Câmara terá audiência pública para debater projeto de lei de stablecoins em julho

A Câmara dos Deputados aprovou a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei sobre stablecoins. Embora não haja uma data definida, o setor de criptoativos espera que a audiência seja realizada na primeira semana de julho. Uma fonte em Brasília disse à reportagem que a data mais provável é 1º de julho.

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O Projeto de Lei 4.308/2024, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), diz que somente instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio podem fazer a emissão de criptomoedas lastreadas em moeda estrangeira. O PL propõe tratar como crime contra o sistema financeiro a emissão de stablecoins sem autorização.

Além disso, o projeto vai na mesma linha do “Genius Act”, a legislação sobre o tema sancionada nos Estados Unidos no ano passado, e determina que as stablecoins só poderão ser lastreadas nos ativos e moedas fiduciárias usadas como referência. Uma stablecoin de dólar, por exemplo, não poderia usar bitcoins como lastro, apenas dólares e títulos do Tesouro dos EUA.

As stablecoins são criptomoedas cujo preço está sempre atrelado ao de alguma moeda tradicional soberana, como o dólar, na paridade de 1:1. Essa estabilidade da cotação em relação à divisa de referência se dá porque a empresa emissora mantém reservas naquela moeda, de modo que cada criptoativo corresponde, por exemplo, a US$ 1 que ela tem em caixa no mundo real.

Por serem cópias perfeitas do dólar e outras divisas só que no mundo cripto, elas se tornaram relevantes para pagamentos, principalmente internacionais. Stablecoins não estão sujeitas aos controles cambiais dos países, geralmente não pagam impostos e são amplamente aceitas graças a mecanismos simples de conversão em moeda tradicional. Fora isso, são negociadas 24/7, sem as limitações do horário comercial.

Discussão de nota técnica do BC

O relator do PL das stablecoins, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), apresentou ontem o requerimento para a audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara. O objetivo é debater com o setor privado os impactos, desafios e oportunidades relacionados à proposta.

Os agentes convidados para a audiência foram os representantes do BC, Receita Federal, Polícia Federal, Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken), Instituto Livre Mercado e o advogado especialista em regulação de ativos virtuais, Eduardo Paiva Gomes.

Em nota, a diretora executiva da ABToken, Regina Pedroso, afirmou que esta será uma oportunidade importante para aprofundar o debate e construir um marco regulatório equilibrado.

Já o Instituto Livre Mercado disse que um dos tópicos levados para o gabinete do deputado pelo setor cripto foi a nota técnica do BC que defende considerar stablecoins como moeda eletrônica e não ativos virtuais.

Se esse entendimento do BC passar, na opinião de especialistas, o caminho ficaria aberto para a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações com stablecoins. Os empresários do mercado cripto brasileiro tentam evitar que isso ocorra.