CBS de 11,3% e taxação de LCI, LCA e isentos: Abrasca alerta para risco de aumentar impostos

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que representa mais de 450 empresas, alerta para o risco duplo de que a carga tributária sobre as empresas brasileiras aumente. Em nota publicada nesta quinta-feira, a instituição cita a alíquota de referência de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a hipótese de mudança, por decreto, na tributação de instrumentos de financiamento por meio do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Para a entidade, as duas frentes têm origens diferentes, mas o mesmo efeito potencial: elevar a carga sobre empresas e consumidores. A reforma, que tem potencial para simplificar o sistema, foi aprovada com compromisso de neutralidade, e ele precisa valer na carga efetivamente suportada. Cabe agora ao Senado, até 15 de dezembro, deliberar sobre o porcentual e a Abrasca espera transparência sobre as premissas do cálculo.

No caso do IOF, a preocupação é com o uso do imposto como atalho arrecadatório sobre papéis como LCI, LCA, CRI e CRA, que corresponde a letras de crédito e certificados de recebíveis dos setores imobiliário e do agronegócio, e debêntures incentivadas, por decreto e sem passar pelo Congresso. Em 2025, o Legislativo rejeitou os dois caminhos: derrubou o decreto que elevava o IOF, por 383 votos a 98 na Câmara, e deixou caducar a MP 1.303, que tributava esses títulos. Para a entidade, retomar os dois juntos seria contornar uma decisão já tomada.

Mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que não há medida pronta para taxar títulos isentos com IOF.

“Quem decide um investimento hoje precisa saber quanto vai pagar de imposto nos próximos anos. O que se espera é que a carga, que já é elevada, não aumente, nem pela calibragem da reforma nem por decreto”, afirma Cátilo Cândido, presidente-executivo da Abrasca.

Para a Abrasca, o ajuste fiscal é necessário, mas precisa vir da eficiência do gasto, e não de mais imposto sobre quem produz. Taxar quem financia a produção para fechar a conta do ano é trocar a arrecadação de curto prazo por crédito mais caro por muitos anos.