BC prepara ações para conter endividamento e analisa modelo que limita crédito sem garantia

O Banco Central prepara um conjunto de medidas com o objetivo de conter o crescente endividamento das famílias no país, incluindo ações para ampliar responsabilidades e exigir transparência por parte dos bancos, e analisa um modelo regulatório que limita o crédito autorizado por pessoa a depender do nível de renda, disseram à Reuters duas fontes que participam das discussões.

O plano reflete a crescente preocupação de autoridades com o comprometimento das finanças das famílias. O BC já havia sinalizado que anunciaria medidas para disciplinar a oferta de crédito sem garantia, incluindo via cartões de crédito.

De acordo com as duas fontes familiarizadas com os debates, que falaram sob anonimato devido à natureza privada das ações, as medidas devem ser faseadas e anunciadas de maneira gradual, sendo que eventual aumento de requerimento de capital para as instituições financeiras não deverá constar em uma primeira leva de anúncios.

O Banco Central afirmou que não comentaria o assunto.

O endividamento é tema central nas discussões eleitorais no país, com o presidenteLuiz Inácio Lula da Silva(PT), que tenta a reeleição, tendo colocado em prática novas rodadas de renegociação e perdão de dívidas de famílias e empreendedores, enquanto o candidato Flávio Bolsonaro (PL) prometeu implementar um programa de compra de débitos pelo governo e congelamento temporário de dívidas se for vitorioso nas urnas.

O endividamento das famílias atingiu em julho 49,9% da renda acumulada nos últimos 12 meses, patamar historicamente alto, segundo dados do BC, e o Serasa apontou um nível recorde de 83,9 milhões de consumidores inadimplentes.

Enquanto a expansão dos canais bancários digitais ampliou o acesso ao crédito e reduziu custos para credores e consumidores no país nos últimos anos, a rapidez e a agressividade com que empréstimos podem ser ofertados, aprovados e desembolsados têm levantado questionamentos sobre a concessão responsável desses financiamentos.

Um dos eixos em estudo prevê que as instituições financeiras façam uma classificação criteriosa do perfil do tomador antes de conceder o crédito. Também seriam ampliadas exigências de transparência para que o consumidor tenha acesso simplificado às informações da operação antes da contratação, disse uma das fontes.

Como parte da revisão de experiências internacionais, a autarquia tem debatido o modelo adotado, entre outros países, por Cingapura, tratado como um exemplo bem-sucedido, ressaltou essa fonte.

O sistema do país do sudeste asiático limita o volume de crédito sem garantia, incluindo cartão de crédito, a dois meses de salário do tomador com renda anual de até 30.000 dólares de Cingapura (cerca de US$ 23.400, ou R$ 119,2 mil). O teto sobe para quatro meses de salário para quem tem renda entre 30.000 e 120.000 dólares de Cingapura, não havendo limitação para pessoas com rendimento acima desse patamar.

Também há no país critérios que demandam comprovação de renda ou patrimônio para que o cliente tenha acesso a um cartão de crédito.

A segunda fonte afirmou que as medidas em estudo levam em conta que instituições financeiras devem se orientar por dois conceitos amplamente utilizados em mercados mais desenvolvidos: “affordability” (capacidade de pagamento) e “suitability” (adequação).

Na prática, isso significa avaliar não apenas se o tomador de crédito tem capacidade financeira para arcar com as parcelas sem comprometer excessivamente sua renda, mas também se o crédito oferecido é adequado ao seu perfil e necessidade.