no primeiro dia de sintomas, um atestado. O objetivo da reforma é reduzir o número "extraordinariamente alto" de dias de afastamento na força trabalhista do país, diz o chanceler, Friedrich Merz.

A média alemã é de 19,5 dias de afastamento por trabalhador por ano, um novo recorde para o país - em 2018, a número beirava os 13 dias. Segundo a agência Deutsche Welle, a Alemanha é o sétimo país da Europa em número de dias de afastamento anuais.

Merz afirmou que o elevado número de faltas está prejudicando a economia alemã, acrescentando: "Não podemos mais nos dar ao luxo dessa desvantagem competitiva causada por longos períodos de ausência do trabalho". O chanceler apresentou a medida como uma tentativa de restaurar o que chama de "justiça e funcionalidade" ao mercado de trabalho, permitindo que empregadores e seguradoras de saúde reajam a faltas repetidas de forma mais assertiva.

A mudança faz parte de um pacote mais amplo de reformas nos programas de saúde e previdência social, acordado pela coalizão governista, formada pela aliança conservadora de Merz e pelos social-democratas de centro-esquerda.

Como funciona o afastamento na Alemanha e o que vai mudar?

A Alemanha possui um dos sistemas de licença médica mais generosos do mundo, refletindo uma política flexível de bem-estar social voltada tanto à proteção da renda dos trabalhadores quanto à saúde pública.

Pela legislação alemã, empregados afastados por motivo de doença têm direito a receber 100% do salário por até seis semanas, com o pagamento sendo realizado pelo empregador. Em geral, é necessário apresentar um atestado médico após o terceiro dia de ausência.

Caso o afastamento ultrapasse esse período, o benefício passa a ser custeado pelo sistema público de seguro-saúde, que paga cerca de 70% do salário bruto — sujeito a um teto — por até 78 semanas, ao longo de três anos, para a mesma enfermidade.

Além de preservar a estabilidade financeira dos trabalhadores durante períodos de incapacidade temporária, o modelo busca incentivar a recuperação completa antes do retorno ao trabalho, o que reduz o risco de disseminação de doenças nos ambientes profissionais e contribui para a saúde coletiva.

As regras para a emissão de atestados médicos na Alemanha foram flexibilizadas durante a pandemia de Covid-19. Na época, o governo autorizou a emissão de atestados por telefone para reduzir o risco de contágio em consultórios e hospitais, medida que foi transformada em política permanente em 2023 pelo então ministro da Saúde.

O modelo permitia que trabalhadores consultassem seu clínico-geral por telefone, descrevessem os sintomas e recebessem um certificado médico sem a necessidade de comparecer presencialmente ao consultório. O documento era então encaminhado ao empregador, simplificando o processo para casos de doenças leves.

A flexibilização havia sido implementada pelo governo anterior e mantinha a exigência de apresentação do atestado apenas após o terceiro dia de afastamento. Agora, no entanto, a proposta é revogar esse mecanismo. Pelas novas regras em discussão, o trabalhador deverá consultar um médico presencialmente e apresentar a documentação desde o primeiro dia de licença médica, em uma tentativa de reforçar o controle sobre os afastamentos e reduzir possíveis abusos do sistema.

Críticas do setor de saúde

A nova mudança enfrenta fortes críticas do setor de saúde alemão, que há anos opera próximo à capacidade máxima.

A Associação Nacional dos Médicos do Seguro de Saúde Estatutário (KBV) classificou a medida como desproporcional, argumentando que obrigar milhares de pacientes a comparecer aos consultórios apenas para obter um atestado aumentaria a sobrecarga do sistema de saúde.

Em nota, a entidade afirmou que pessoas com sintomas respiratórios ou infecções gastrointestinais deveriam permanecer em casa para se recuperarem, em vez de ocuparem salas de espera lotadas.

A Associação dos Médicos Generalistas também criticou a proposta, alertando que casos leves, que normalmente exigiriam apenas um ou dois dias de repouso, passariam a congestionar os consultórios e ampliariam o risco de transmissão de doenças entre pacientes.

Diante da repercussão, integrantes do governo buscaram adotar um tom mais cauteloso. O vice-chanceler e líder do Partido Social-Democrata (SPD), Lars Klingbeil, afirmou que o objetivo é encontrar uma solução "viável" para a medida aprovada nas negociações da coalizão governista. Na mesma linha, a ministra do Trabalho, Bärbel Bas, também do SPD, declarou que pretende avaliar a eficácia da exigência, ressaltando que a proposta não partiu de sua pasta e que ainda será analisado se ela realmente reduzirá os afastamentos ou apenas criará novos obstáculos para trabalhadores e para o sistema de saúde.

Em contrapartida, o líder da bancada parlamentar da União Democrata Cristã (CDU), Jens Spahn, defendeu o endurecimento das regras. Segundo ele, a Alemanha registra uma das maiores taxas de licenças médicas da União Europeia, com uma média de aproximadamente 18 dias de afastamento por trabalhador ao ano. Para Spahn, o objetivo não é restringir o direito dos empregados efetivamente doentes, mas conter o elevado número de ausências e aumentar a produtividade da economia.