Designar PCC e CV como terroristas pode reduzir investimento estrangeiro no Brasil?

Os Estados Unidos designaram tanto o Primeiro Comando da Capital (PCC) quanto o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais nesta semana. A medida gerou discussões tanto na esfera virtual quanto nos salões do Congresso, e um dos debates centrais é o impacto econômico que ela pode ter no Brasil. Afinal, para um país que já projeta para o exterior uma imagem de violência e de insegurança política, é natural pensar que ter duas organizações terroristas formalmente reconhecidascomo tal pelos EUA afastaria potenciais investidores estrangeiros.

A situação no Brasil é única, apresentando vastas diferenças tanto em relação a organizações terroristas tradicionais, como o Estado Islâmico, quanto a outras instâncias do crime organizado, como a máfia italiana.

Aqui, o crime organizado protagonizado pelo PCC e pelo CV difere do terrorismo no sentido usual do termo, definido em um estudo do Journal of Peace Research, dedicado à análise de estudos sobre paz e violência, como "o uso premeditado, ou ameaça de uso, de violência extranormal por atores não estatais que é empregada para atingir um objetivo político, econômico, religioso ou ideológico através da intimidação de um grande público."

Enquanto alas das organizações criminosas do Brasil se encaixariam nessa definição, tanto o PCC quanto o CV operam de forma muito mais ampla e ramificada, com objetivos que vão além de mudanças políticas ou ideológicas.

Mesmo que indiretamente, essas organizações estão profundamente enraizadas no cenário econômico, social e político do Brasil como um todo, diferentemente de outras organizações terroristas, que muitas vezes são atores isolados.

Com isso, é difícil quantificar exatamente os impactos financeiros que a medida teria no país. Ainda assim, algumas contribuições acadêmicas sobre o tópico e o histórico de vezes em que os EUA designaram organizações estrangeiras como terroristas dão pistas do que pode acontecer ao caso brasileiro.

O que dizem as pesquisas?

Há bastante literatura sobre o impacto econômico do terrorismo.

Um estudo de 2012 do Journal of Peace Research, por exemplo, analisou dados de mais de 123 países ao longo de 28 anos e conclui, por meio de modelos matemáticos, que atos de terrorismo que visam especificamente companhias multinacionais, como os ataques do 11 de setembro no World Trade Center, em Manhattan, têm um impacto negativo direto na disposição de multinacionais a investir no país em questão.

Nas contas dos pesquisadores, cada ataque terrorista em centros corporativos acarreta uma perda econômica de cerca de US$ 15,8 milhões (cerca de R$ 80 milhões na cotação atual).

Por outro lado, ataques terroristas contra a população têm poucos efeitos em investimentos de multinacionais.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) analisa, por sua vez, os danos causados por ataques terroristas com base no estágio de desenvolvimento de uma economia. Por exemplo, o órgão estipula que os ataques de 11 de setembro causaram cerca de US$ 80 bilhões em danos. Uma cifra assim parece grande, mas, na escala macroeconômica americana, os custos representaram uma pequena fração de 0,1% do PIB estadunidense.

"Mas os efeitos são mais graves em países menores, como a Colômbia e Israel, e em regiões como o País Basco, onde os danos relacionados ao terrorismo foram muito mais significativos", diz um artigo do FMI. "O terrorismo custou ao País Basco perdas superiores a 10% do PIB per capita entre meados da década de 1970 e meados da década de 1990, período em que o problema atingiu seu auge."

Outro estudo citado pelo Fundo mostrou que o terrorismo afeta as economias de maneira diferente, dependendo de seu estágio de desenvolvimento. Os pesquisadores Khusrav Gaibulloev e Todd Sandler dividiram uma amostra de 42 países asiáticos em 7 economias desenvolvidas e 35 economias em desenvolvimento e chegaram à conclusão de que o terrorismo não prejudicou significativamente o crescimento das economias desenvolvidas.

"No entanto, mostram que cada incidente adicional de terrorismo transnacional (por milhão de habitantes) reduziu a taxa de crescimento de uma economia em desenvolvimento afetada em cerca de 1,4%", diz a revisão feita pelo FMI.

No Brasil, como mostrou a EXAME no ano passado, a economia do crime custa algo em torno de R$ 1,3 trilhão, algo próximo de 14% do PIB. Na prática, como definiu o pesquisador Robert Muggah, seria um "imposto oculto da ilegalidade", que reduz a produtividade, desestimula investimentos e pesa sobre os mais pobres.

Quais são as possíveis consequências para o Brasil?

A legislação americana por trás da definição de terrorismo para uma organização é complexa, ampla e ramificada.

Ao designar grupos criminosos como terroristas em outro país, os EUA destravam uma miríade de mecanismos legais que, entre outros termos, proíbem qualquer tipo de "suporte material" a essas organizações, argumentou Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, em coluna na Folha.

Em um cenário como o brasileiro, no qual o PCC e o CV estão entrelaçados a uma ampla gama de negócios, mesmo que indiretamente, as consequências, particularmente as decorrentes do suporte material, apontou Barral, podem reverberar em grande parte do setor industrial e econômico, aumentando drasticamente o risco para muitos negócios.

Apesar de essas organizações não conduzirem ataques a negócios como parte central de suas operações, os efeitos de simplesmente designá-las como organizações terroristas podem ser tão devastadores quanto.

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Barral aponta algumas possíveis consequências: vastas revisões das cadeias de produção, investigações e auditorias exaustivas dos históricos e das conexões de empresas, e o aumento da burocracia. No limite, isso poderia produzir um choque sistêmico que pode reduzir drasticamente o apelo de multinacionais ao investimento no Brasil. Esse choque pode, inclusive, afetar algumas das principais indústrias brasileiras, como a mineração e o agronegócio.

Exemplos históricos revelam uma situação preocupante: o México foi alvo de uma designação semelhante contra os cartéis de drogas em 2025 e, desde então, os custos de operação, controle de risco e compliance de muitas empresas estrangeiras aumentaram drasticamente — um artigo da plataforma de investimentos Corporate Compliance Insights sugere aumentos de custos de 8% a até 30%, a depender do setor de operação das empresas estrangeiras.

Além do setor corporativo, outras áreas econômicas importantes também são afetadas. O turismo, uma delas, é importante fonte de renda para o Brasil e também é afetado à medida que as embaixadas passam a ver o país como mais perigoso. Emissões de alertas consulares severos e problemas com seguros, escreve Barral, podem afastar tanto turistas quanto viagens corporativas e piorar nossa percepção no cenário internacional.