China é o alvo das tarifas dos EUA por trabalho forçado, diz advogado

A possível nova tarifa, de 12,5%, a países que importem produtos feitos com trabalhos forçados, anunciada pelos Estados Unidos na terça-feira, 2, tem como principal alvo a China, diz o advogado Lucas Spadano, especializado em comércio exterior.

"A investigação exige que os países proíbam importações de produtos que se beneficiam de trabalho forçado. Ela não é uma exigência de que o país tenha medidas internas contra isso", diz Spadana, sócio da área de Comércio Internacional no Madrona Advogados, à EXAME.

"Os Estados Unidos querem é que os outros países façam igual ao que existe na legislação americana: uma proibição de importação de produtos que venham dessas regiões. Isso tem como alvo, em grande medida, a China e determinadas regiões", afirma.

Spadano avalia que as negociações serão difíceis, e que a diplomacia empresarial, especialmente de companhias e entidades dos EUA, terá papel fundamental. Veja a seguir mais trechos da entrevista:

Como avalia a medida envolvendo queixas de trabalhos forçados?

A investigação exige que os países proíbam importações de produtos que se beneficiam de trabalho forçado. Ela não é uma exigência de que o país tenha medidas internas contra isso. O Brasil, por exemplo, tem muitas. Os Estados Unidos querem é que os outros países façam igual ao que existe na legislação americana: uma proibição de importação de produtos que venham dessas regiões. Isso tem como alvo, em grande medida, a China e determinadas regiões. Já é proibido nos Estados Unidos que venham produtos de lá.

Eles dizem que a China, que também é alvo dessa medida, não proíbe importações e aí eles dão exemplo de carne brasileira produzida supostamente com trabalho forçado e de carne congelada que chegaria à China. Aí cita uma reportagem que menciona isso, e me parece um pouco injusto. Mas é interessante que eles não estão trazendo esse exemplo para dizer que o Brasil tem que mudar a parte interna. Ele quer, no fim das contas, que os países adotem uma legislação similar falando que é proibido importar o bem, se for identificado que ele se beneficiou de mão de obra escrava.

Existe uma lógica, porque se um produto for mesmo produzido com mão de obra escrava, obviamente ele é injusto a competição com ele, porque você tem uma vantagem competitiva ilícita. Mas o remédio é muito duro. É dizer ‘ou você adota a legislação igual ao americano ou você vai ser punido com tarifas'.

Pode ser que existam objetivos não declarados, que é no fundo usar isso como uma justificativa sólida, mas para poder no fim das contas fazer o que o governo Trump quer, que é colocar tarifas. para gerar arrecadação.

A seção 301 é uma legislação muito sólida e muitas vezes utilizada para isso, para impor tarifas e barreiras comerciais como um mecanismo de poder para pressionar os demais países a agirem da maneira queos Estados Unidos, na percepção unilateral deles, consideram desejável.

Quais serão os possíveis efeitos das novas tarifas dos EUA, se aplicadas?

É um cenário difícil e indesejável para o Brasil, pois há uma tarifa específica para o país. No caso do tarifaço (de 2025) era mais horizontal [para mais países]. Se somar as duas medidas, a gente volta muito próximo ao que existia antes, de 40% adicionais. Agora são 25% da investigação da Seção 301, mais 12,5% dessa ligada ao trabalho forçado, para um grupo de 60 países.

Como o Brasil pode negociar saídas?

São questões são difíceis de negociar. Os temas colocados ali são bem abrangentes e complexos e tocam em muitas questões de legislação interna. Questões de tratamento das plataformas digitais, de como o Pix é regulado, de combate à corrupção, de desmatamento, que são muito difíceis de o Executivo negociar, porque envolvem o Judiciário, por exemplo, no caso das plataformas.

Por outro lado, tem alguns temas ali que são mais clássicos, como as questões de tarifas em que o Brasil dá determinadas vantagens à Índia e ao México por acordos internacionais. Nos Estados Unidos também tem vários. Na questão do etanol, talvez haja espaço para uma discussão sobre acesso ao mercado, por meio da negociação de tarifa.

Mas também é importante dizer que nada impede que haja uma negociação mais ampla, inclusive envolvendo outros temas que o governo americano considere satisfatórios e para que venha, por exemplo, poupar o Brasil das tarifas.

Quais temas podem ser negociados?

O que tem mais chance de dar algum resultado é mobilizar os interesses americanos, Se a gente comparar o ano passado e agora, a lista de exceções de agora é maior. Então, tem determinados produtos, como o café e a carne, por exemplo, que resultam de um esforço para demonstrar que convém aos Estados Unidos poder seguir importando, por questões de impacto de preço, de cadeia, de produção.

Essa mobilização passa muito por um esforço das próprias empresas buscarem se mobilizarem para atuar nesse processo e nas interações com os Estados Unidos, a diplomacia empresarial.

Do lado do governo, cabe tentar intensificar os esforços. Hoje pelo menos há um diálogo, Ano passado, em algum momento, não tinha diálogo nenhum. Certamente isso vai passar para algumas concessões assim de interesse americano, talvez acesso ao mercado brasileiro, e pode envolver temas como, por exemplo, minerais críticos, que são de interesse comum e que poderiam ser levantados.

Como vê a opção de negociar mais isenções?

Acho difícil uma remoção geral, mas acho viável negociar para incluir mais produtos na lista de exceções. E a lista, inclusive, tem nas duas medidas, Tem na da sessão 301 específica das práticas brasileiras e na de trabalho forçado na lista. E isso passa por convencer, sobretudo, o governo americano e por mobilizar os interesses lá do lado dos Estados Unidos sobre a importância de poder continuar comprando produtos, determinados produtos brasileiros em condições não oneradas por essas tarifas.

O acesso ao mercado de etanol brasileiro é um dos temas que mais interessam aos EUA? Que outros produtos estão em destaque?

É natural a gente pensar no etanol, pelo fato de que ele esteja citado como uma questão dentro da investigação, isso torna ele quase que naturalmente um alvo de negociação, Mas eu não acho que se reduza só ao etanol. Precisa ver a balança comercial entre os dois países, e quais itens estão mais sujeitos a tarifas. Os acordos são muito construídos caso a caso, de acordo com o interesse americano.

Um setor muito atingido é o de máquinas e equipamentos. Há muitos casos de multinacionais, às vezes inclusive americanas.Tem uma cadeia de suprimentos, em muitos casos é importante para os Estados Unidos comprarem esses equipamentos. Há um risco grande de transferência de produção, do Brasil para outros países, de realocar a produção para conseguir manter um acesso que é muito ruim, Porque você tá falando de perda de emprego, de renda. Vai exigir bastante trabalho e atençao para evitar esse efeito.

Qual deverá ser o impacto das audiências nos EUA, marcadas para o começo de julho? No ano passado, empresas e entidades se posicionaram contra e a favor do Brasil. Isso deverá se repetir?

Acho que sim. Nos dois processos há um prazo para manifestações por escrito e há um prazo também para escrever em audiência pública para quem quiser ir lá e apresentar suas considerações oralmente. Seguramente vai ter manifestações dos dois lados novamente e agora a discussão deixa de ser sobre o mérito da investigação. Antes, a questão era se as práticas do Brasil sobre o Pix e todos aqueles temas eram ou não injustos. Isso foi superado porque a conclusão foi, apesar de todos os argumentos, que o entendimento do governo americano é que sim, são práticas injustas, e o USTR propôs a tarifa de 25% como solução para essas questões.

Agora, a audiência é para discutir se essa é a solução adequada e a lista de exceções. Se deveria ter mais ou menos produtos. Pode ter interesses americanos que queiram tirar coisas da lista de exceções. Ninguém que está na lista de exceção pode dar isso por garantido É claro, que se o governo americano já se posicionou e já propôs, a chance maior é que isso prevalesse, mas é bem possível que aconteçam mudanças.

Aí, é um ponto muito importante a diplomacia empresarial, especialmente do lado americano. Porque se for levar só o interesse brasileiro, não vai convencer o USTR. Agora, o interesse americano, de quem compra produtos brasileiros, às vezes indústrias que utilizam, por exemplo, as máquinas e equipamentos brasileiros, aí pode ser diferente. É uma negociação com a espada na cabeça, porque tem o prazo de até dia 15 de julho, para imposição desse remédio ou de uma alternativa. É a janela que existe para uma eventual negociação.

Como as idas e vindas das tarifas afetam o dia a dia das empresas?

Há muita imprevisibilidade, até mesmo do ponto de vista legal dentro dos Estados Unidos, para quem está fazendo negócio É difícil orientar as empresas, do ponto de vista jurídico e de estratégia de negócio. A situação é muito complexa, muito indesejável. O que certamente já tá acontecendo é que as empresas olham alternativas e outros mercados em que haja menos imprevisibilidade para poderem se desenvolver.

Tem empresas olhando para produzir, inclusive nos Estados Unidos, o que é uma coisa que o governo americano quer, mas não é simples. Nesse cenário tão imprevisível, há muita insegurança até para fazer isso.