Aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara pode tirar a proposta do papel em breve: quais são os próximos passos?

Quem é a favor do fim da escala 6x1 tem motivos para comemorar nesta semana. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que aguardava votação na Câmara dos Deputados foi aprovada com a maioria dos votos na noite desta quarta-feira (27). A proposta defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e dois dias de folga sem qualquer prejuízo de salário.

O tema virou praticamente uma série de streaming que leva praticamente todo mundo a aguardar os próximos episódios com ansiedade. De um lado, há quem torça para a mudança da escala trabalhista pelo aumento do tempo livre e uma maior qualidade de vida. De outro, pessoas que alertam sobre os possíveis impactos nos custos das empresas e na economia do país.

O capítulo mais recente, liberado ontem, marca a aprovação do texto na Câmara em dois turnos e o avanço da proposta para o Senado.

No primeiro turno, a PEC nº 221, de 2019, recebeu 472 votos a favor e somente 22 contra. Para passar para a próxima etapa, eram necessários pelo menos 308 votos. No segundo turno, o placar do embate foi 461 a 19, com o lado de defesa da proposta vencendo.

O projeto que está em jogo é um meio termo entre as regras atuais de trabalho e o conteúdo original das duas outras PECs que tramitavam na Câmara, criadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.

Além disso, o fim da escala tem sido defendido pelo presidente Lula e é uma das bandeiras eleitorais para 2026. Durante a sessão, o Partido Liberal, de Flávio Bolsonaro — principal adversário de Lula nas eleições deste ano — chegou a defender a PEC de Erika Hilton com a escala de 4x3.

O que muda para o trabalhador se a nova escala entrar em vigor?

O texto aprovado já havia sido divulgado nesta semana e prevê a uma redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem redução salarial e com um período de transição de 14 meses.

Além disso, a proposta atual defende que microempreendedores individuais, microempresas e as empresas de pequeno porte tenham “tratamento diferenciado e transitório” para reduzir os possíveis impactos a essas companhias que possuem menos margem financeira. A expectativa é de que haja uma lei complementar direcionada a esses pequenos negócios.

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A PEC tem nove artigos que estabelecem a redução da carga horária, regras sobre o salário, negociação por remuneração e folgas.

Embora a proposta defenda a duração do trabalho de, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais, acordos ou convenções coletivas de trabalho podem realizar compensações de horários e jornada.

Mas o novo padrão de carga horária não deve ser implementado de maneira imediata. A proposta sugere que o processo seja realizado aos poucos. Se a PEC chegar ao estágio de promulgação pelo presidente, haverá um período de transição de 14 meses:

• Redução inicial de duas horas semanais após 60 dias de sair do papel — ou seja, 42 horas; e
• Depois de mais 12 meses, serão reduzidas as duas horas semanais restantes, chegando a 40 horas.

Em relação à folga, a proposta prevê dois dias por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

No entanto, convenções ou acordos coletivos podem criar um regime compensatório para garantir, na média, dois dias de repouso semanal dentro do mês, sendo obrigatória pelo menos uma folga por semana.

Outro ponto bastante reforçado pela PEC é a proibição da redução salarial com a diminuição da carga horária e o aumento de folga.

Algumas pessoas ficam de fora das regras...

Mesmo se o fim da escala 6x1 sair do papel, alguns profissionais devem ficar de fora das novas regras.

Esse é o caso de quem é funcionário de empresas privadas com ensino superior e com salário acima de dois tetos e meio dos benefícios do INSS — atualmente no valor de R$ 21.188,87.

Quem está acima desses valores não entra nos novos padrões de escala de trabalho e o controle deverá ser feito diretamente com a empresa empregadora ou por convenção coletiva do trabalho.

A medida não seria aplicada a funcionários públicos da administração direta e indireta da União, estados e municípios. Ou seja, funcionários públicos ficam sujeitos às regras de redução mesmo com salário acima desse teto.

E o que esperar do Senado?

Ainda não há data para o tema ser discutido no Senado, porém, a proposta ainda não é um jogo ganho para quem defende o fim da escala 6x1. Ao que parece, as mudanças podem continuar recebendo resistência do lado empresarial.

Um exemplo disso é que a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) se reuniram com o presidente do Senado, Davi Acolumbre, para que a discussão seja adiada para depois das eleições de outubro.

Paulo Skaf, presidente da Fiesp, chegou a afirmar que, "a PEC está fora da realidade brasileira, foi feita de forma irresponsável e só baseada em bandeira política".

Ele criticou o relatório costurado entre governo e Câmara e defendeu que mudanças na escala de trabalho sejam definidas por negociação entre empresas e trabalhadores.

*Com informações de Estadão Conteúdo