COP17 coloca secas e terras degradadas na agenda ambiental do Brasil

A partir de segunda-feira, 17, quase 200 países se reúnem em Ulaanbaatar, na Mongólia, para tentar dar mais peso político a uma agenda que historicamente ficou atrás das discussões internacionais sobre clima e biodiversidade: o combate à desertificação, à degradação da terra e aos efeitos das secas.

A 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) ocorre em meio à intensificação de secas, ondas de calor, incêndios e chuvas extremas em diferentes partes do planeta. Além dos danos imediatos, esses eventos pressionam os solos e a disponibilidade de água, afetam a produtividade agrícola e ampliam os riscos para a segurança alimentar.

A discussão é especialmente relevante para o Brasil. O Semiárido brasileiro abriga cerca de 28 milhões de pessoas e concentra a maior parte das áreas do país suscetíveis à desertificação. Ao mesmo tempo, secas mais frequentes e intensas passaram a afetar também outras regiões, com impactos sobre agricultura, geração de energia e abastecimento de água.

Depois de anos de baixa participação na convenção, o governo brasileiro desembarca na Mongólia com uma delegação de mais de 100 representantes de ministérios, governos estaduais, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil. A presença do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Consórcio Nordeste é um indicativo da mudança de enquadramento: degradação da terra começa a ser tratada também como questão de produção de alimentos, desenvolvimento regional e adaptação climática.

A COP17 será ainda o palco para o Brasil apresentar seu primeiro conjunto de metas de Land Degradation Neutrality (LDN), neutralidade da degradação da terra. A entrega chega anos depois de o tema ter sido incorporado à agenda internacional e se soma à reconstrução, desde 2023, da estrutura federal dedicada ao combate à desertificação.

No centro das negociações, porém, está uma questão mais ampla: se a Convenção da Desertificação conseguirá criar um mecanismo internacional para as secas com capacidade de mobilizar governos, compromissos e recursos de maneira mais consistente.

A busca por um instrumento global para as secas

Criada ao lado das convenções do Clima e da Biodiversidade entre as chamadas Convenções do Rio, a UNCCD nunca alcançou a mesma influência política das outras duas.

No clima, o Acordo de Paris estabeleceu uma referência para compromissos nacionais. Na biodiversidade, o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal passou a organizar objetivos internacionais para a área. Na desertificação, apesar da criação de programas e metas voluntárias, não surgiu até agora um instrumento com alcance semelhante.

Essa lacuna está no centro da COP17. A discussão ganhou força em 2024, quando países africanos defenderam a criação de um protocolo internacional juridicamente vinculante sobre secas. A proposta encontrou resistência entre alguns países desenvolvidos e não avançou. Como alternativa, foi criado um grupo de negociação encarregado de buscar outros formatos.

Ainda não está definido qual será o resultado desse processo. A ambição é reforçar a governança internacional das secas e ampliar a capacidade de planejamento, cooperação e financiamento para os países mais expostos.

Para Yasmine Fouad, secretária-executiva da UNCCD, a degradação da terra não pode ser isolada de questões econômicas e sociais. “A terra é a nossa infraestrutura mais vital — ela sustenta a segurança alimentar, a disponibilidade de água, os meios de subsistência e a estabilidade. Quando a terra falha, a insegurança aumenta, por meio da perda de meios de vida, do deslocamento forçado de pessoas e da intensificação da competição por recursos escassos”, afirma.

A negociação interessa diretamente ao Brasil por causa do Semiárido, mas não apenas por ele. O aumento da frequência e da intensidade das secas em outras partes do território aproxima a pauta de setores como agricultura, energia e gestão de recursos hídricos.

Segundo João Paulo Capobianco, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o país pretende levar à conferência experiências de políticas públicas, restauração de áreas degradadas e adaptação desenvolvidas especialmente no Semiárido. "Queremos compartilhar esse conhecimento, fortalecer a cooperação internacional e contribuir para avançar nas respostas globais à desertificação, com capacidade de adaptação e resultados concretos", diz.

Quando desertificação deixa de ser um problema só das terras secas

A expansão da agenda da UNCCD também criou uma disputa menos visível, mas relevante para o futuro da convenção.

“Desertificação” tem uma definição jurídica específica: é a degradação da terra em regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas. O conceito está historicamente ligado à mobilização de países africanos e de outras nações do Sul Global, onde secas, pobreza rural e insegurança alimentar tiveram papel central na criação da convenção.

“Degradação da terra” é uma categoria mais ampla. Pode incluir pastagens degradadas na Mongólia, solos erodidos no Sahel, áreas agrícolas empobrecidas na Europa, florestas degradadas na Amazônia ou paisagens afetadas pela mineração.

Essa ampliação torna a conferência relevante para um número maior de países e aproxima suas negociações dos debates sobre clima, biodiversidade, produção agrícola e sistemas alimentares. Ao mesmo tempo, cria uma disputa sobre prioridades.

Se a degradação passa a ser tratada como problema global, projetos em diferentes regiões e níveis de renda podem disputar atenção e recursos antes associados principalmente aos países mais vulneráveis às terras secas. Na COP17, essa divergência tende a aparecer nas escolhas sobre indicadores, financiamento e áreas prioritárias, mais do que em uma discussão explícita sobre terminologia.

Brasil apresenta primeiras metas com quase uma década de atraso

Outra frente brasileira na COP17 será a apresentação das primeiras metas nacionais de neutralidade da degradação da terra, embora com quase uma década de atraso.

A LDN foi incorporada à agenda da UNCCD em 2015, e o processo para que os países estabelecessem seus próprios objetivos começou em 2017. O Brasil concluiu tecnicamente seu primeiro conjunto de metas apenas agora.

Na prática, o conceito busca equilibrar perdas e ganhos na qualidade das terras. A hierarquia começa por evitar novas degradações, passa pela redução dos danos e, quando o processo já está instalado, pela recuperação das áreas afetadas.

A proposta não pressupõe eliminar qualquer degradação, mas impedir que ela continue avançando no saldo do território. Para acompanhar esse processo, os países estabelecem uma linha de base, definem indicadores, identificam áreas prioritárias e monitoram sua evolução.

A demora brasileira também acompanha o enfraquecimento institucional da pauta nos anos anteriores. Segundo o material preparado para a conferência, a política nacional de combate à desertificação começou a ser reconstruída em 2023, com a retomada da estrutura responsável pelo tema, formação de equipe técnica e recomposição de recursos orçamentários.

Alexandre Pires, diretor do Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, afirma que as metas estão entre as três principais agendas levadas pelo país à Mongólia.

"O Brasil chega na COP17 com três importantes agendas: I. as metas voluntárias brasileiras para Neutralidade da Degradação da Terra (LDNs), compromisso da Decisão 7/COP13 em 2017, e que os governos anteriores não tocaram; II. a instalação dos Grupos de Trabalho de Comunidades Locais e de Povos Indígenas, esses espaços são fundamentais para assegurar a voz dos mais impactados pela desertificação; III. o Programa Recaatingar como estratégia para restauração produtiva de terras degradadas na Caatinga", diz.

Além de desmatamento, conservação da biodiversidadee compromissos climáticos, a qualidade dos solos e a funcionalidade dos ecossistemas entram de forma mais direta no conjunto de indicadores nacionais sobre uso da terra.

Ainda será necessário observar como esse referencial se conecta a políticas já existentes, como o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, o Plano Clima e os compromissos climáticos assumidos pelo país.

Desertificação se aproxima da política agrícola

A mudança de posição brasileira não se resume à maior presença diplomática. Durante décadas, desertificação foi tratada principalmente como uma questão do Semiárido. Mais recentemente, o tema passou a ser associado também a restauração, adaptação climática, segurança hídrica e recuperação de áreas produtivas.

A entrada de órgãos ligados à agricultura nessa discussão explicita essa mudança. Solos degradados deixam de ser observados apenas pelo efeito sobre a vegetação ou os ecossistemas e passam a ser considerados também pelo impacto sobre a produção de alimentos e o desenvolvimento rural.

É uma aproximação que pode ampliar o espaço político da convenção no Brasil, mas também coloca questões sobre como conciliar expansão produtiva, recuperação ambiental e conservação dos solos.

Segundo Vahíd Vahdat, da coordenação da Cátedra Itinerante Inclusão Produtiva Rural, o avanço das mudanças climáticas coincidiu com uma recuperação da capacidade institucional brasileira de diagnosticar o problema e incorporá-lo às políticas públicas.

“O governo federal assumiu o tema como uma de suas prioridades, conduziu estudos rigorosos e elaborou um novo Plano de Ação de Combate à Desertificação de maneira participativa, articulando ações de diferentes ministérios e criando novos instrumentos, como o Recaatingar”, afirma.

A estratégia brasileira também passa por ampliar sua atuação dentro da própria UNCCD. Na COP16, realizada em Riad em 2024, o país propôs novas frentes de representação de indígenas e comunidades tradicionais, que devem começar a funcionar na Mongólia.

O governo também avalia uma candidatura do Brasil para sediar uma futura edição da conferência. Caso avance, a expectativa é que uma cidade do Nordeste seja considerada para receber o encontro.

Nordeste troca narrativa da seca pela adaptação

A maior presença nordestina na COP17 ocorre em paralelo a uma mudança histórica na maneira como parte dos atores da região trata a semiaridez.

Durante décadas, políticas públicas e a própria representação do Nordeste foram organizadas em torno da ideia de “combate à seca”. A partir dos anos 1980 e, principalmente, dos anos 1990, organizações sociais, pesquisadores e agricultores passaram a defender outra abordagem: a convivência com o Semiárido.

A mudança parte de uma premissa simples. A seca é uma característica climática do território e não pode ser eliminada. O objetivo passa a ser reduzir a vulnerabilidade das populações por meio de acesso à água, agricultura adaptada, conservação de recursos naturais e incorporação do conhecimento local.

Cisternas, práticas agroecológicas e bancos de sementes estão entre as experiências associadas a essa estratégia. A mudança climática acrescenta uma dificuldade à equação. Se as temperaturas aumentam e as secas se tornam mais intensas, práticas desenhadas para a variabilidade histórica do Semiárido precisam responder a condições potencialmente mais severas.

É esse debate que organizações e governos nordestinos pretendem levar à Mongólia. O Consórcio Nordeste afirma que apresentará sistemas de cisternas e o recaatingamento, processo de restauração da Caatinga, como experiências desenvolvidas na região. A entidade enquadra essas práticas como Soluções Baseadas na Natureza (SbN), estratégias que usam processos e ecossistemas naturais para enfrentar desafios sociais e ambientais.

Para Ivi Aliana, coordenadora executiva da Articulação Semiárido Brasileiro e integrante da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, enfrentar o problema depende também da agricultura familiar e das comunidades que vivem no território. “Combater a desertificação passa necessariamente pelo fortalecimento das comunidades, da agricultura familiar e dos modos de vida que convivem com o clima da região”, afirma.

A composição dessa agenda também inclui uma disputa por financiamento. Edel Moraes, secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, defende que os recursos internacionais considerem o papel de indígenas, quilombolas, caatingueiros, vazanteiros, ribeirinhos, vaqueiros, extrativistas, geraizeiros e comunidades de fundo e fecho de pasto na conservação dos territórios.

É justamente nesse ponto que as diferentes discussões da COP17 se cruzam. Ao ampliar seu alcance para toda forma de degradação da terra, a convenção tenta conquistar relevância global e atrair novos recursos. Ao mesmo tempo, precisa decidir como esses recursos serão distribuídos e se a universalização do problema preservará prioridade para regiões onde a desertificação, a escassez de água e a vulnerabilidade social já fazem parte do cotidiano.

Para o Brasil, o resultado passa pela capacidade de transformar a retomada institucional da pauta, as novas metas de degradação da terra e as experiências acumuladas no Semiárido em políticas capazes de responder a secas mais intensas — sem reduzir novamente o debate a uma emergência regional.