'Discussão segue avançando', diz CEO da Isa Energia sobre disputa com governo de SP

O rebaixamento das ações da Isa Energia Brasil (ISAE4) pelo JPMorgan trouxe de volta ao centro do debate uma cobrança de cerca de R$ 2,8 bilhões à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). O banco cortou a recomendação do papel de overweight (equivalente à compra) para neutra, com preço-alvo de R$ 26,50 para o fim de 2027, apontando, entre outros fatores, uma menor probabilidade de desfecho positivo dessa negociação no curto prazo.

O presidente da companhia, Rui Chammas, diz não enxergar nada que justifique pessimismo. "Não tem nenhum fato novo que me faça estar pessimista em relação à possibilidade de a gente chegar a um acordo", afirmou à EXAME. "A discussão segue avançando e chegamos a uma compreensão comum do tema. Agora a questão é como a gente caminha para um meio termo, e isso talvez tome mais algum tempo."

A origem da disputa

A raiz do impasse está na história da própria companhia. A Isa Energia nasceu como Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), criada em 1999 a partir da cisão da estatal Companhia Energética de São Paulo (CESP) e privatizada apenas em 2006, quando a colombiana ISA assumiu o controle. Por ter sido uma empresa estatal paulista, ela está sujeita à Lei estadual 4.819/58, que garante uma complementação de aposentadoria aos empregados admitidos até 13 de maio de 1974, cujo custo é de responsabilidade do governo do Estado de São Paulo.

O Estado repassava os recursos à companhia, que os transferia à Fundação CESP, responsável por pagar os aposentados. Esse arranjo funcionou até 2004, quando o governo paulista passou a glosar parte dos valores, cortando quantias que considerava indevidas. A partir de 2005, por decisão judicial, os aposentados voltaram a ter direito aos valores integrais, mas a Justiça colocou a Isa como responsável pelo pagamento da diferença. Desde então, a transmissora arca com essa complementação e vem cobrandp o ressarcimento do Estado, por entender que a obrigação não é da empresa.

No balanço do segundo trimestre, o valor lançado na rubrica "Valores a receber - Secretaria da Fazenda" era de R$ 2.829,5 milhões.

Mediação no STJ

O processo entrou em uma nova fase em maio de 2025, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) propôs às partes uma tentativa de conciliação, no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). Desde então, o trâmite vem sendo sucessivamente suspenso para permitir as negociações. A mais recente prorrogação, por mais 180 dias, foi acordada em junho de 2026, e uma nova audiência está marcada para 26 de agosto.

Chammas afirma perceber disposição das duas partes para um entendimento. "Nessa situação eu percebo boa fé no Governo de Estado de São Paulo nessa discussão, a nossa também, boa fé, boa vontade, e não tem nada além disso para comunicar a mercado hoje", disse.