Braskem recebe aval da Justiça para recuperação extrajudicial de dívida de US$ 10,9 bi

A Justiça de São Paulo deferiu nesta sexta-feira, 28, o processamento da recuperação extrajudicial da Braskem (BRKM5) e de certas controladas da petroquímica. A decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo formaliza o avanço do processo iniciado nesta semana para reestruturar cerca de US$ 10,9 bilhões em obrigações financeiras quirografárias.

Em fato relevante, a companhia informou que o juízo também ratificou a suspensão, por 120 dias — já considerado o desconto dos 60 dias concedidos anteriormente por uma tutela cautelar —, de medidas contra as empresas relacionadasaos créditos sujeitos à recuperação.

Segundo a Braskem, ficam suspensos, nesse período, "as ações e execuções ajuizadas contra as recuperandas, ou qualquer outro procedimento relacionado aos créditos abrangidos, incluindo pedidos de falência", além de ordens de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e outras formas de constrição sobre bens.

A companhia e suas controladas terão agora 90 dias para demonstrar o alcance do quórum necessário para a homologação do plano de recuperação extrajudicial.

Como a Braskem chegou até a RJ

No pedido protocolado na segunda-feira, 24, a Braskem informou ter a adesão de credores quirografários que representam 39,6% dos créditos sujeitos ao plano.

O processo busca reestruturar obrigações financeiras sem garantias que somam cerca de US$ 10,9 bilhões, que somam R$ 56 bilhões na conversão. O plano prevê parâmetros para negociação, como alongamento das dívidas, capitalização de juros durante um período de relief, eventual suporte de liquidez dos acionistas principais e a possibilidade de capitalização de parte dos créditos.

A recuperação extrajudicial conta com o apoio dos principais acionistas da companhia, Petrobras e Shine I Fundo de Investimento em Participações, ligado à IG4 Capital. Segundo as informações divulgadas pela petroquímica, o processo tem escopo estritamente financeiro e não abrange obrigações com fornecedores, clientes e demais parceiros, cujos contratos seguem vigentes.

A companhia vinha negociando uma solução com seus credores ao longo dos últimos meses, em meio à pressão sobre sua estrutura financeira.

O aperto ficou evidente no balanço do início do ano, quando a petroquímica reportou prejuízo de R$ 10,3 bilhões, o dobro do registrado um ano antes, em um cenário de ciclo desfavorável para o setor petroquímico e de impactos financeiros relacionados ao evento geológico em Alagoas.

Antes do protocolo da recuperação extrajudicial, a Braskem avaliava inclusive recorrer à recuperação judicial ou a outros mecanismos de proteção contra credores, buscando preservar caixa e reorganizar suas obrigações financeiras.

No comunicado nesta sexta, a companhia afirmou que "manterá o mercado informado sobre desdobramentos materiais sobre o tema, em cumprimento com as legislações aplicáveis".