Bitpanda é a primeira empresa a sofrer multa de R$ 420 mil por violações ao MiCA na Europa

A autoridade do mercado financeiro da Áustria multou a Bitpanda em 70 mil euros (US$ 81.150 ou R$ 420 mil) por violações do regulamento da União Europeiasobre Mercados de Criptoativos (conhecido como MiCA).

Essa é a primeira penalidade aplicada pelo regulador sob as novas normas do mercado de criptomoedas.

De acordo com o comunicado do órgão, a Bitpanda não conseguiu enviar o white paper de uma criptomoeda (não identificada na notificação) pelo menos 20 dias úteis antes de sua disponibilização na plataforma.

Em termos simples, o white paper de uma criptomoeda é o documento que traz as características de como aquela rede funciona e para que ela serve. Órgãos reguladores usam essas informações para decidir se se trata de um valor mobiliário ou não e aplicar a regulação adequada.

Além disso, a Bitpanda também divulgou uma comunicação de marketing antes de publicar o exigido pelo órgão regulador.

Reação da Bitpanda

Do outro lado, a Bitpanda afirmou ter corrigido os problemas após terem sido levantados pelo órgão regulador e optou por uma “conclusão rápida e consensual” dos processos.

O regulador concluiu os procedimentos por meio de um processo acelerado nos termos da Lei da Autoridade do Mercado Financeiro da Áustria, e a penalidade é definitiva.

A Bitpanda é uma das maiores corretoras de criptomoedas (exchange) da Europa e encerrou 2025 com 7,4 milhões de usuários registrados, um aumento de 25% em relação ao ano anterior, e 371 milhões de euros em receita ajustada.

A empresa sediada em Viena tem expandido suas operações além da Europa, oferecendo infraestrutura de negociação, custódia e tokenização para bancos e empresas fintech.

Bitpanda obteve uma licença MiCA da reguladora alemã BaFin no ano passado, permitindo que atendesse clientes em toda a Área Econômica Europeia.

A FMA da Áustria, por sua vez, autorizada Bitpanda GmbH para fornecer serviços de custódia, câmbio, execução de ordens e outros serviços relacionados a criptomoedas em abril de 2025.

*Com informações da CoinDesk