Como fazer um ajuste fiscal de R$ 80 bilhões em 4 passos antes mesmo de mexer no salário-mínimo, segundo Felipe Salto, da Warren
Em entrevista ao podcast Touros e Ursos, economista com vasta experiência no setor público sumarizou as medidas que podem ser tomadas pelo governo e a ordem de aplicá-las, na sua visão
Uma medida frequentemente mencionada por economistas de mercado e nomes de peso da Faria Lima como fundamental para o ajuste fiscal brasileiro é a desindexação de uma série de benefícios sociais, como a aposentadoria, ao salário-mínimo.
Isso porque o salário-mínimo é corrigido não apenas pela variação da inflação, como também pela variação do Produto Interno Bruto (PIB), de modo a participar aos trabalhadores os ganhos de produtividade da economia.
Entretanto, ao transmitir esse aumento para outros benefícios sociais, a conta para o governo fica enorme.
Só que tomar essa iniciativa de desindexação seria, naturalmente, extremamente impopular, não só por impactar muita gente como também pela percepção de que, quem teria que pagar a conta pelo ajuste fiscal seria "o andar de baixo", ou seja, a população mais pobre.
Como as medidas governamentais não são tomadas no apertar de um botão, mas envolvem discussão, política e burocracia, saber como fazer e em qual ordem é tão importante quanto saber o que fazer.
Foi nesse sentido que Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, resumiu em quatro passos o que seria, na visão dele, o melhor ajuste fiscal possível no Brasil hoje, para estabilizar o crescimento da dívida pública.
Salto, que falou sobre o tema na última edição do programa Touros e Ursos, o podcast do Seu Dinheiro, tem vasta experiência no setor público, tendo sido diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, e secretário de Fazenda do estado de São Paulo.
"A primeira medida da lista [para um ajuste fiscal] não pode ser [a desindexação do] salário-mínimo, porque não dá para você convencer a sociedade de que o problema fiscal do Brasil é o aposentado que ganha R$ 1.612 e que, no ano que vem, vai ganhar R$ 1.741", diz Felipe Salto, ressaltando a impopularidade da medida.
Ele acredita que essa medida precisaria sim ser discutida em algum momento, mas não deveria ser a primeira da lista, pois há muitas outras que deveriam ser tomadas antes. Confira-as a seguir:
1. Cortar as emendas parlamentares
Para Salto, é preciso discutir com o Congresso que "não dá para ele ter R$ 50 bilhões corrigidos permanentemente pela regra do teto porque, se isso continuar acontecendo, ele vai levar o governo à falência", provocando o chamado shutdown, a paralisação da máquina pública.
O economista acredita que seria preciso reduzir o valor das emendas pela metade, o que liberaria R$ 25 bilhões.
2. Acabar com os supersalários
O economista-chefe da Warren defende o fim dos supersalários do serviço público sem exceções para qualquer categoria profissional, restringindo as remunerações ao teto do Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso implicaria acabar com os chamados "penduricalhos", as verbas que não fazem parte da remuneração em si, mas acabam elevando muito os rendimentos de alguns servidores.
"Não dá para ter gente ganhando R$ 500 mil, R$ 100 mil, R$ 200 mil por mês", disse Salto, que acrescentou: "O que nós podemos fazer é discutir esse teto remuneratório."
Salto defende que o serviço público brasileiro tem muitos servidores de alta qualificação, muito preparados e atualizados e que "não deixam a desejar em relação a nenhum país desenvolvido do mundo".
Ele citou sua experiência de sete anos e meio em Brasília e o contato que teve com servidores do Senado, da Câmara, da Receita Federal, do Tesouro Nacional e do Banco Central, além dos auditores e procuradores do estado de São Paulo.
O economista lembra que, a depender da posição que ocupam, os servidores assumem altos riscos na pessoa física. Nesses cargos de confiança, portanto, seria realmente necessário remunerar muito bem, assim como acontece com cargos semelhantes no setor privado.
"Hoje a alternativa para isso são os conselhos de estatais etc., mas isso é um 'puxadinho', não dá para ser assim. É preciso ter um teto um pouco maior para poder remunerar quem está servindo nesses cargos de maior risco", defende.
Se o Congresso e o Executivo conseguissem de fato limitar os supersalários, haveria uma liberação de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões, na visão de Salto.
"Num cenário otimista, já temos de R$ 30 bilhões a R$ 33 bilhões, estou quase resolvendo já o déficit primário projetado para o ano que vem", observou.
3. Reduzir os gastos tributários
Os gastos tributários são as renúncias e incentivos fiscais do governo, que hoje totalizam cerca de R$ 600 bilhões.
Salto lembra que já houve uma lei complementar aprovada no fim de 2024 para reduzir os gastos tributários entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões por ano, mas é muito pouco, na visão dele.
Ele sugere que o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CEMAP) faça um estudo completo sobre todos os gastos tributários em seis meses, indicando se eles geram ou não o resultado prometido na economia.
"Todos os que não estão gerando o resultado prometido serão cortados integralmente. Aqueles que geram resultado, mas custam muito caro, serão reduzidos aos poucos, e assim por diante", sugere Salto.
Como seis meses é um prazo longo, o economista sugere fazer logo de cara um corte linear, de cerca de 5%, o que corresponderia a R$ 30 bilhões.
"Até aqui, já tenho de R$ 60 bilhões a R$ 63 bilhões, um superávit de R$ 10 bilhões para o ano que vem", completa.
4. Benefícios sociais
Por fim, entraria a revisão dos benefícios sociais, tópico mais sensível, por serem voltados à população mais vulnerável.
Aqui entram as discussões sobre salário-mínimo e benefícios como previdência social, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
"O BPC é muito importante, mas aparentemente subiu demais desde meados de 2022. O que aconteceu aí? De fato são benefícios devidos, ou houve fraude? Isso já está no programa de revisão de gastos, mas precisa intensificar esse escrutínio, esse pente-fino", diz Salto.
Sobre o abono salarial, benefício criado há 50 anos para quem está empregado, Salto questiona: "será que é prioridade para um país ainda tão desigual e pobre como o nosso?"
Ele sugere que, com o fim do abono, seria possível liberar uns R$ 30 bilhões, usando-se metade para "turbinar" o bolsa-família e a outra metade destinar para o resultado primário.
O economista frisa que, assim, já seria possível chegar a um ajuste de R$ 75 bilhões a R$ 78 bilhões sem sequer ter mexido na questão da desindexação ao salário-mínimo ainda.
O que fazer em relação ao salário-mínimo
Para Salto, apesar de esta ser a última etapa do ajuste, não seria possível escapar da discussão.
Por um lado, acredita o economista, é preciso continuar dando os ganhos de produtividade para quem está na ativa, e é para isso que existe o salário-mínimo.
Ele se diz favorável a manter a regra atual de correção do salário-mínimo, da inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB de dois anos antes.
Porém, acredita que os demais benefícios, como aposentadorias, pensões e BPC, hoje indexados ao salário-mínimo, deveriam ser corrigidos por outra regra.
Salto admite que este é o ponto mais polêmico, mas acredita que o Executivo pode dividir a responsabilidade com o Congresso no envio da regra nas diretrizes orçamentárias, em abril, ou no Projeto de Lei Orçamentária (PLO), em agosto.
O economista dá um exemplo: em vez de propor, no Orçamento, que o reajuste dos demais benefícios seja indexado ao salário-mínimo, propor, digamos, 5% de reajuste mais a variação do INPC, explicitando quanto isso iria custar.
"Aí o Executivo indica como fonte orçamentária uma parte da reserva de contingência, que é o nome bonito do recurso que vai para as emendas parlamentares, que tal? Aí ele joga a bomba para o Congresso, e nós vamos ver se o Congresso vai ser de fato favorável aos mais pobres ou se vai cortar o que o Executivo propôs e pegar de volta [o recurso] para as emendas", completa Salto.
Veja a seguir a íntegra deste episódio do podcast Touros e Ursos: