Cannabis passa a ter cultivo permitido no Brasil; tratamento de doenças crônicas pode ganhar impulso

O Brasildeu mais um passo para estruturar a indústria de cannabis medicinal. O cultivo da Cannabis sativa para pesquisa científica e produção de medicamentos agora é permitido em todo o território nacional.

A mudança entra em vigor seis meses após a aprovação do marco regulatório da cannabis medicinal pelaAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), período reservado para a adaptação das empresas às novas exigências.

Na prática, farmacêuticas autorizadas poderão produzir no país o próprio insumo farmacêutico ativo (IFA) e o extrato bruto da planta, reduzindo a dependência de importações. Até então, a indústria precisava recorrer a mercados com regulamentação mais avançada, como Holanda, Canadá, Estados Unidos e Colômbia, para obter a matéria-prima usada na fabricação dos medicamentos.

A liberação não significa plantio amplo da planta popularmente conhecida como maconha: este permanece restrito a instituições previamente autorizadas e submetidas à fiscalização da Anvisa.

Entre as exigências estão o monitoramento das áreas de cultivo, a rastreabilidade completa das plantas, o controle da concentração de THC, a fiscalização permanente e a comprovação da destinação da produção cultivada.

Impactos do cultivo da Cannabis

A permissão do cultivo da cannabis no Brasil visa dar às universidades e aos centros de pesquisa um ambiente regulatório de melhor qualidade, potencializando os estudos sobre o uso da planta no tratamento de doenças crônicas como epilepsia, dor crônica, Parkinson, Alzheimer e transtorno do espectro autista.

Dessa forma, o setor farmacêutico espera que a produção nacional reduza gradualmente a dependência das importações e amplie a oferta de matéria-prima para a formulação de novos medicamentos.

A regularização também pode aumentar a oferta de tratamentos, por mais que uma eventual queda de preços não seja esperada no curto prazo. Isso porque as exigências impostas pela Anvisa são comparáveis às adotadas em mercados altamente regulados, o que demanda grandes investimentos em infraestrutura, segurança e controle de qualidade.

Desafios para a produção de cannabis

Embora o novo marco regulatório represente um avanço para a cannabis medicinal no Brasil, a consolidação do mercado ainda dependerá da autorização dos primeiros projetos e da velocidade da articulação entre empresas, pesquisadores e órgãos reguladores — responsáveis por transformar a nova legislação em produção efetiva.

Paralelamente, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) regulamentou a atuação dos farmacêuticos em todas as etapas permitidas pela legislação, reforçando a profissionalização do setor.

*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.