Clarity Act: confira o que mudou na nova versão do projeto que regula cripto nos EUA

Os republicanos no Senado dos Estados Unidos divulgaram uma nova versão do projeto de lei de regulamentação dos criptoativos chamado Clarity Act. O texto atualizado, segundo a senadora pelo estado de Wyoming, Cynthia Lummis, reflete um trabalho "bipartidário", sinalizando que teria menos resistência dos democratas, portanto.

É uma nova redação em relação àquela divulgada em julho e que enfrentou forte oposição porque muitos parlamentares democratas disseram haver pouca proteção contra a manipulação do mercado cripto por autoridades como o presidente Donald Trump. O republicano lucrou mais de US$ 1 bilhão com seus projetos de criptoativos no ano passado.

No entanto, as principais diferenças entre um texto e outro não se referem a salvaguardas contra conflitos de interesse, e sim de proteções maiores no mercado de finanças descentralizadas (DeFi). A seção sobre o tema saltou de 285 para 2.200 palavras.

Regulamentação fecha brecha para 'DeFi de fachada'

O texto faz uma distinção clara entre protocolos realmente descentralizados e aqueles que se apresentam como DeFi, mas continuam sob controle de uma pessoa ou grupo identificável. No segundo caso, os operadores precisarão seguir regras de combate à lavagem de dinheiro.

Para fazer a diferenciação, o projeto de lei cria o termo "protocolo de negociação de finanças não descentralizado", que será chamado assim se atender a um ou mais de três critérios.

• (I) Uma pessoa ou grupo de pessoas sob controle comum, ou agindo em virtude de um acordo, arranjo ou entendimento de agir em conjunto, detém a autoridade, direta ou indiretamente, por meio de qualquer contrato, arranjo, entendimento, relacionamento ou de outra forma, para controlar ou alterar materialmente a funcionalidade, a operação ou as regras de consenso ou acordo do protocolo de negociação de finanças descentralizadas.
• (II) O protocolo de negociação de finanças descentralizadas não opera, executa nem implementa suas operações e transações com base exclusivamente em regras transparentes e preestabelecidas, codificadas diretamente no código-fonte do sistema de registro distribuído.
• (III) Uma pessoa ou grupo de pessoas sob controle comum, ou agindo em virtude de um acordo, arranjo ou entendimento de agir em conjunto, detém a autoridade, por meio da operação do protocolo de negociação de finanças descentralizadas, para restringir, censurar ou proibir o uso do protocolo de negociação de finanças descentralizadas, incluindo qualquer atividade de usuário no sistema.

Além disso, a proposta concentra a regulação no âmbito federal mantendo os poderes de investigar e punir fraudes com os estados.

Stablecoins e cooperativas de crédito

Outra mudança se refere às stablecoins, que são criptomoedas cujo preço está sempre atrelado ao de alguma divisa tradicional, como o dólar. A nova redação deixa claro que stablecoins não são commodities digitais supervisionadas pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês), mas determinadas transações à vista com esses tokens podem ficar dentro do alcance regulatório da CFTC.

Também foi introduzida uma alteração para as chamadas "credit unions", similares às cooperativas de crédito que existem no Brasil. A nova versão deixa claro que essas cooperativas podem lidar com atividades envolvendo ativos digitais.

Por outro lado, há diversos pontos que não foram alterados e que são cruciais no contexto das dificuldades para aprovar o projeto.

Proibidas as recompensas em stablecoins

Um deles é a distribuição de recompensas pelo uso de stablecoins. O novo texto mantém a seção que proíbe determinadas formas de juros ou rendimento sobre saldos mantidos nesse tipo de criptomoeda.

"Nenhuma parte abrangida deverá, direta ou indiretamente, pagar qualquer forma de juros ou rendimento: [...] sobre um saldo de stablecoin de pagamento de maneira que seja econômica ou funcionalmente equivalente ao pagamento de juros ou rendimento sobre um depósito bancário remunerado", diz o Clarity Act.

Essa disposição é criticada por empresários do setor cripto, porém é defendida pelo setor financeiro tradicional. Diversos bancos dos EUA argumentam que as recompensas sobre saldos em stablecoin podem fazer com que as pessoas tirem dinheiro dos depósitos bancários e coloquem nessas criptomoedas, o que reduziria a capacidade dos bancos de conceder crédito.

Nenhuma mudança no combate ao conflito de interesse

Por fim, a seção que trata de restrições a algumas operações com criptoativos por autoridades públicas também ficou praticamente intocada. Esse ponto pode manter a resistência de membros do partido democrata.

O apoio de pelo menos alguns parlamentares da oposição é essencial para que o projeto seja aprovado.

Nesta semana, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, cobrou que o Senado aprove o Clarity Act na volta das atividades. O setor de criptoativos considera importante a sanção da proposta para que haja segurança jurídica em operar com ativos digitais na maior economia do mundo.

Apesar das alterações, as apostas na plataforma de mercado preditivo Polymarket continuam apontando para uma chance de apenas 18% para a sanção do projeto que regulamenta criptoativos nos EUA ainda em 2026.