Congresso da Bolívia autoriza uso de militares para desbloquear estradas após um mês de protestos

O Congresso da Bolívia aprovou neste domingo, 7, uma lei que autoriza o presidente Ricardo Paz a recorrer às Forças Armadas para desbloquear rodovias interditadas por manifestantes em diferentes regiões do país há mais de um mês.

Os protestos reúnem camponeses, mineiros, transportadores e outros grupos que pedem a renúncia do presidente em meio à grave crise econômica enfrentada pela Bolívia, considerada a pior das últimas quatro décadas.

A proposta foi aprovada após uma sessão que durou cerca de 15 horas. Com a sanção do Legislativo, o texto segue agora para promulgação pelo Poder Executivo.

A medida abre caminho para que Paz avance com a possibilidade de decretar estado de exceção, mecanismo que amplia o uso das Forças Armadas em operações de segurança e permite restrições a direitos como reunião e mobilização pública.

Até agora, a atuação militar nos bloqueios vinha sendo limitada, com a tropa de choque da polícia à frente das operações para liberar as estradas.

No sábado, confrontos entre manifestantes e forças de segurança deixaram ao menos 20 feridos no município de San Julián, na região de Santa Cruz. Segundo autoridades locais, seis militares e 14 civis ficaram feridos durante os embates.

Um dos pontos centrais da nova legislação estabelece que militares mobilizados durante o estado de exceção terão “presunção de legalidade” em suas ações. Além disso, o governo deverá garantir assistência jurídica aos integrantes das Forças Armadas envolvidos em operações de segurança.

A medida busca reduzir a preocupação dos militares com possíveis processos judiciais relacionados ao uso da força em conflitos internos.

O tema é sensível no país desde os episódios ocorridos após a saída do ex-presidente Evo Morales, em 2019. Na ocasião, confrontos entre forças de segurança e civis deixaram mais de 30 mortos, e comandantes militares do governo interino de Jeanine Áñez acabaram processados e presos posteriormente.

(Com informações da AFP)