Análise: No Fundo Clima, petróleo some e BNDES dobra teto de empréstimos para R$ 1 bi

O maior instrumento de financiamento climático do Brasil vai atravessar 2026 sem um único real vindo do petróleo. A conta que sustentaria a maior parte do seu orçamento neste ano foi zerada e teve de ser refeita com dinheiro de outras fontes do Tesouro Nacional.

Quando a Lei Orçamentária foi desenhada, a venda de participações da União em campos do pré-sal deveria bancar mais de 70% do caixa do Fundo Clima, cerca de R$ 31 bilhões. Nada disso vai acontecer, segundo o monitoramento mensal do Instituto Talanoa.

O aperto na origem do dinheiro não impediu o fundo de mirar cheques maiores. O BNDES elevou de R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão o teto por operação em uma lista específica de pedidos de empréstimo, que inclui minerais críticos e estratégicos, energia eólica, armazenamento de energia e hidrogênio de baixa emissão de carbono.

O episódio testa, na prática, a tese que o governo brasileiro leva a cada rodada de negociação internacional: a de que a receita do petróleo pode pagar a saída do próprio petróleo. Na primeira vez em que essa engenharia foi posta à prova em escala relevante, ela não se sustentou.

O leilão que abasteceria o fundo foi adiado para 26 de agosto, e a lacuna acabou preenchida por dívida pública e por verbas realocadas dentro do próprio Orçamento. Assim, em vez de vir da venda de um ativo do pré-sal, o crédito climático deste ano sai do bolso público.

O arranjo funcionou para 2026 porque havia folga em outras fontes. A dúvida é o que acontece em 2027, quando o fundo deveria crescer e o Orçamento já estará mais apertado.

O petróleo sai de cena

O certame empurrado para o fim de agosto é o sexto leilão de petróleo da União e prevê a oferta de mais de 115 milhões de barris de seis campos do pré-sal. A instabilidade do mercado internacional foi a justificativa para adiá-lo.

Sem essa receita, o fundo passa a se apoiar sobretudo nos títulos verdes já emitidos pelo país no mercado internacional.

Adicionalmente, os recursos livres e próprios da União, que somariam R$ 320 milhões, saltaram para R$ 22,18 bilhões, e os fundos públicos, antes zerados, entraram com R$ 9,33 bilhões.

Somadas, essas linhas mantêm de pé o orçamento recorde de R$ 42,5 bilhões previsto para 2026, destinado sobretudo a empréstimos do BNDES e a operações do EcoInvest, que buscam atrair capital privado e estrangeiro.

Para o Talanoa, o desaparecimento do petróleo do financiamento da transição para uma economia de baixo carbono é um marco no financiamento climático brasileiro e liga o sinal de alerta sobre a capacidade de o fundo sustentar volumes crescentes de recursos públicos a partir de 2027.

Um teto duas vezes maior

A decisão saiu do BNDES sem passar pelo Comitê Gestor do Fundo Clima, colegiado que deveria chancelar mudanças desse tipo. E esta não é a primeira vez: foi assim também em 2024, quando o teto anterior foi fixado.

Neste ano, o banco de fomento dispõe de R$ 27 bilhões para emprestar a projetos que cortem ou capturem gases de efeito estufa e a iniciativas de adaptação ao clima. É esse dinheiro que agora pode sair em cheques de até R$ 1 bilhão, na maior parte dos contratos.

A lista de setores contemplados pelo novo teto vai além das eólicas. Entram projetos de combustíveis alternativos ou feitos a partir de resíduos, tecnologias que transformam biomassa em vapor, calor, biogás e produtos de maior valor agregado, além de packs de baterias, inversores e sistemas de gerenciamento de energia.

Nos minerais críticos, o crédito cobre etapas como beneficiamento, refino e transformação mineral, bem como a fabricação de insumos para baterias, motores elétricos e veículos eletrificados.

A mesma decisão apertou o cerco em outra frente. Projetos de energia solar que avancem sobre áreas de vegetação nativa, aproveitando menos da metade do terreno em áreas já degradadas, passam a ter crédito limitado a R$ 250 milhões.

Neste aspecto, organizações ambientalistas, incluindo o Instituto Talanoa, defendem que esse tipo de empreendimento sequer receba financiamento do fundo.

O primeiro contrato acima do limite antigo

De janeiro a maio, os financiamentos por operações não automáticas somaram R$ 3,6 bilhões, ante R$ 27,5 bilhões previstos para o ano inteiro. As aprovações, etapa anterior à assinatura, chegaram a R$ 4,3 bilhões.

A primeira operação a furar o limite antigo foi para o vento do Nordeste. Em maio, o BNDES liberou R$ 600 milhões à TGR Subholding 4 S.A. companhia de energia elétrica que vai erguer parques eólicos de 126 MW no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

É o maior contrato do fundo em 2026 e confirma a transição energética como o destino que mais consome recursos, tanto na série histórica quanto neste ano.

Logo atrás vêm duas usinas de etanol de milho: uma no Mato Grosso, com R$ 500 milhões e capacidade para processar 930 mil toneladas de grão por ano, e outra na Bahia, com R$ 350 milhões para 1,1 milhão de toneladas anuais.

Pelas contas do banco, os empréstimos aprovados até maio devem evitar ou remover 59,2 milhões de toneladas de CO₂ equivalente ao longo da vida útil dos projetos. Em todo o ano passado, o número foi de 187,2 milhões de toneladas.

O que o fundo ainda não mostra

A transparência, porém, tem limite. O BNDES só revela o beneficiário e a finalidade de um empréstimo depois que o contrato é assinado - e com prazo elástico, já que a divulgação ainda sai com um mês de defasagem.

Antes disso, na fase de aprovação, o dinheiro já está comprometido, mas o destino é invisível. Por isso a diferença de cerca de R$ 700 milhões entre o que foi aprovado e o que foi efetivamente contratado até maio corresponde a empréstimos ainda em aberto, dos quais não se conhece beneficiário nem finalidade

Há uma segunda lacuna, mesmo nos contratos já assinados: para empréstimos de mitigação, o fundo calcula as emissões evitadas; para os de adaptação, não há medida equivalente, embora essa frente venha ganhando peso

E foi para adaptação o segundo maior contrato em maio, de R$ 200 milhões, que deve bancar a proteção e a restauração de 49,4 mil hectares de áreas degradadas de Cerrado no Mato Grosso do Sul, com efeito duplo sobre emissões e resiliência climática.

Outro empréstimo, de R$ 100 milhões, foi assinado com a prefeitura de Fortaleza, que usará parte do dinheiro em obras de infraestrutura urbana. Entrou na lista ainda um corredor verde em São Paulo, com compra de veículos pesados e instalação de tanques de biometano.

"Ainda que os empréstimos destinados à adaptação às mudanças climáticas tenham avançado, o Fundo Clima ainda não conta com um indicador do impacto dessas operações, como a estimativa de emissões evitadas é para os financiamentos à mitigação", afirma o Instituto Talanoa.

O indicador de adaptação continua em discussão no Comitê Gestor. Na contabilidade do BNDES, a categoria abrange não só os empréstimos a estados e municípios, mas também o financiamento à restauração florestal.

Em projetos de floresta, pondera a organização, o benefício é evidente. Já quando o crédito vai para a compra de máquinas e equipamentos, fica difícil enxergar o resultado, uma lacuna que o instituto vem apontando em seus boletins.

São duas perguntas em aberto sobre o mesmo fundo. De um lado, de onde virá o dinheiro nos próximos anos, agora que o petróleo já não está lá para tapar buracos.

De outro, se o país saberá dizer o que esse dinheiro, cada vez mais público, de fato entregou. Assim, o Fundo Clima chega a 2026 maior e mais central na política climática brasileira, e ainda sem resposta para nenhuma das duas.