Anvisa notifica Mercado Livre após plataforma anunciar venda de remédios dentro do marketplace
O anúncio do Mercado Livre também gerou reação da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
Resumo: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre após a plataforma anunciar a criação de uma drogaria própria para atuar dentro de seu marketplace e comercializar medicamentos e outros produtos sujeitos à fiscalização sanitária pela internet. A medida foi confirmada pela agência nesta terça-feira e ocorre em meio a questionamentos sobre a regularidade do modelo de negócio apresentado pela empresa.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre após a plataforma anunciar a criação de uma drogaria própria para atuar dentro de seu marketplace e comercializar medicamentos e outros produtos sujeitos à fiscalização sanitária pela internet. A medida foi confirmada pela agência nesta terça-feira e ocorre em meio a questionamentos sobre a regularidade do modelo de negócio apresentado pela empresa.
Segundo a Anvisa, a notificação busca esclarecer se o Mercado Livre atende às exigências necessárias para operar nesse segmento. Entre os documentos solicitados estão informações sobre a empresa responsável pela drogaria, autorização de funcionamento emitida pela agência, alvará sanitário e a identificação do farmacêutico responsável técnico.
O órgão regulador também pediu detalhes sobre os procedimentos adotados para a conferência de receitas médicas, além das regras de armazenamento e transporte dos medicamentos. O Mercado Livre terá até o dia 1º de outubro para apresentar os esclarecimentos e documentos solicitados.
A EXAME entrou em contato com o Mercado Livre e ainda aguarda retorno.
Sem regulamentação específica
Outro ponto destacado pela Anvisa é que, atualmente, não existe regulamentação específica que autorize a intermediação de marketplaces na venda de medicamentos. A agência reforçou que ainda analisa as regras que poderão disciplinar esse tipo de operação futuramente.
O anúncio do Mercado Livre também gerou reação da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). Em ofício encaminhado à Anvisa, a entidade pediu esclarecimentos sobre a legalidade sanitária do modelo divulgado pela companhia, especialmente em relação à integração de farmácias parceiras dentro da plataforma digital.
A associação argumenta que a própria Anvisa já havia informado anteriormente que alterações recentes na legislação não significam autorização automática para a comercialização de medicamentos por marketplaces. Segundo a entidade, a implementação desse formato depende de regulamentação complementar que ainda está em discussão.
No documento, a Abrafarma ressalta que existe um processo regulatório em andamento para estabelecer requisitos sanitários relacionados a questões como rastreabilidade dos produtos, responsabilidade técnica das operações e os limites de atuação das plataformas digitais na venda de medicamentos.
Entre os questionamentos apresentados à agência, a associação busca saber se farmácias e drogarias de terceiros já podem comercializar medicamentos por meio de marketplaces antes da conclusão das regras específicas. A entidade também pediu esclarecimentos sobre a participação das plataformas em etapas como exposição dos produtos, busca, seleção, intermediação das compras e realização das transações.
Perguntas e Respostas
1. Por que a Anvisa notificou o Mercado Livre?
A agência notificou a empresa após o anúncio da criação de uma drogaria própria dentro do marketplace para comercializar medicamentos pela internet.
2. O que a Anvisa pretende verificar com a notificação?
A regularidade da empresa para atuar no setor farmacêutico e o cumprimento das exigências sanitárias aplicáveis a farmácias e drogarias.
3. Quais documentos foram solicitados pela Anvisa?
A autorização de funcionamento, o alvará sanitário, a identificação da empresa responsável pela drogaria e do farmacêutico responsável técnico.
4. Quais informações operacionais também foram pedidas pela agência?
Detalhes sobre a conferência de receitas médicas, além dos processos de armazenamento e transporte dos medicamentos.
5. Qual é o prazo dado ao Mercado Livre para responder?
A empresa tem três dias úteis para apresentar os documentos e esclarecimentos solicitados, com prazo até 1º de outubro.