Dívidas rurais: queremos publicar MP até quarta-feira (15), diz líder do PT

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a previsão é de que a Medida Provisória sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais seja publicada até a quarta-feira (15), e que está prevista uma nova reunião nesta terça-feira (14), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

As declarações constam em áudio do parlamentar distribuído à imprensa pela sua assessoria, nesta segunda-feira (13).

Na gravação, Pimenta disse ter conversado mais cedo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para acompanhar a finalização da minuta da Medida Provisória. A validade de uma MP é imediata, mas no período de 120 dias. É preciso de aprovação no Congresso Nacional para que as novas regras tenham vigor permanente.

“Nesta segunda-feira, dia 13, eu mantive contato com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, acompanhando a finalização da elaboração da minuta da Medida Provisória, que nós queremos que esteja publicada até a quarta-feira”, disse o petista.

Segundo o deputado, ainda está em negociação a ampliação dos limites de dívidas a serem renegociadas. “Eu tenho procurado insistir em ver se a gente consegue ampliar esses tetos, mas a equipe econômica tem tido bastante resistência, por conta da Medida Provisória também contemplar agricultores de outros Estados que tiveram perda em função do preço do produto”, disse Pimenta.

O líder do governo acrescentou: “Eu fui contra essa parte da Medida Provisória, mas a força da Frente Parlamentar da Agropecuária acabou garantindo que fosse estendida para o resto do Brasil. Mas, pelo menos, foi uma vitória importante, que a gente não aceitou nenhuma hipótese de que fossem as mesmas condições que vão ser dadas para quem foi atingido pelas enchentes ou pela seca”.

Pimenta também citou quais avanços ocorreram até o momento. “Um deles diz respeito à questão das garantias, para a possibilidade de utilização das garantias que já foram colocadas no financiamento original e, também, a liberação de garantias excedentes, além da criação do fundo garantidor”, disse.

O deputado continuou: “Conseguimos ampliar o prazo para o Rio Grande do Sul para dez anos, dois anos de carência com mais oito para pagar. Acredito que vamos conseguir avançar na questão dos juros, para 5%, 7% e 10%”. Ele acrescentou: “O enquadramento é para perdas ocorridas entre 2019 e 2025, de duas safras”.

A Frente Parlamentar da Agropecuária aguarda a devolutiva do Ministério da Fazenda sobre os pleitos finais em relação à proposta das dívidas rurais. O Ministério da Fazenda e a Frente Parlamentar da Agropecuária ainda negociam os termos da Medida Provisória que será editada pelo Executivo para a renegociação das dívidas rurais. A bancada do agro quer juros menores e limites maiores em relação à proposta de repactuação apresentada pela Fazenda.