Bets clandestinas podem aumentar o uso de cripto para lavar dinheiro? Especialistas respondem

Uma das principais preocupações de especialistas depois que o governo proibiu os sites de apostas online no Brasil foi a possibilidade de crescimento das bets ilegais. Sem acesso ao sistema bancário tradicional, essas plataformas poderiam usar as criptomoedas para receber e efetuar pagamentos.

Um estudo da LCA Consultoria apontou que as bets ilegais movimentam entre R$ 32,9 bilhões e R$ 43,3 bilhões por ano no Brasil. Essas plataformas concentravam de 38% a 44% do mercado antes da medida provisória que proibiu todos os sites de apostas esportivas e cassinos online. Ontem, o Congresso prorrogou por 60 dias a MP que proíbe as bets.

Segundo Gabriel Cervantes Ghiselli, advogado especialista em apostas do Caputo, Bastos e Serra Advogados, o uso de criptoativos por essas plataformas pode criar uma nova camada de dificuldade para a Polícia Federal e a Receita rastrearem o dinheiro.

"Se essa migração envolver plataformas, exchanges e intermediários de pagamento sediados no exterior, a investigação pode depender de informações distribuídas entre diferentes jurisdições", afirma.

Regulação e caminhos de rastreio

Cervantes destaca que é possível rastrear recursos em blockchains públicos, mas esses registros imutáveis não identificam as pessoas responsáveis pelas movimentações. "A dificuldade está em conectar o percurso digital dos ativos à identidade e ao controle efetivo dos envolvidos, especialmente quando os dados cadastrais estão com plataformas estrangeiras ou as transferências ocorrem entre carteiras de autocustódia, sem intermediários", diz o advogado.

Por outro lado, se esses valores passarem por prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) no Brasil, a regulamentação do Banco Central exige que haja identificação dos beneficiários finais, registros de depósitos, conversões, transferências e saques.

Paula Lima Hyppolito Oliveira, advogada especialista em Direito Penal Empresarial e sócia do Caputo, Bastos e Serra Advogados, afirma que stablecoins, exchanges estrangeiras, fintechs e contas de terceiros podem fazer parte de um mecanismo de lavagem de dinheiro se forem utilizadas para "desvincular os valores de sua procedência". Nesse caso, ela afirma que as autoridades devem identificar quais valores constituem produto de atividade ilícita.

Do lado da Receita, Paula aponta que o fisco pode rastrear os ativos ao confrontar declarações de renda e patrimônio, informações da e-Financeira, dados reportados na DeCripto, escriturações empresariais e informações de contas estrangeiras recebidas por mecanismos de intercâmbio, como o Padrão Comum de Relatório (CRS, na sigla em inglês).

"Esses cruzamentos podem revelar compras de criptoativos sem origem financeira compatível, ativos não declarados, aquisições patrimoniais superiores à renda informada ou receitas empresariais divergentes dos fluxos efetivamente identificados", diz Paula.

Mesmo com regras do BC, há desafios

Cervantes, por sua vez, diz que o maior desafio é demonstrar, com provas, quem exercia o controle efetivo dos recursos e qual sua relação com a infração penal que os gerou.

"Além da cooperação internacional, é necessário preservar a integridade e a cadeia de custódia da prova digital. Para demonstrar lavagem, devem ser estabelecidos o vínculo dos valores com a infração antecedente e a participação consciente de cada acusado", conclui.

No ambiente descentralizado, que continua fora da capacidade de supervisão de BC, Receita e autoridades policiais, os ativos podem ser rastreados via blockchain, mas sem que os donos sejam identificados. Portanto, as investigações precisam mirar as saídas dos recursos do blockchain para sistemas tradicionais.

Se os valores forem resgatados em uma corretora, por exemplo, é possível pedir o congelamento dos ativos se for uma entidade que opera no Brasil. Se não tiver negócios no país, aí sim recuperação dos fundos dependerá da cooperação com autoridades internacionais.