Análise: Brasil entrega ao mundo o mapa dos fósseis que ainda não fez para si

A presidência brasileira da COP30 apresentou na manhã de terça-feira, 3, oroteiro global para a transição para longe dos combustíveis fósseis. Cumpriu assim a promessa feita na plenária de encerramento de Belém, há quase um ano.

O documento, lançado junto com o roteiro para conter o desmatamento, chega seis dias antes da abertura da COP31, em Antália, na Turquia, quando o Brasil passa adiante o comando das negociações.

Em casa, porém, o roteiro equivalente segue em construção. As diretrizes do mapa nacional, encomendadas pelo presidente Lula em dezembro de 2025 com prazo de 60 dias, só chegaram à pauta do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em setembro deste ano.

Enquanto isso, a Petrobras avança na Margem Equatorial e anunciou, na quinta-feira, 29, a terceira descoberta de petróleo no poço Morpho, na Foz do Amazonas.

E as duas frentes – a transição e a nova fronteira de petróleo – convivem dentro da lógica do próprio documento, já que o roteiro não pede que nenhum país pare de produzir agora.

A redução da oferta de fósseis fica concentrada entre 2031 e 2033, depois de reformas e da queda da demanda.

É essa sequência que permite ao governo defender as duas ao mesmo tempo. É também o ponto que organizações ambientalistas, como o Observatório do Clima, mais questionam.

Promessa de Belém, entrega na véspera de Antália

A promessa veio depois que mais de 80 países tentaram, sem sucesso, incluir o tema na Decisão Mutirão, o acordo final da conferência, aprovado em 22 de novembro de 2025, no fim da COP30.

Como as decisões da ONU exigem consenso entre quase 200 partes, a resistência de produtores de petróleo bastou para barrar a proposta.

O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da conferência de Belém, chamou então para si a tarefa de elaborar dois documentos, um sobre fósseis e outro sobre desmatamento. No prefácio, ele dá o compromisso por cumprido.

Um terceiro texto, sobre como chegar a US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático até 2035, o Roadmap Baku-Belém, deve ser entregue no dia 8, segundo Ana Toni, CEO da conferência.

Na entrevista coletiva para anúncio dos documentos, ambos afirmaram que uma chamada aberta na plataforma da UNFCCC recebeu 267 contribuições, 21 delas de países ou grupos de países que somam 115 partes.

Houve ainda consultas em Bonn, em junho, e em conferências de energia e finanças em todas as regiões.

É justo dizer que a entrega não era dada como certa: em fevereiro, mais de cem organizações da sociedade civil cobraram que o documento fosse além de um exercício técnico e se tornasse um processo político.

Ao longo do ano, porém, a presidência ganhou um argumento que não tinha em Belém. O bloqueio no Estreito de Ormuz, que o texto descreve como a maior interrupção da história do mercado de petróleo, levou países importadores a racionar combustível.

A crise deu peso à tese de que depender de fósseis é também um risco de segurança energética, e não só climático.

Na apresentação desta terça, Corrêa do Lago reconheceu que muitos países não queriam que a presidência fizesse o roteiro. "E também é verdade, não há mandato para nós fazermos o mapa do caminho", afirmou. Por isso, disse, o documento é descrito como "uma contribuição da presidência", e não um texto formal.

Um mapa sem metas, prazos ou ranking

As 182 páginas tampouco fixam metas ou prazos. Ana Toni as descreveu como um guia "para a implementação", pensado para quebrar um desafio enorme "em pequenos pedaços que podem ser acionados".

Essa linguagem se chama Belém Readiness Approach, algo como abordagem de prontidão de Belém. O método divide a transição em três pilares (demanda de energia, oferta de energia e economia) e pergunta a cada país quão exposto ele está aos fósseis e quanta capacidade tem para mudar.

A combinação das respostas o coloca em um de quatro perfis por pilar, 12 no total, cada um com uma sequência sugerida de medidas.

A avaliação, porém, é feita pelo próprio país. O texto repete que os perfis não servem para ranquear ninguém e evita até fixar notas de corte, para que não sejam lidas como classificações negociadas.
Na prática, o roteiro não diz em que perfil está cada país, nem mesmo o Brasil.

A escolha tem lógica diplomática. Em Belém, a presidência afirmou em reuniões fechadas que havia 80 países a favor do roteiro e 80 contra, conta depois contestada por blocos citados entre os opositores.

Um documento que apontasse dedos dificilmente manteria à mesa produtores como Arábia Saudita e Rússia.

O preço é a distância entre o tom do prefácio e o conteúdo: o texto abre com a frase de Lula de que a era das declarações de boas intenções acabou e chegou a hora dos planos de ação. O que vem a seguir é um convite para que cada governo faça o seu.

O roteiro, no entanto, não diz a nenhum país quando parar de produzir. Diz como cada um pode descobrir isso sozinho.

A oferta fica para depois

Mesmo sem metas, o roteiro tem um calendário. Batizado de TAFF Mutirão (a sigla em inglês para transição para longe dos fósseis), ele divide a década em três fases, ancoradas nos próximos marcos da ONU.

São eles o segundo balanço global do Acordo de Paris, em 2028, a nova rodada de metas nacionais, em 2030, e o terceiro balanço, em 2033.

Até 2028, a prioridade são instituições e planos nacionais, além de duas frentes de efeito imediato, a reforma dos subsídios aos fósseis e o corte de metano e da queima rotineira de gás.

Segundo o documento, cerca de três quartos das emissões de metano do setor de óleo e gás podem ser evitados com tecnologia que já existe, assim como 95% das emissões da queima de gás. Entre 2029 e 2030, o foco passa para eletrificação, renováveis, redes e armazenamento.

Só entre 2031 e 2033 o esforço principal se volta para a oferta, isto é, para a redução da produção. A lógica é que produtores ajustem a oferta à medida que a demanda cair e as alternativas estiverem prontas.

O mesmo texto, porém, alerta que continuar expandindo a produção enquanto a demanda recua aprofunda a dependência de infraestrutura fóssil.

Aumenta ainda o risco de ativos encalhados e desvia capital das energias limpas. E admite, num quadro dedicado à indústria de óleo e gás, que o setor dificilmente vai liderar uma transição acelerada.

Ana Toni explicou a escolha do horizonte. Os dois roteiros se concentram no que precisa acontecer até 2033, sem tentar chegar a 2050 ou 2060, "porque tem uma urgência. Tem que dar o primeiro passo".

A Petrobras não aparece no documento, nem a Margem Equatorial. Mas a campanha da estatal na região avança justamente no período em que o roteiro ainda não prioriza a redução da produção, o das duas primeiras fases, até 2030.

O espelho de casa

O roteiro sugere que cada país leve sua autoavaliação para as metas climáticas nacionais, as NDCs, ou para um roteiro nacional dedicado, como alguns países já prepararam ou estão começando a fazer.

O Brasil ainda não está nesse grupo. O prazo dado por Lula às quatro pastas envolvidas (Minas e Energia, Fazenda, Meio Ambiente e Casa Civil) para levar uma proposta de mapa ao conselho venceu em fevereiro.

A demora reflete uma divergência dentro do próprio governo. O Meio Ambiente defende limites à produção e à abertura de novas fronteiras exploratórias.

Minas e Energia quer que o mapa siga a política de transição aprovada em 2024, que preserva o papel do óleo e do gás. O plano nacional do ministério para o setor, o Plante, evita fixar prazo para o fim da produção.

Corrêa do Lago, Marina Silva e João Paulo Capobianco, então secretário-executivo e hoje ministro, defendiam desde o início que a discussão sobre fósseis avançasse. A primeira menção formal ao mapa do caminho, lembrou o diplomata nesta terça, foi de Marina, na pré-COP de Brasília.

Marina, que deixou o ministério para disputar as eleições, esteve na apresentação desta manhã. Os agradecimentos (muito justos) do roteiro a apontam como a primeira a imaginar o documento.

Para ela, "em que pese os desafios, as contradições", a iniciativa "não é literatura. É um compromisso". Capobianco foi na mesma linha. "Você não faz mudanças de rota repentinamente", afirmou, ao falar da cooperação internacional.

O roteiro registra ainda agradecimentos a Lula que, reeleito em 25 de outubro, renovou logo após a vitória a disposição do Brasil de liderar essa agenda. O novo mandato, que começa em 2027, abre a janela para que ela chegue ao mapa nacional.

A presidência da COP30, por sua vez, não tem poder sobre a política energética doméstica. O roteiro nacional depende do CNPE e da arbitragem do Planalto.

Assim, o método que o Brasil oferece ao mundo ainda não foi aplicado ao próprio Brasil.

Quem herda o mapa

A partir de 9 de novembro, o roteiro deixa de ter dono. A COP31, que está prevista para terminar no dia 20 de novembro, será comandada em dupla. A Turquia fica com a presidência formal, e a Austrália conduz as negociações.

O próprio documento distribui as tarefas: pede que as próximas presidências e os campeões climáticos de alto nível mantenham diálogos sobre a saída dos fósseis em cada COP e nas reuniões de Bonn.

Sugere ainda que o G20 assuma a parte econômica, do custo de capital aos subsídios. E indica o processo de Santa Marta, liderado por Colômbia e Holanda, cuja segunda conferência está prevista para 2027.

Mas nenhum desses fóruns tem obrigação de aceitar a tarefa, e a presidência não tentou definir um herdeiro.

"Primeiro as pessoas têm que ler, absorver e reagir a esse documento", disse Corrêa do Lago, antecipando a pergunta sobre continuidade.

Seguido pelo pedido de Ana Toni, direto aos governos, para que façam seus próprios mapas, usando o roteiro ou aprimorando-o.

Questionado sobre os países que se opuseram ao roteiro em Belém, Corrêa do Lago disse que a presidência respeita a soberania de cada um: "se todos não abraçarem no primeiro momento, é normal", afirmou.

A aposta, segundo ele, está agora em coalizões abertas, como as que já sustentam o TFFF e omercado de carbono regulado iniciado por Brasil, China e União Europeia. "Os acordos já estão todos aí. O importante é implementar".