Dino, do STF, considera legal Moratória da Soja e vota contra pedidos de indenizações

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (12) para considerar a Moratória da Soja um acordo legal e rejeitou a qualificação de que o pacto entre tradings poderia se constituir em um cartel.

Dino é relator de uma das ações que questiona uma lei de Mato Grosso que retirou benefícios fiscais de empresas que haviam participado da Moratória da Soja.

O pacto voluntário entre os comerciantes de grãos proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas a partir de 2008 na região amazônica.

A decisão de Dino foi apresentada em processo que questionava a constitucionalidade de uma lei em Mato Grosso que retirou benefícios fiscais das empresas participantes da Moratória da Soja. Ele considerou constitucional a legislação.

Como uma consequência da lei do Estado, maior produtor de soja do Brasil, tradings decidiram abandonar no final do ano passado o acordo, gerando criticismo de ambientalistas, que consideram que o pacto colaborou para diminuir a velocidade de desmatamento na Amazônia.

A legislação de Mato Grosso atendeu interesses de agricultores, que consideram que o pacto comercial não pode estar acima da legislação ambiental nacional, que prevê a possibilidade de produtores desflorestarem parte das propriedades para cultivos.

Ao questionarem a moratória, agricultores pediram indenizações bilionárias, por conta de alegadas limitações comerciais trazidas pelo pacto das tradings.

Dino, contudo, votou contra ações judiciais e procedimentos do órgão antitruste Cade que buscam instituir indenizações em razão da Moratória da Soja.

“Estamos falando aqui de pretensões que chegam à casa de 10, 15, 20 bilhões de reais… pretensões que podem gerar abalo econômico ao setor”, disse.

Já os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin e André Mendonça também consideraram constitucionais as leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia.

Zanin e Mendonça seguiram Dino sobre o tema das indenizações.

Já Toffoli e Mendonça votaram de forma mais restritiva, sem decidir se o pacto é um cartel.

Outros ministros ainda vão votar no processo.