Como a Parmalat fez parte de um dos maiores escândalos da bolsa brasileira

A Parmalat já foi uma das marcas mais conhecidas do país, presente nas prateleiras dos supermercados e em campanhas publicitárias que marcaram época, como os famosos ursos de pelúcia segurando caixas de leite. Anos depois, porém, o nome da empresa acabaria ligado a acusações no mercado financeiro.

A Laep Investments, companhia que passou a controlar indiretamente a operação brasileira da Parmalat, levantou mais de R$ 500 milhões com investidores e depois apareceu no centro de dezenas de processos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A ligação começou em 2006, quando a Parmalat Brasil estava em recuperação judicial (RJ) e teve seu controle adquirido pela Laep Capital, por meio da Lácteos do Brasil. No ano seguinte, foi criada em Bermudas a Laep Investments, que passou a controlar a Lácteos e, consequentemente, a operação da Parmalat no país.

Foi essa companhia estrangeira que chegou ao mercado brasileiro com BDRs, recibos negociados na bolsa brasileira que representam ações de uma empresa no exterior, sob o código MILK11.

O colapso da Parmalat na Itália

Para entender como a Parmalat chegou até a Laep, é preciso voltar a 2003, quando a matriz italiana entrou em colapso depois da descoberta de uma fraude contábil bilionária. A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, em inglês) apontou ativos inexistentes, documentos bancários falsificados e dívidas apresentadas abaixo dos valores reais.

Um dos episódios mais conhecidos envolvia cerca de € 3,95 bilhões que supostamente estavam depositados em uma conta de uma subsidiária da Parmalat. Segundo a SEC, nem os recursos nem a conta existiam e o documento usado para comprovar o saldo havia sido falsificado.

A crise internacional agravou uma situação que já era difícil no Brasil, onde a companhia enfrentava problemas operacionais, prejuízos e endividamento. A subsidiária entrou em recuperação judicial e, em maio de 2006, teve seu controle adquirido pela Lácteos do Brasil, ligada à Laep Capital.

A Laep chegava ao mercado brasileiro

A Laep Investments foi criada em Bermudas em junho de 2007 e, pouco depois, passou a controlar a Lácteos do Brasil. Ainda naquele ano, buscou dinheiro no mercado brasileiro por meio de uma oferta de BDRs, que levantou cerca de R$ 507 milhões.

Quem comprava esses certificados não estava adquirindo diretamente ações da Parmalat Brasil, mas investindo em papéis ligados à Laep Investments, que controlava indiretamente a operação brasileira, então em RJ após prejuízos, aumento do endividamento e dificuldades operacionais agravadas pelo colapso da matriz italiana.

Nos anos seguintes, a Laep voltou a precisar de recursos e realizou sucessivos aumentos de capital. A empresa criava novas ações para levantar dinheiro, uma prática comum no mercado, mas a forma como algumas dessas operações foram montadas acabou chamando a atenção da CVM.

As operações que entraram na mira da CVM

Entre as operações analisadas estavam acordos com o GEM Global Yield Fund e a Yorkville Advisors. No caso do GEM, contratos permitiam que o fundo comprasse novas ações da Laep por preços calculados a partir das cotações de MILK11 durante determinados períodos, com descontos previstos nos acordos.

A CVM também analisou uma estrutura na qual BDRs eram emprestados ao investidor e vendidos no mercado brasileiro. Depois, novas ações da Laep eram compradas e podiam dar origem a certificados usados para devolver os papéis recebidos anteriormente.

A discussão passou a envolver as condições oferecidas a esses investidores e a diferença em relação à situação de quem simplesmente comprava MILK11 na bolsa.

Segundo a acusação da CVM, as operações com o GEM teriam levantado cerca de R$ 220,3 milhões, enquanto aquelas relacionadas à Yorkville somariam outros R$ 22,7 milhões. Os números indicam o tamanho das operações analisadas e não representam as perdas dos investidores.

A diluição de quem já tinha MILK11

Os aumentos de capital também podiam reduzir proporcionalmente a participação de quem já estava investido. Quando uma companhia cria uma grande quantidade de novas ações, quem não participa das novas emissões passa a representar uma parcela menor do total, mesmo mantendo exatamente a mesma quantidade de papéis.

A questão da diluição chegou à CVM e passou a fazer parte das investigações sobre a Laep. A própria bolsa encaminhou ao regulador uma comunicação sobre a redução da participação dos detentores de BDRs, enquanto a área técnica da CVM analisava os sucessivos aumentos de capital realizados entre 2009 e 2012.

Em 2013, a CVM e o Ministério Público Federal também recorreram à Justiça em uma ação relacionada a possíveis danos aos investidores e ao mercado, conseguindo uma decisão que bloqueou bens e participações societárias ligados ao grupo.

Outra investigação analisou negociações com MILK11 realizadas antes da divulgação de informações importantes, mas a maior parte dos acusados acabou absolvida. A situação da companhia continuou se deteriorando até que, em abril de 2014, a Suprema Corte de Bermudas decretou a liquidação da Laep Investments.