American Airlines ganha aval para virar sócia da Azul com aporte de US$ 100 milhões

A American Airlines recebeu aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para adquirir uma participação minoritária de 8% na Azul. A operação envolve um investimento de US$ 100 milhões e faz parte da reestruturação financeira da companhia aérea brasileira após o processo de Chapter 11 nos Estados Unidos.

A aprovação foi anunciada na quarta-feira, 7, mas o negócio ainda depende do cumprimento de condições acertadas com o órgão antitruste, mediante a celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).

A entrada da American Airlines no capital da Azul já estava prevista no plano de reestruturação financeira da brasileira. Documentos apresentados pela companhia à Securities and Exchange Commission (SEC) mostram que a empresa americana recebeu bônus de subscrição que podem ser convertidos em ações da Azul.

Pelos termos dos acordos, os bônus dão à American o direito de adquirir uma fatia próxima de 8,6% do capital da Azul por um valor de até US$ 100 milhões. A companhia deverá exercer esses direitos em até 15 dias úteis após receber a aprovação do Cade, desde que as demais condições sejam cumpridas.

A Azul informou ainda à SEC que, após ajustes na estrutura acionária, os bônus emitidos ligados à operação poderiam representar até cerca de 8,7% das ações ordinárias da empresa (AZUL3), com preço total de exercício próximo de US$ 100,8 milhões.

Parte desses bônus ficou com acionistas que exerceram direitos de preferência.

Cade analisou efeito sobre rotas entre Brasil e EUA

A operação passou por uma análise concorrencial porque American Airlines e Azul atuam em mercados ligados ao transporte aéreo entre Brasil e Estados Unidos. A Superintendência-Geral do Cade havia emitido parecer favorável ao negócio em julho.

A área técnica avaliou rotas entre São Paulo e Miami, São Paulo e Orlando, Rio de Janeiro e Miami e Rio de Janeiro e Orlando, além do transporte aéreo de cargas entre os dois países.

Na ocasião, a Superintendência concluiu que o investimento não apresentava riscos concorrenciais capazes de prejudicar consumidores ou comprometer a competição nesses mercados.

O parecer também ressaltou que a operação não envolve uma fusão entre as duas companhias nem a retirada de um concorrente do setor.

Assim, continuaria existindo rivalidade de empresas como Latam, Gol, Copa, Avianca e Delta nas rotas analisadas. A avaliação também considerou que companhias já estabelecidas e com aeronaves disponíveis conseguem entrar em rotas específicas com maior facilidade do que novos participantes.

Holding da Gol e Avianca recorreu da primeira decisão

A análise não terminou com o parecer favorável da Superintendência-Geral. O grupo Abra, holding que controla a Gol e a Avianca e mantém relação comercial com a American Airlines, recorreu da decisão, levando o caso ao Tribunal do Cade.

O Tribunal decidiu aprovar o investimento, mas condicionou a operação ao acordo com medidas adicionais de proteção à concorrência. A decisão transforma salvaguardas que estavam previstas em contratos privados em obrigações que poderão ser cobradas diretamente pelo Cade.

A relatora do processo, conselheira Camila Cabral Pires Alves, afirmou que uma participação acionária pequena também pode ter impacto sobre a dinâmica competitiva. "Participações minoritárias podem produzir efeitos concorrenciais por diferentes canais."

A análise precisa considerar não apenas o percentual adquirido, mas também os direitos associados à participação, o acesso a informações e a relação competitiva entre as empresas.

"É preciso compreender o interesse econômico criado pelo investimento, os direitos de influência associados à participação, os fluxos de informação e a estrutura concreta de rivalidade em que esses vínculos se inserem", disse.

Acordo impõe salvaguardas ao negócio

O Cade identificou riscos considerados residuais e decidiu tratá-los por meio do ACC. O acordo reforça regras relacionadas a governança e informações sensíveis e também disciplina futuras alterações na participação societária.

"O acordo torna as salvaguardas mais robustas, verificáveis e diretamente exigíveis perante o Cade", conforme a relatora, que acrescentou que as medidas foram desenhadas para responder aos riscos encontrados sem ampliar as restrições além do necessário.

A operação só permanecerá aprovada com a celebração e o cumprimento integral desse acordo.

United já entrou no capital da Azul

A American não é a única companhia aérea dos EUA envolvida na reorganização acionária da Azul. A United Airlines também investiu US$ 100 milhões no processo de reestruturação e recebeu uma participação próxima de 8,6% da companhia brasileira.

Após os aportes, a Azul saiu do Chapter 11 em fevereiro.

Mas a estrutura adotada pela American foi diferente, visto que, em vez de entrar diretamente por meio da oferta de ações, a empresa recebeu bônus de subscrição cuja conversão dependia, entre outras condições, da autorização do Cade.