CNPE autoriza venda direta de gás natural da União
Resolução pode ter efeito direto no valor do insumo para empresas. Estimativa é redução de mais de 50%
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou na última quinta-feira, 30, uma resolução que altera toda a dinâmica de venda de gás natural da União. A nova regra disciplina a comercialização do gás natural da União pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
Além disso, a nova regulamentação prevê a realização de leilões de curto (2026 a 2030) e longo prazos (2030 em diante). Segundo a própria PPSA, desta forma, ficará permitida a venda direta do gás natural da União ao mercado livre, com destaque à indústria de base (inclusive setores químico e siderúrgico), ampliando a oferta do insumo no mercado e estimulando investimentos produtivos.
Em comunicado do Ministério de Minas e Energia, o ministro Alexandre Silveira disse que a nova decisão da CNPE atende a uma demanda de longa data de vários agentes da indústria nacional, além de dar ao gás natural da União uma destinação de política pública.
“O Gás Natural da União, vendido pelo agente dominante — a Petrobras — no mercado brasileiro a cerca de US$ 12 por milhão de BTU, poderá chegar à indústria nacional a cerca de US$ 5 por milhão de BTU. Uma redução de mais de 50%”, segundo o ministro.
A nova resolução define que o gás natural comercializado pela União seja destinado prioritariamente aos segmentos industriais da indústria de base — química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgicas.
Uma pesquisa da PPSA em parceria com Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indica que essa mudança, em parceria com outros programas governamentais, pode incentivar empresas e gerar 436 mil empregos (diretos e indiretos), investimentos da ordem de R$ 95 bilhões, acréscimo no PIB de R$ 79 bilhões, e aumento na arrecadação de impostos federais de R$ 9,3 bilhões.
De acordo com o governo, a mudança na regulamentação pode afetar, inclusive, outros mercados, como o transporte por Gás Natural Veicular (GNV) e a geração termelétrica.
Em resumo, a decisão do CNPE permite uma maior concorrência no mercado de insumos em gás natural e barateia parte do custo das indústrias de base.
Nos últimos anos, esse segmento tem sido um dos focos do Ministério. Em 2023, o CNPE instituiu o Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE), que tem como finalidade encontrar e avaliar medidas ligadas à ampliação da oferta de gás natural e o aperfeiçoamento do mercado a nível nacional.
Segundo o próprio Ministério de Minas e Energia, o gás natural brasileiro figura entre os mais caros do mundo e por isso há empenho por parte do governo em resolver esse entrave e incentivar empresas a comprar e reduzir seu custo de produção.
A expectativa além da geração de empregos é, também, reduzir o preço final de alguns produtos comercializados pelas indústrias situadas em território brasileiro.