Às vésperas da COP31, Brasil aprova roteiro nacional para frear e reverter desmatamento até 2030

O Brasil entregou a parte "mais fácil" da lição de casa, e agora aumenta a expectativa sobre a tradicionalmente mais controversa. 

Nesta sexta-feira, 6, o governo aprovou seu roteiro nacional para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030, três dias depois dapresidência da COP30 apresentar os dois mapas globais, o de florestas e o de combustíveis fósseis. Era a entrega mais previsível, já que o país tem expertise e resultados bem-sucedidos.

A decisão saiu da 6ª Reunião Ordinária do CIM, em Brasília, e o documento entra na bagagem que o país levará à COP31, em Antália, na Turquia. O que ficou faltando é o mapa dos fósseis doméstico, previsto para ser apresentado na terça-feira, 10.

Acabar com o desmatamento é a peça-chave para o Brasil cumprir sua meta climática (NDC) de reduzir em até 67% as emissões, e é nele que o país chega à grande conferência climática da ONU com mais resultados para mostrar.

Com a retomada dos planos de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia e no Cerrado em 2023, a taxa anual de desmatamento caiu 71,2% na Amazônia Legal e 48,4% no Cerrado entre 2022 e 2026, batendo os menores níveis das respectivas séries históricas.

Nos demais biomas, que passaram a ter planos próprios, o recuo foi de 65,4% no Pantanal, 41,7% no Pampa, 34,3% na Caatinga e 15,3% na Mata Atlântica entre agosto de 2024 e julho de 2025, na comparação com os 12 meses anteriores.

O efeito aparece no inventário de emissões: só entre 2022 e 2024, o país reduziu suas emissões líquidas em cerca de 560 milhões de toneladas de carbono equivalente, principalmente pela queda expressiva da degradação florestal. 

O que traz o roteiro brasileiro 

O mapa não parte do zero. Ele busca acelerar metas e planos que já existem, mas que dependem de articulação e priorização para sair do papel. São quatro frentes: conservação e uso sustentável das florestas; restauração florestal; continuidade do combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios e redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos.

Entre  as prioridades estão mais financiamento, assistência técnica, capacidade institucional, governança, acesso a mercados, inovação e tecnologia.

E é no acesso a recursos financeiros que mora o maior gargalo. O financiamento para florestas foi de cerca de US$ 84,5 bilhões em 2023, contra uma necessidade estimada em mais de US$ 300 bilhões por ano até 2030, e a maior parte vem hoje de orçamentos nacionais.

Uma das apostas é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), lançado pelo Brasil em Belém para remunerar países que mantem a floresta em pé.

Até outubro, sete países e dois investidores privados haviam prometido cerca de US$ 7,3 bilhões, incluindo US$ 1 bilhão do Brasil e o aporte mais recente da Holanda após as reeleição do presidente Lula. A meta é de US$ 10 bilhões até o fim de 2026, mas nenhum pagamento foi desembolsado ainda.

O legado de Belém, em dois mapas do caminho

Os dois mapas do caminho globais nasceram de um impasse. Em Belém, mais de 80 países apoiaram um roteiro para o fim dos combustíveis fósseis, e mais de 90, um para o desmatamento.

Como as decisões da ONU exigem consenso entre quase 200 partes, nenhum dos dois entrou no texto final da convenção. Na plenária de encerramento, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, anunciou que a presidência os faria por conta própria.

O resultado são contribuições voluntárias, sem obrigações. Segundo Ana Toni, são mapas “para a implementação”, que quebram desafios enormes.

O de desmatamento parte da meta acordada em Dubai de parar e reverter a perda de florestas até 2030, uma meta global, não dividida entre países, que implica estabilizar a área total de florestas do planeta até o fim da década.

O documento encabeçado pelo Brasil propõe que cada país revise suas políticas em cinco etapas e traz quatro propostas de cooperação internacional e dez de financiamento.

Já o dos fósseis sugere que cada país avalie quanto depende de petróleo, gás e carvão em três frentes: demanda de energia, oferta e economia, além de "quanta capacidade tem para mudar".

A partir daí, propõe um calendário em fases até 2033: primeiro planos nacionais, fim de subsídios e corte de metano; depois eletrificação e redes; por último, a redução da produção. Não fixa metas nem prazos para nenhum país e não classifica ninguém.

Os roteiros pedem que as próximas presidências da COP mantenham o diálogo sobre os temas em aberto até o segundo balanço global do Acordo de Paris, em 2028.

Mercado de carbono ganha diretrizes, e Plano Clima ganha painel público

O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) também definiu diretrizes para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). 

O pacote também alcança as florestas por outros caminhos. O comitê definiu diretrizes para o SBCE e fixou limites para a autorização de ITMOs: 50 milhões de toneladas de carbono equivalente para 2026-2030 e mais 100 milhões para 2031-2035.

A prioridade, até a lista definitiva, são atividades de remoção de carbono, como a restauração florestal, uma das frentes do novo mapa, e de redução de metano em aterros.

A prioridade, até a lista definitiva, são atividades de remoção de carbono, como a restauração florestal, e de redução de metano em aterros.

O comitê ainda validou o 2º Relatório Bienal de Transparência e a 5ª Comunicação Nacional, aprovou o 1º Relatório de Monitoramento do Plano Clima 2024-2035 e lançou o IndicaClima, sistema público do MMA para acompanhar a execução das ações do plano.