Crédito, aumento do teto do MEI e fim da escala 6×1: o que Lula prevê para empreendedores e trabalhadores no próximo mandato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito neste domingo (25), no segundo turno das eleições presidenciais, e terá um novo mandato a partir de janeiro de 2027. Para quem empreende, trabalha por conta própria ou busca uma oportunidade profissional, o plano de governo reúne propostas que vão do acesso ao crédito para pequenos negócios à ampliação da proteção trabalhista.

Entre os temas estão o fortalecimento de programas de financiamento, o incentivo à digitalização das empresas, a regulamentação do trabalho por aplicativos e a ampliação da formação profissional. O documento também trata de igualdade salarial, inclusão no mercado de trabalho e apoio aos jovens que querem empreender.

Mas há uma diferença importante entre as propostas apresentadas durante a campanha e as medidas que já avançaram. A redução da jornada de trabalho, por exemplo, teve um desdobramento legislativo em outubro.

Já a ampliação do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) foi sancionada, com novos valores previstos para os próximos anos. Veja o que muda e quais são os próximos passos.

Crédito para pequenos negócios: o que o governo Lula vai fazer?

Conseguir dinheiro para investir no próprio negócio é um dos desafios de quem empreende. Às vezes, o empresário precisa comprar equipamentos, contratar funcionários ou reforçar o caixa para atravessar um período de vendas mais fracas.

O plano de Lula prevê manter e expandir programas de financiamento e garantias, como Acredita, ProCred 360, Pronampe, FGI PEAC, FGO e Desenrola Pequenos Negócios.

Uma dessas iniciativas é o ProCred 360, voltado a MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O programa oferece crédito com condições específicas para esse público, incluindo juros limitados à taxa Selic acrescida de até 5% ao ano, conforme as regras divulgadas pelo governo federal.

Para empresas lideradas por mulheres, o limite de crédito pode chegar a 50% do faturamento do ano anterior. Para as demais empresas, o percentual é de até 30%.

A proposta do plano é dar continuidade a iniciativas desse tipo e ampliar as alternativas de financiamento para os pequenos negócios. Isso não significa, porém, que todos os programas terão juros menores ou limites maiores automaticamente: essas mudanças dependem das regras definidas para cada linha.

O governo também quer ajudar as empresas a melhorar seus processos e aproveitar melhor a tecnologia. Para isso, prevê ampliar o Brasil Mais Produtivo, programa que apoia a digitalização e o aumento da produtividade de micro, pequenas e médias empresas.

Outro objetivo é facilitar o caminho de quem quer vender para o poder público. O plano prevê simplificar o ambiente de negócios e ampliar o acesso de pequenas empresas às compras governamentais.

Teto do MEI: quando o limite de faturamento vai aumentar?

Quem é MEI e está vendo as vendas crescerem tem um motivo extra para prestar atenção às mudanças previstas para a categoria. O limite de faturamento define quanto o empreendedor pode receber por ano para continuar nesse enquadramento.

A atualização do teto que está prevista no plano de Lula já foi aprovada durante a campanha eleitoral. A Lei Complementar nº 238 estabelece um limite de faturamento anual de R$ 110 mil para 2027 e de R$ 140 mil a partir de 2028.

Isso dá mais espaço para o microempreendedor aumentar as vendas sem precisar sair imediatamente da categoria por ultrapassar o teto anterior. Mas atenção ao calendário: o limite de R$ 140 mil não vale desde já. A mudança será gradual, começando com R$ 110 mil em 2027.

A legislação também prevê a possibilidade de o MEI contratar até dois empregados, respeitadas as condições estabelecidas na lei.

O plano ainda propõe dar continuidade a iniciativas como a plataforma MEI Conta Com a Gente, que oferece orientação a microempreendedores.

Quem trabalha por conta própria também terá mais proteção?

Ter o próprio negócio ou trabalhar como autônomo traz liberdade para organizar a rotina, mas também pode significar menos segurança quando aparece um imprevisto. Se a pessoa fica doente, sofre um acidente ou precisa interromper as atividades, a renda pode ser diretamente afetada.

O plano de governo prevê criar mecanismos de proteção previdenciária e social para trabalhadores autônomos nessas situações.

Outra frente é o fortalecimento da Economia Popular e Solidária, com incentivo ao cooperativismo, à criação de redes locais de produção e ao crédito orientado.

O documento, no entanto, não detalha todas as condições para acessar os mecanismos de proteção propostos, nem define valores e prazos para sua implementação. Por isso, ainda será necessário acompanhar como essas medidas serão estruturadas durante o próximo mandato.

Motoristas e entregadores de aplicativos podem ter novas regras

Quem trabalha com transporte de passageiros ou entrega de pedidos por aplicativos também está no radar do programa. A proposta é criar um sistema de proteção específico para esses profissionais, com regras para a relação entre trabalhadores e plataformas digitais.

Entre os pontos previstos estão remuneração justa, condições dignas de trabalho e transparência no funcionamento dos algoritmos. Isso envolve dar mais clareza sobre os sistemas que influenciam decisões das plataformas, como a distribuição de tarefas.

O plano também prevê discutir a contribuição desses trabalhadores para a Previdência Social, considerando situações como aposentadoria, incapacidade temporária, acidentes de trabalho e maternidade.

O governo já criou no atual mandato linhas de crédito específicas para a compra de carros e motocicletas para quem depende do próprio veículo para ganhar dinheiro. Então, o programa diz que irá ampliar e aprimorar essas políticas.

Ainda não há, porém, detalhes de como funcionará essa expansão.

Fim da escala 6x1: o que trabalhadores e empresas precisam acompanhar?

A jornada de trabalho foi outro tema de destaque na campanha. Lula defendeu o fim da escala 6x1, em que o trabalhador passa seis dias trabalhando para ter um dia de descanso, e a redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial.

Desde a apresentação do plano, a discussão avançou. A ampliação do descanso semanal foi promulgada em 16 de outubro de 2026, com previsão de transição gradual.

De acordo com o cronograma, a jornada começaria a ser reduzida para 42 horas semanais após 60 dias e chegaria a 40 horas ao fim de 12 meses.

A mudança interessa diretamente aos trabalhadores, mas também exige planejamento das empresas. Quem mantém lojas, restaurantes ou outros negócios que funcionam todos os dias, por exemplo, precisará avaliar como organizar as escalas, distribuir os turnos e manter o atendimento.

O plano também prevê combater a pejotização fraudulenta. O termo se refere a situações em que uma pessoa é contratada como empresa, mas a relação de trabalho apresenta características de um vínculo empregatício que estaria sendo disfarçado.

A proposta é reforçar a fiscalização e rever regras relacionadas à terceirização que, segundo o programa, podem contribuir para a precarização do trabalho.

Está procurando emprego ou pensando em mudar de carreira?

O plano também olha para quem está tentando entrar no mercado de trabalho ou quer se preparar para novas oportunidades.

Uma das propostas é ampliar a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, com a construção de 111 novos campi dos Institutos Federais. O documento também prevê iniciativas como o Partiu IF, voltado à preparação de estudantes da rede pública.

Outra ideia é modernizar o Sistema Nacional de Emprego (Sine) com uma plataforma pública de empregabilidade baseada em inteligência artificial.

A ferramenta deverá reunir vagas, cursos de qualificação e serviços de orientação profissional. A intenção é facilitar a busca por oportunidades e aproximar os trabalhadores das empresas que precisam contratar.

Para os jovens, o plano prevê aprimorar as políticas de aprendizagem e incentivar o empreendedorismo. Quem vive no campo também aparece entre os públicos contemplados, com propostas de crédito para estimular a permanência dos jovens na atividade rural.

O desafio, agora, será acompanhar como essas iniciativas serão colocadas em prática, quais públicos serão atendidos e quando as novas oportunidades estarão disponíveis.

Igualdade salarial e inclusão também entram na agenda

As propostas não se limitam a crédito, emprego e qualificação. O programa também prevê reforçar a fiscalização da igualdade salarial entre homens e mulheres.

O tema já tem uma lei específica no Brasil. A Lei nº 14.611, de 2023, estabelece a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exerçam trabalho de igual valor ou a mesma função.

"Persistiremos buscando assegurar políticas que apoiem as mulheres em sua inserção no mundo do trabalho", diz o plano.

Também está prevista a ampliação da fiscalização do cumprimento das cotas para pessoas com deficiência (PCDs), além da continuidade das ações de combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão.