Congresso da Hungria destitui presidente ligado a Orbán

O presidente da Hungria, Tamás Sulyok, foi destituído do cargo em uma votação do Congresso nesta segunda-feira, 13. Ele era próximo de Viktor Orbán, ex-primeiro-ministro conservador que deixou o cargo em maio, após perder as eleições.

O atual premiê, Peter Magyar, disse que a votação foi necessária para retirar um aliado de Orbán, que tentou reduzir os poderes do Judiciário e tomou várias outras ações consideradas antidemocráticas em seus 16 anos no poder.

"Seria uma traição à nação húngara se não tocássemos nesta Constituição", disse Magyar ao parlamento antes da votação da alteração. Eles [Fidesz, partido de Orbán] organizaram o país de modo que a vontade de um homem se tornou a fonte do trabalho legislativo. O Partido ⁠Tisza ganhou um mandato claro e de dois terços para desmantelar este sistema."

Após vencer eleições históricas em abril, que trouxeram fim a 16 anos de governo autoritário sob o premiê Viktor Orbán, o novo primeiro-ministro, Peter Magyar, faz manobras para consolidar seu poder e eliminar a influência de Orbán na política. Para esse fim, busca não só retirar seus aliados de cargos políticos, mas também visa uma reforma geral na legislação, que inclui uma emenda constitucional.

Um de seus primeiros alvos foi o então presidente, Tamás Sulyok, que Magyar considera um "boneco" de Orbán. A emenda encerrou imediatamente o mandato de Sulyok e citou a "grave perda de confiança" da sociedade nele. O Parlamento elegerá um novo presidente até a entrada em vigor de uma nova constituição ou por um período máximo de cinco anos.

Magyar ainda afirmou que, se Sulyok não assinasse a nova emenda constitucional no prazo de cinco dias, o Parlamento iniciaria um processo de impeachment contra ele.

No sistema de governo da Hungria, o presidente é uma figura cerimonial, com poderes limitados, especialmente em assuntos legais: o presidente não tem direito de veto para revisões legislativas.

O novo premiê não perdeu tempo: chegou a cancelar diversas transmissões na televisão e no rádio de emissoras e estações que, segundo o partido, eram ligadas a Orbán, em um esforço para retomar a independência da mídia.

Mesmo assim, as manobras de Magyar não são universalmente apoiadas. O partido de Orbán e seus eleitores protestaram contra a mudança constitucional na semana passada, denunciando a proposta de emenda, com 12 pontos, como "autocrática".

Apesar do mandato de Orbán ser amplamente visto como tal, organizações de direitos humanos também interferem. A Anistia Internacional defende que Sulyok tem seus direitos ao "devido processo" e que a interferência é "remanescente da era Fidesz"

No entanto, o jurista Andras Baka, ex-presidente da Suprema Corte da Hungria, afirmou à agência de notícias AFP que o método se justifica se conduzir a uma nova ordem constitucional.

"Em um país regido pelo Estado de Direito, medidas tão extraordinárias não podem ser utilizadas; contudo, a Hungria tornou-se um Estado capturado sob o governo de Orbán", disse Baka, cujo mandato foi interrompido prematuramente em 2011 por meio de um ato legislativo semelhante, após ele ter manifestado preocupações quanto às reformas judiciais do partido Fidesz.

Autoridades estatais, como o presidente, "foram nomeadas não para conter o poder do governo, mas para garantir a sobrevivência política do sistema anterior, mesmo após uma derrota eleitoral", declarou ele à agência de notícias.

Viktor Orbán e a família Bolsonaro

Viktor Orbán foi um dos poucos líderes europeus abertamente aliados a Bolsonaro e que estiveram presentes na posse do presidente, em 2019. Três anos depois, em uma visita do ex-presidente a Budapeste, os dois tiveram um encontro repleto de acordos, especialmente nas áreas de defesa, cooperação humanitária e gestão de recursos hídricos, além da troca de elogios.

Subsequentemente, Orbán também apoiou a reeleição de Bolsonaro e criticou o processo que o condenou por tentativa de golpe de Estado: "Caças às bruxas não têm lugar na democracia", disse o húngaro.