Brasil inicia processo para adotar Lei da Reciprocidade contra os EUA
Na avaliação do governo brasileiro, as tarifas impostas pelos Estados Unidos são "injustificadas e arbitrárias"
O governo brasileiro iniciou a análise para adotar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os EUA, numa resposta às tarifas impostas por Washington com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.
Nesta quarta-feira, a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) encaminhou o pleito aos demais integrantes do Comitê-Executivo de Gestão do órgão.
OMinistério das Relações Exteriores notificou o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitou a realização de consultas diplomáticas.
O que vem por aí
Segundo nota divulgada pela Secom, as consultas têm como objetivo mitigar ou anular os efeitos das medidas norte-americanas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica.
O governo também informou que, ao longo do último ano, atuou junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) em defesa do encerramento das investigações conduzidas com base na Seção 301. Segundo a nota, foram apresentadas evidências para contestar as alegações de supostas práticas desleais de comércio atribuídas ao Brasil.
Na avaliação do governo brasileiro, as tarifas impostas pelos Estados Unidos são "injustificadas e arbitrárias".
O governo reiterou o desejo de reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), a diversificação de parcerias comerciais e a abertura de novos mercados para produtos brasileiros. Também informou que seguirá implementando medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, com o objetivo de preservar empregos e a capacidade produtiva nacional.
Tarifaço: EUA respondem ao Brasil na OMC e dizem estar à disposição para negociar
Os Estados Unidos comunicaram à OMC (Organização Mundial do Comércio), nesta segunda-feira, 10, que aceitam sentar à mesa com o Brasil para discutir as tarifas adicionais aplicadas a produtos brasileiros.
No docuumento, o governo americano confirma o recebimento do pedido brasileiro e diz estar pronto para marcar uma data de consulta que seja conveniente para as duas partes.
Vale lembrar que Brasil e Estados Unidos já se encontram pelo menos cinco vezes em nível ministerial para tratar do tema, sem que os americanos abrissem mão de nenhuma de suas exigências até aqui.
O que o Brasil contesta
O pedido de consulta apresentado pelo Brasil em 27 de julho mira duas medidas adotadas pelos Estados Unidos, resultado de investigações conduzidas pelo USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana de 1974.
A primeira é uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, decorrente de uma investigação sobre atos, políticas e práticas comerciais do país, com algumas exceções. A segunda é uma sobretaxa de 12,5%, ligada a uma apuração sobre supostas falhas do Brasil no combate ao trabalho forçado, também com isenções específicas para determinados produtos.