Brasil avança com ressarcimento retroativo por cortes de geração de energia renovável

O governo brasileiro divulgou as diretrizes para garantir ressarcimento retroativo às empresas de energia renovável que sofreram com cortes de geração de suas usinas, em um passo importante para lidar com um problema que prejudicou fortemente o setor eólico e solar nos últimos anos.

Bastante aguardada pelos geradores, a portaria publicada na noite de terça-feira no Diário Oficial da União dá início aos procedimentos de compensações financeiras que podem chegar à casa de R$3,3 bilhões, segundo cálculos do Ministério de Minas e Energia.

A compensação financeira deve beneficiar empresas como Auren, CPFL, Copel e Engie, que vêm registrando perdas trimestrais em seus balanços financeiros em função das restrições às usinas renováveis.

A expectativa é de que os ressarcimentos ocorram apenas em 2027, considerando os prazos previstos para envio de dados e assinatura de compromissos pelos geradores, reapuração dos cortes de geração pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e operacionalização de pagamentos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Conforme previsto em lei aprovada no ano passado, serão compensados os cortes de geração eólica e solar por dois motivos — confiabilidade elétrica e indisponibilidade externa de equipamentos — e ocorridos entre 1º de setembro de 2023 a 25 de novembro de 2025.

O problema, também registrado em outros países, foi agravado nos últimos anos com a crescente oferta de energia renovável, que não foi acompanhada pelo aumento da infraestrutura de transmissão de energia, assim como pelo crescimento da demanda.

A medida agradou os geradores renováveis, ainda que não tenha atendido totalmente ao que foi pleiteado, disse a Abeeólica, associação do segmento eólico, que representa cerca de 40 empresas afetadas pelo problema dos cortes.

“É muito importante que o Brasil… tenha uma regra para corte de geração, porque, do contrário, não teremos mais investimentos. Os geradores não podem mais sustentar uma situação de incerteza regulatória muito grande”, disse a presidente da entidade, Elbia Gannoum.

Apesar do avanço, ela observou que alguns pontos seguem em aberto, como a regra para ressarcimentos futuros pelas restrições à geração renovável, que continuam acontecendo, e também o tratamento dos cortes por sobreoferta de energia no sistema brasileiro.

Gannoum ressaltou ainda que “não haverá aumento tarifário”, visto que as compensações deverão ocorrer com base em um encontro de contas.

Segundo ela, existem cerca de R$6 bilhões em recursos devidos pelos geradores à CCEE, por questões de descumprimentos de performance em contratos de energia. A ideia é abater os R$3,3 bilhões em compensações desse saldo.

Próximos passos

A partir da portaria, ONS e CCEE passarão a recontabilizar e operacionalizar os pagamentos. Já as geradoras renováveis terão que assinar com o governo federal um termo de compromisso, que estabelece, por exemplo, os critérios de apuração e classificação dos cortes de geração. Por esse termo, as empresas devem renunciar a ações judiciais em curso e se comprometer a não discutir novamente a compensação retroativa na Justiça.

A discussão sobre os cortes de geração renovável se estende há vários anos, tendo crescido conforme as fontes eólica e solar ganhavam mais projeção na matriz elétrica brasileira.

Mas o problema se agravou em meados de 2023, quando um apagão de grandes proporções no Brasil, iniciado no Ceará, levou o ONS a revisar procedimentos e, segundo alegam os geradores, adotar uma postura mais “conservadora” com as fontes renováveis.

As restrições de geração impuseram prejuízos elevados às geradoras, que perdem receita de seus parques e ainda precisam comprar energia spot mais cara para honrar contratos de venda de energia. Empresas como Atlas Renewable Energy e Engie suspenderam planos de investimentos em novos parques no Brasil até que houvesse uma solução.

O segmento de renováveis pressiona por compensações financeiras para todos os tipos de cortes de geração de suas usinas, mas o governo resiste à ideia, já que isso levaria a um aumento expressivo dos encargos pagos pelos consumidores de energia elétrica.

Em paralelo, também se discute no âmbito regulatório novas regras para equilibrar o impacto do problema entre os geradores das diferentes fontes da matriz brasileira. Hoje, há usinas que são mais penalizadas, com percentuais de mais de 70% de sua geração perdida, enquanto outras têm impactos bem menores.

Uma proposta em discussão na agência reguladora Aneel prevê rateio dos cortes entre os geradores hidrelétricos, eólicos e solares.