Brasil tem déficit porque tem juros altos ou tem juros altos porque tem déficit? O círculo vicioso entre fiscal e juros, na visão do IFI

O fiscalvoltou ao centro das atenções do mercado. Nos últimos meses, investidores e economistas passaram a demonstrar preocupação crescente com uma série de medidas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltadas para estimular a atividade econômica e o consumo, em um movimento que muitos analistas classificam como “parafiscal”, ou seja, que estimulam o consumo sem necessariamente passar pelo gasto direto do Orçamento.

Agora, o alerta parece ter chegado também ao Banco Central. No comunicado da decisão da última semana, quando cortou a Selic para 14,25% ao ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) destacou que acompanha os impactos da política fiscal sobre a condução dos juros e chamou atenção para “estímulos à demanda agregada, em particular ao componente de consumo”, que podem elevar a atividade acima do potencial da economia e enfraquecer os mecanismos de transmissão da política monetária.

Para o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Marcus Pestana, a preocupação faz sentido. Em entrevista ao Money Times, ele afirmou que o “calcanhar de Aquiles” da economia brasileira continua sendo o desequilíbrio fiscal, um problema que, segundo ele, se arrasta há mais de uma década e ajuda a explicar o patamar elevado dos juros no país.

Na avaliação de Pestana, a relação entre contas públicas e juros é direta. O economista lembra que o Brasil convive com déficits primários recorrentes desde 2014 e que a percepção de deterioração fiscal eleva os prêmios exigidos pelos investidores para financiar a dívida pública.

“Produção de superávits primários e juros menores têm a ver com desequilíbrio fiscal. Um dos grandes elementos embutidos nessas taxas de juros são as expectativas em relação à inflação e à solvência da dívida”, afirmou.

Segundo o diretor da IFI, o governo acaba entrando em um círculo vicioso: o desequilíbrio fiscal pressiona os juros, enquanto os juros elevados aumentam a própria despesa financeira do setor público. “Você tem déficit porque tem juros altos ou tem juros altos porque tem déficit? Isso é uma circularidade lógica que precisa ser rompida”, ressalta.

Na avaliação do economista, o problema fiscal brasileiro vai além dos resultados de curto prazo e está ligado a pressões estruturais que seguem ampliando as despesas públicas.

‘Pautas-bomba’ no radar

O debate fiscal também ganhou pressão adicional com propostas em tramitação no Congresso Nacional, conhecidas como “pautas-bomba”, que podem ampliar despesas obrigatórias ou reduzir a arrecadação do governo federal.

Em nota recente, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento estimaram que esse conjunto de medidas pode gerar impacto de cerca de R$ 111 bilhões por ano nas contas públicas.

Entre os projetos citados pela equipe econômica estão a renegociação de dívidas do setor agropecuário, propostas de ampliação do Simples Nacional e a criação de pisos salariais para determinadas categorias, além de mudanças nas regras previdenciárias de agentes comunitários de saúde.

Para o diretor da IFI, o problema não está no mérito individual das propostas, mas no efeito combinado sobre um Orçamento já pressionado.

“Mesmo que cada medida isoladamente tenha uma justificativa, o conjunto delas pode comprometer ainda mais a trajetória fiscal”, afirmou.

Segundo ele, em um cenário de forte rigidez orçamentária, qualquer ampliação de despesa obrigatória ou perda de receita tende a ter impacto direto sobre a dívida pública e a percepção de risco fiscal. “Isso reduz ainda mais o espaço de manobra da política fiscal”, disse.

O que pressiona o fiscal?

Um dos principais exemplos está na previdência. Em relatório divulgado em maio, a IFI mostrou que o crescimento das despesas previdenciárias entre 2021 e 2025 foi impulsionado principalmente pelo aumento do número de beneficiários, em um movimento associado ao envelhecimento da população e ao aumento da expectativa de vida dos brasileiros.

A instituição projeta que os gastos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) passarão de 8,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2025, para 9,1% do PIB, em 2030. Segundo o estudo, embora a reforma da Previdência de 2019 tenha contribuído para desacelerar parte do crescimento das aposentadorias, a tendência estrutural de expansão dessas despesas não foi interrompida.

Para Marcus Pestana, a mudança demográfica altera a dinâmica de financiamento do sistema. “O Brasil vive uma transição demográfica acelerada. Está nascendo menos gente e a expectativa de vida está aumentando”, afirmou.

Segundo ele, isso reduz a base de contribuintes e amplia o número de beneficiários ao mesmo tempo. “Antes havia mais trabalhadores sustentando menos aposentados. Isso se inverteu e vai continuar se invertendo”, disse.

Além da previdência, Pestana chama atenção para as despesas com pessoal, especialmente benefícios e adicionais que elevam a remuneração do funcionalismo acima do salário-base. “Não se trata de um Estado inchado em número de servidores, mas de distorções como os chamados penduricalhos”, afirmou.

Outro ponto é o avanço dos precatórios, resultado da maior judicialização das despesas públicas. Em sua avaliação, isso cria obrigações que não são discricionárias e adiciona rigidez ao Orçamento, que já é majoritariamente composto por gastos obrigatórios.

“Quando você soma previdência, folha e precatórios, sobra pouco espaço para decisão orçamentária”, afirmou.

Investimento e crescimento travado

Na avaliação de Pestana, o resultado final desse conjunto de pressões fiscais é a compressão do espaço para investimentos públicos, justamente em áreas consideradas essenciais para o crescimento de longo prazo. Com um Orçamento altamente comprometido por despesas obrigatórias, sobra pouca margem para projetos em infraestrutura, inovação e aumento de produtividade.

“O país tem uma taxa de investimento muito baixa para um país do seu tamanho e das suas necessidades”, afirmou.

Segundo ele, isso se reflete diretamente na capacidade de expansão da economia, ao limitar ganhos de eficiência e a modernização da estrutura produtiva. “Sem investimento, você não aumenta produtividade. E sem produtividade, o crescimento fica travado”, disse.