Construímos nossa casa no terreno dos meus sogros, mas fiquei viúva. Quais meus direitos?

Fui casada durante 26 anos e meu marido faleceu há sete. Tivemos três filhos e construímos uma casa no terreno dos pais dele, mas não fizeram documentos na época. Quero saber se eu, como viúva, tenho direitos na casa. E se meus filhos têm também direito à herança.

Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: Essa é uma situação muito comum nas famílias brasileiras. O casal constrói a casa no terreno dos pais ou dos sogros, investe dinheiro durante anos, mas acaba deixando a regularização para depois. O problema costuma aparecer justamente quando acontece um falecimento e surgem dúvidas sobre quem tem direito ao imóvel.

O fato de o terreno estar registrado em nome de outra pessoa não significa, automaticamente, que a viúva ou os filhos fiquem sem qualquer direito. A construção realizada pelo casal, os investimentos feitos ao longo dos anos e a forma como aquele patrimônio foi constituído também podem ser considerados na análise da situação.

Muitas vezes, mesmo sem escritura da construção, é possível demonstrar essa participação por meio de recibos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, fotografias da obra e até testemunhas. Esses elementos ajudam a reconstruir a história do imóvel quando não existe documentação formal.

Por isso, antes de concluir que a casa pertence exclusivamente aos proprietários do terreno ou aos seus herdeiros, é importante analisar toda a origem daquele patrimônio e como ele foi formado ao longo dos anos.

Tem alguma dúvida sobre imóveis, locação ou venda? Envie suas perguntas para exameinvest@exame.com