Como vai funcionar o perdão de dívidas e o Pix de até R$ 5 mil para MEIs proposto por Lula

O governo Lula anunciou nesta terça-feira, 13, oProspera MEI, um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs) que prevê perdão de dívidas tributárias com a União, compra de débitos bancários e pagamento de até R$ 5 mil para investimentos no negócio, sem necessidade de devolução. As iniciativas também incluem mudanças no limite de faturamento anual e a simplificação de obrigações fiscais.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. Apesar da apresentação do pacote, parte das medidas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional ou da definição das regras de implementação.

Quem poderá ter as dívidas perdoadas?

A proposta prevê o perdão integral das dívidas tributárias dos MEIs inscritas na Dívida Ativa da União. Segundo o governo, cerca de 3,6 milhões de microempreendedores poderão ser beneficiados, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões.

As dívidas estão relacionadas, entre outras pendências, ao não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), recolhimento mensal obrigatório para quem é MEI.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aponta que boa parte desses valores é irrecuperável.

“Vamos zerar a dívida tributária com o governo federal que hoje é cobrada pela PGFN, muitas vezes com medidas judiciais. Vamos retirar os processos”, declarou o ministro.

Atenção: o perdão ainda não está em vigor. O governo enviará um projeto de lei complementar ao Congresso, em regime de urgência. A medida precisará ser aprovada para entrar em funcionamento.

Como funcionará o Pix MEI de até R$ 5 mil?

O PixMEI prevê a transferência de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos produtivos, como a compra de equipamentos e melhorias na estrutura do negócio.

De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, o dinheiro será não reembolsável. Isso significa que o empreendedor não precisará devolver o valor recebido, diferentemente de um empréstimo.

O objetivo é financiar melhorias que ajudem a aumentar a capacidade de trabalho e a geração de renda. Entre os exemplos apresentados pelo governo estão a compra de equipamentos para um salão de beleza, melhorias em uma barraca de alimentos e a aquisição de uma moto elétrica para entregas.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, afirmou que a iniciativa “não é crédito” e que o recurso deverá ser destinado a mudanças que gerem capital produtivo.

O programa ainda está em fase de estruturação. O governo não detalhou todas as regras de seleção, os critérios para receber o dinheiro nem o calendário de pagamentos. Portanto, ainda não é possível afirmar quem terá prioridade ou quando os primeiros valores serão transferidos.

Governo também pretende comprar dívidas bancárias

O Prospera MEI inclui uma iniciativa para enfrentar dívidas de microempreendedores com instituições financeiras, por meio de uma operação vinculada ao Desenrola 3.0.

Segundo o material oficial do governo, foram identificados cerca de R$ 6 bilhões em débitos bancários de MEIs que poderão entrar na operação. A proposta prevê um edital para que o governo compre carteiras de dívidas das instituições financeiras, desde que os bancos ofereçam desconto mínimo de 90%. As ofertas com maiores descontos terão prioridade.

A negociação será feita inicialmente entre o governo e os bancos, sem necessidade de providências dos microempreendedores nessa etapa. Ainda será necessário detalhar como os débitos adquiridos serão tratados e quais serão as condições para os devedores.

Teto do MEI poderá subir para R$ 140 mil

Outra medida do pacote é a ampliação do limite de faturamento anual da categoria. O projeto em tramitação no Congresso prevê elevar o teto atual, de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

A proposta também contempla a possibilidade de contratação de um segundo funcionário. As mudanças, porém, dependem de aprovação legislativa.

O reajuste permitiria que empreendedores aumentassem o faturamento sem precisar deixar a categoria tão cedo. Saiba mais sobre a tramitação da proposta de aumento do teto do MEI nesta reportagem da Exame.

MEIs poderão deixar de emitir nota fiscal para pessoas físicas?

O governo também anunciou um decreto para afastar a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais por MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas.

A medida busca reduzir a burocracia para quem trabalha por conta própria. O anúncio também contempla os chamados nanoempreendedores, com faturamento anual de até R$ 40 mil, que, segundo o governo, serão dispensados de abrir CNPJ e emitir notas fiscais nas vendas a pessoas físicas.

O que o MEI precisa fazer agora?

Por enquanto, não há confirmação de inscrições abertas para receber o PixMEI nem de um procedimento para solicitar o perdão das dívidas. As regras de acesso ao auxílio ainda serão definidas, enquanto o perdão tributário e o aumento do teto dependem de tramitação no Congresso.

O MEI deve acompanhar os anúncios oficiais para verificar os critérios de elegibilidade, os prazos e os canais de atendimento quando forem divulgados. Até que as regras sejam publicadas, é importante desconfiar de mensagens que prometam liberar imediatamente os R$ 5 mil mediante pagamento de taxas ou fornecimento de senhas.