Associações cripto pedem adiamento de 120 dias para enviar pedido de autorização no BC
Empresas consideram que a complexidade aumentou e que a necessidade de certificação técnica por empresa independente dificulta o prazo atual
Três associações que representam empresas do setor de criptoativos emitiram uma nota na qual pedem para o Banco Central prorrogar, por 120 dias, o prazo para envio dos pedidos de autorização de operação.
Assinaram a nota a Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken), a Zetta e a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs). A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) não é signatária.
Na regulamentação publicada no ano passado, o BC estabeleceu que todas as companhias que trabalham com criptoativos no Brasil precisam tirar licença de prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) para continuar operando. De acordo com a resolução 520 dessa regulação, o prazo limite para envio do pedido de licença é 30 de outubro deste ano.
Agora, as associações querem que a autoridade monetária aumente esse prazo. Uma das justificativas é que, ao longo de 2026, o editou uma série de normas para disciplinar a certificação técnica, os processos de autorização, remessas periódicas de informações etc. Com isso, o processo de autorização teria se tornado mais complexo, com necessidade de interpretação, contratação de especialistas e maior esforço para adequação.
“Nesse contexto, o tempo remanescente até 30 de outubro de 2026 se mostra insuficiente para que todas as entidades abrangidas concluam, com a profundidade e a segurança requeridas, o conjunto de providências progressivamente definido durante o próprio período de transição”, afirma a nota.
Certificação técnica exigida pelo BC
Já em relação à certificação técnica que o BC exigiu na instrução normativa 701, e que deve ser elaborada por empresa qualificada independente, as associações dizem que a conclusão do trabalho dessa companhia independente depende de que a PSAV já esteja atendendo aos requisitos da regulação.
Além disso, a empresa que busca tirar a licença de PSAV dependeria não só dela mesma como também da disponibilidade e capacidade operacional das certificadoras.
“Informações agregadas fornecidas pela CertiK, por exemplo, indicam que aproximadamente 80% dos projetos de certificação atualmente em andamento ainda se encontram nas etapas iniciais de certificação, com menos de 30% do escopo de trabalho concluído”, destacam as associações.