América primeiro: governo Trump concluí investigações comerciais e propõe tarifa de 25% para “punir” o Brasil

O governo Trump propôs uma nova tarifa punitiva de 25% sobre diversas importações provenientes do Brasil, após concluir que práticas brasileiras eram injustas em uma série de áreas, que vão do comércio digital ao desmatamento ilegal, informou nesta segunda-feira (1º) o principal representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.

As medidas, adotadas com base na Seção 301 da legislação comercial americana, abrangem áreas como serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol, informou o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

• SAIBA MAIS: Onde investir para buscar maximizar o seu patrimônio? Use o simulador gratuito do Money Times e receba recomendações de investimento com estratégia e segurança

A proposta foi apresentada juntamente com a divulgação dos resultados da investigação sobre práticas comerciais desleais do Brasil, iniciada no ano passado sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Entretanto, alguns produtos ficaram de fora das novas tarifas, incluindo carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças para aeronaves.

Segundo o USTR, as práticas brasileiras nas áreas investigadas “são irracionais e impõem ônus ou restringem o comércio dos Estados Unidos, sendo, portanto, passíveis de ação nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio”.

As tarifas substituiriam parcialmente uma tarifa de 50% aplicada a muitos produtos brasileiros no ano passado pelo presidente Donald Trump, dos quais 40% tinham sido impostos como punição ao Brasil pelo processo judicial contra seu ex-presidente, aliado de Trump, Jair Bolsonaro.

No entanto, a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou essas tarifas em fevereiro.

Em comunicado, Greer afirmou que iniciou a investigação sob a Seção 301 para enfrentar “preocupações antigas e generalizadas dos Estados Unidos com determinadas políticas e práticas comerciais do Brasil”.

Apesar dos recentes contatos com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e membros de seu governo, Greer afirmou que Estados Unidos e Brasil “continuam tendo divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”.

Audiência pública em 6 de julho

O órgão comercial convidou interessados a apresentar comentários sobre as tarifas propostas até 1º de julho, com uma audiência pública marcada para 6 de julho. O USTR tem prazo até 15 de julho para adotar uma “ação corretiva” no âmbito da investigação da Seção 301.

Trump utilizou a mesma legislação para impor amplas tarifas sobre produtos chineses durante seu primeiro mandato.

O USTR também conduz várias outras investigações abertas sob a Seção 301 que podem resultar em novas tarifas.

Entre elas estão uma investigação sobre excesso de capacidade industrial na China e em outros 15 parceiros comerciais, além de outra relacionada à aplicação de proibições ao trabalho forçado em 60 países.

Na sexta-feira, a agência abriu ainda uma nova investigação sobre as práticas de propriedade intelectual do Vietnã.

Em relação às conclusões sobre o Brasil, o USTR informou que a tarifa adicional proposta de 25% não se aplicará às importações brasileiras já sujeitas a tarifas relacionadas à segurança nacional, impostas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962.

Esses produtos incluem tarifas de 50% sobre aço, alumínio e cobre, além de tarifas de 25% sobre produtos acabados fabricados com esses metais, bem como uma tarifa de 25% sobre veículos automotores e autopeças.

O USTR acrescentou que os produtos isentos da nova tarifa de 25% incluem diversas frutas e castanhas, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes.

Essas isenções se somam às já concedidas para carne bovina, café, terras raras, determinados metais e minérios, além de aeronaves brasileiras e peças para aeronaves.