Câmara aprova projeto de subsídio para incentivar novas fábricas de fertilizantes no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, um projeto de lei que prevê até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais, ao longo de cinco anos, para instalação de novas fábricas de fertilizantes no Brasil e modernização das unidades já existentes.

A proposta estabelece o uso de créditos tributários federais, com limite anual de R$ 2 bilhões. O texto retorna agora ao Senado.

A proposta determina que o governo federal será responsável pela seleção dos projetos aptos a receber os benefícios do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert.

Segundo o relator da matéria, o deputado Junior Ferrari, do PSD do Pará, a medida busca ampliar a competitividade da indústria nacional de insumos agrícolas. O parlamentar afirmou que as ações seguem diretrizes do Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050, criado para reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados, atualmente em 85%, para 45% até 2050.

O que o projeto prevê?

O projeto também estabelece a adoção gradual de fertilizantes produzidos no país. O texto prevê piso obrigatório de 2% de mistura nacional a partir de 2027 e meta entre 10% e 30% até 2037.

A proposta cria ainda um fundo abastecido com recursos do orçamento federal. Esse mecanismo poderá oferecer garantias financeiras, firmar contratos e apoiar iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor.

O texto autoriza a União a direcionar recursos para linhas de crédito reembolsáveis voltadas à produção de fertilizantes, infraestrutura logística e projetos de pesquisa. As operações ficarão sob responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outro ponto do projeto prevê devolução de até 20% dos custos de produção na forma de crédito da CSLL, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, respeitando o limite de R$ 2 bilhões por ano e teto total de R$ 10 bilhões.

A proposta inclui ainda crédito financeiro emergencial de até R$ 1 bilhão em 2026.

Dados da Conab, Companhia Nacional de Abastecimento, apontam que o Brasil mantém forte dependência externa no abastecimento de fertilizantes. As importações representam cerca de 85% da demanda anual do país. Em 2025, o consumo atingiu recorde de 45,5 milhões de toneladas.

Desse volume, 17,6 milhões de toneladas corresponderam a fertilizantes nitrogenados, 5,7 milhões a fósforo e 13,9 milhões a potássio, além de micronutrientes e produtos formulados. Rússia, China e Canadá seguem como os principais fornecedores do mercado brasileiro.

A Conab também aponta o cenário geopolítico como fator de atenção para o setor. Parte relevante das cargas importadas passa pelo Estreito de Ormuz, rota considerada estratégica para o comércio global.

Esse contexto pode elevar os custos da produção agrícola brasileira. Culturas como milho, algodão e café estão entre as mais dependentes de fertilizantes importados, segundo a companhia.

O histórico recente reforça esse cenário. Após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, em 2022, o mercado internacional registrou alterações na curva de importação diante do risco de desabastecimento. Os preços dos fertilizantes chegaram a superar US$ 700 por tonelada. Antes do conflito, em fevereiro daquele ano, a média era de US$ 344 por tonelada. Com a continuidade da guerra, o setor segue sob pressão de alta nos preços.

*Com informações da Agência O Globo.