Análise: Eleições e agronegócio: mais do que acenos, o setor precisa de previsibilidade

Voltamos ao tema das eleições nesta coluna para analisar o resultado do primeiro turno, realizado no último domingo, 4 de outubro, e suas possíveis consequências para as políticas públicas voltadas ao agronegócio brasileiro.

Na leitura deste colunista, as urnas sinalizaram uma demanda por mudanças na condução das políticas públicas e por maior equilíbrio institucional. É uma interpretação do resultado eleitoral, que comporta diferentes leituras e não dispensa a análise das propostas de quem disputará o segundo turno.

O calendário também trouxe uma coincidência relevante: no dia seguinte à votação, a Constituição Federal completou 38 anos de sua promulgação, em 5 de outubro de 1988.

A associação entre os dois acontecimentos merece atenção. É a Constituição que estabelece os limites e as responsabilidades de quem governará ou representará a população a partir de 2027. Independentemente do resultado das urnas, o respeito a essas regras e ao sistema de freios e contrapesos é fundamental para a estabilidade democrática e a previsibilidade das relações econômicas.

Por que isso importa ao agronegócio?

O agronegócio depende de uma relação estreita entre crédito e produção. Financiar o custeio, ampliar a capacidade produtiva e investir em infraestrutura exige recursos, planejamento e confiança nas regras que orientam os negócios.

A segurança jurídica tem, portanto, consequências concretas para o setor. A incerteza sobre contratos, tributação e políticas públicas pode encarecer o financiamento, adiar investimentos e comprometer decisões que precisam ser tomadas com antecedência.

O Estado participa dessa equação ao formular políticas e estabelecer condições para as relações entre quem produz, compra, financia e comercializa os produtos agropecuários. Como discutimos na coluna de 5 de setembro, políticas de Estado e de governo têm papéis distintos, mas ambas influenciam o ambiente de negócios.

Em uma atividade já exposta às oscilações de preços, ao clima e às mudanças no comércio internacional, a previsibilidade institucional ganha ainda mais importância.

O que observar nas propostas para o segundo turno

A disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro abre espaço para discutir como cada candidatura pretende responder a essas necessidades.

No caso de Lula, a avaliação passa pelo histórico da atual gestão e pelas propostas para um eventual novo mandato, especialmente em relação ao equilíbrio fiscal, ao custo do crédito e à capacidade de oferecer condições estáveis para o investimento.

Quanto a Flávio Bolsonaro, os sinais apresentados pela candidatura de oposição sobre ajuste fiscal, financiamento privado e liberdade econômica parecem, na avaliação deste colunista, mais alinhados às prioridades aqui defendidas para o agronegócio.

Essa percepção, porém, precisa ser acompanhada de uma análise sobre a viabilidade das medidas. Acenos de campanha, por si só, não asseguram juros menores, expansão dos investimentos ou estabilidade institucional. Os resultados dependerão do detalhamento das propostas, da articulação política e da capacidade de execução.

Entre os pontos dessa agenda que merecem atenção, destaco:

• Segurança jurídica e estabilidade institucional: a relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário deve favorecer o respeito aos contratos e a previsibilidade das decisões. Uma eventual convergência política entre Presidência e Congresso pode facilitar a aprovação de medidas, mas não garante, por si só, a redução das tensões institucionais.
• Ajuste fiscal: propostas de contenção de despesas precisam vir acompanhadas da identificação dos gastos atingidos e das condições para sua implementação. Um quadro fiscal mais equilibrado pode contribuir para reduzir incertezas e criar condições mais favoráveis ao financiamento.
• Letras de Crédito do Agronegócio: a manutenção das isenções desses instrumentos integra a discussão sobre a atração de recursos privados para o setor. A previsibilidade das regras importa tanto para os investidores quanto para os produtores que dependem desse financiamento.
• Investimento e infraestrutura: ampliar os investimentos é uma prioridade, especialmente diante dos gargalos de armazenagem e escoamento da produção. Para isso, será necessário transformar metas em projetos viáveis, com fontes de recursos e regras claras.
• Continuidade das políticas para o agro: simplificação regulatória, participação do capital privado e instrumentos de financiamento devem ser avaliados pelos seus efeitos sobre a produção e o ambiente de negócios. O desafio é combinar a atuação do Estado com condições que estimulem o investimento.

Dos acenos às decisões

A definição da Presidência ocorrerá em 25 de outubro, mas a composição do Congresso também terá influência sobre os caminhos das políticas para o agronegócio a partir de 2027.

A atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária e das demais bancadas será relevante para a discussão de temas como crédito, tributação e infraestrutura. O resultado dessa atuação dependerá da capacidade de construir acordos e transformar demandas do setor em medidas consistentes.

Mais do que interpretar a eleição como uma garantia de avanço, cabe acompanhar quais compromissos terão condições de sair do papel.

Embora este colunista identifique maior afinidade entre os sinais da candidatura de Flávio Bolsonaro e a agenda econômica aqui defendida, os critérios de cobrança devem valer para qualquer vencedor: responsabilidade fiscal, respeito à Constituição, segurança jurídica e previsibilidade.

É sobre essas bases que o próximo governo e o Congresso poderão criar condições para um novo ciclo de investimento e crescimento no campo, com benefícios para a economia brasileira