Conheça o PL que prevê renegociação das dívidas de agricultores atingidos por eventos climáticos
Tramita no Senado o PL 5122/2023 que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos.
O projeto foi apresentado na Câmara em 2023, mas só deve chegar ao plenário do Senado neste mês de junho, após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovar o texto no último dia 27.
Relator do PL na Casa alta, Renan Calheiros (MDB-AL) ampliou o alcance da matéria para contemplar todos os produtores atingidos pelos impactos econômicos negativos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais, como a guerra na Ucrânia, na Palestina e no Irã.
Ainda segundo Renan, poderão ser contemplados produtores rurais e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada.
O parecer aprovado na CAE autoriza, inclusive, as instituições financeiras a prorrogar por 180 dias os vencimentos das parcelas e juros das operações abrangidas. Nesse período, ficam suspensas cobranças administrativas, execuções extrajudiciais, judiciais e fiscais, inscrição em cadastros negativos de crédito e respectivos prazos processuais.
De acordo com a proposta, os financiamentos terão como limites o valor de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões por associação, cooperativa de produção ou condomínio.
O crédito poderá ser usado para quitar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 30 de junho de 2025. O limite global é de R$ 30 bilhões, com juros diferenciados e prazos de até 10 anos, podendo chegar a 15% em casos especiais.
“Outro aspecto relevante que merece destaque é no sentido de que a proposta não cria novas despesas obrigatórias permanentes, mas utiliza recursos já existentes no Fundo Social, otimizando o uso de fundos públicos e reduzindo impactos fiscais”, disse Renan em seu parecer na Comissão de Assuntos Econômicos.
Senado x Governo
Apesar de ter passado adiante pela Comissão, o projeto não agrada o Governo, especialmente o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, que tem se manifestado publicamente contra o texto.
Ele diz que, da forma como foi aprovado pela CAE, o texto pode comprometer a economia nacional. O Ministro defende que o texto foque, especificamente e unicamente, nos agricultores que estão com problemas oriundos da seca ou das inundações e não do setor como um todo.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda preferiu não se posicionar sobre o PL.
De acordo com Renan Calheiros, cinco reuniões foram realizadas entre o Senado e o Governo para alinhar o texto, mas nenhuma terminou de forma conclusiva e colaborativa entre as partes.
O texto segue para o plenário do Senado, idealmente neste mês de junho. Se aprovado, ainda passa por apreciação na Câmara, devido às mudanças no texto original, antes de ser sancionado ou vetado pelo Presidente.