Casas Bahia: acionistas aprovam RJ — o que falta para a Justiça decidir?

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Os acionistas da varejista Grupo Casas Bahia (BHIA3) ratificaram, nesta segunda-feira, 19, o pedido de recuperação judicial apresentado em 16 de agosto de 2026, com passivo de cerca de R$ 17,3 bilhões. A aprovação confirma o respaldo dos investidores, mas não equivale à autorização para o processo. O pedido segue sob análise da Justiça de São Paulo.

Os acionistas do Grupo Casas Bahia (BHIA3) aprovaram, nesta segunda-feira, 19, a ratificação do pedido de recuperação judicial da companhia e de determinadas subsidiárias. A decisão, tomada em assembleia geral extraordinária, formaliza o aval dos investidores à solicitação, mas não significa que a varejista já tenha obtido autorização definitiva para entrar no processo. O pedido continua sob análise da Justiça de São Paulo.

A companhia apresentou a solicitação em 16 de agosto de 2026, com um passivo de aproximadamente R$ 17,3 bilhões. Até o momento, o juízo responsável não decidiu se autoriza o processamento da recuperação judicial nem se o pedido será aceito nos termos apresentados pela empresa.

Enquanto aguarda a decisão, a Casas Bahia permanece amparada por medidas de proteção concedidas pela Justiça em 28 de agosto. Entre elas está a suspensão, por 180 dias, de ações e execuções contra a companhia e as subsidiárias abrangidas pela decisão, com prazo contado retroativamente a 19 de agosto.

O que significa a ratificação do pedido?

A ratificação aprovada pelos acionistas confirma o respaldo da assembleia à solicitação de recuperação judicial apresentada pela companhia. Essa aprovação, no entanto, não substitui a análise judicial nem equivale ao deferimento do processamento da RJ.

Em 20 de agosto, a Justiça havia determinado uma constatação prévia para verificar se a empresa reúne as condições necessárias para ingressar no processo. A análise prevê a avaliação de documentos e das demonstrações financeiras, além de verificações sobre o funcionamento das lojas, dos centros de distribuição e do comércio eletrônico.

A decisão sobre o pedido ainda depende, portanto, da manifestação do juízo responsável. A própria Casas Bahia ressalta que não há garantia de que a solicitação será deferida nos termos requeridos.

Que proteção a empresa tem enquanto espera?

Mesmo sem o deferimento do processamento da recuperação judicial, a varejista obteve tutela de urgência em 28 de agosto. Amedida antecipou efeitos de proteção associados ao chamado stay period, período em que ficam suspensas determinadas cobranças judiciais contra a empresa.

A decisão estabeleceu a suspensão por 180 dias de ações e execuções contra o grupo e as subsidiárias incluídas no pedido, além de impedir novos bloqueios de bens durante esse período, conforme os termos da medida.

A proteção busca dar à companhia tempo para negociar com os credores sem que cobranças individuais comprometam a continuidade das operações. Segundo a empresa, a recuperação judicial tem como objetivo reorganizar suas dívidas sem interromper as atividades.

Por que a Casas Bahia pediu recuperação judicial?

O pedido foi apresentado após tentativas de reestruturação financeira fora dos tribunais. Em 2024, a companhia renegociou cerca de R$ 4,1 bilhões em dívidas bancárias por meio de uma recuperação extrajudicial, mas a operação não foi suficiente para solucionar o desequilíbrio financeiro.

Coma recuperação judicial, a empresa busca promover uma reorganização mais ampla de seu passivo. Entre os motivos para recorrer ao mecanismo está a possibilidade de tentar liberar cerca de R$ 2 bilhões contingenciados em processos judiciais, além de negociar contratos com fornecedores em condições mais favoráveis.

A Casas Bahia atribui as dificuldades financeiras a uma combinação de fatores, incluindo desafios na integração das operações, investimentos em tecnologia, logística e digitalização e o aumento do custo do financiamento em um ambiente de juros elevados.

O pedido envolve uma operação que, segundo a companhia, está relacionada a mais de 20 mil empregos diretos e atende mais de 105 milhões de consumidores no país. A expectativa da varejista é avançar na reestruturação das dívidas preservando o funcionamento do negócio.