Doença rara e silenciosa que atinge mulheres pode garantir isenção total de Imposto de Renda; entenda o projeto

Mulheres aposentadas e pensionistas diagnosticadas com linfangioleiomiomatose (LAM) podem ficar isentas da cobrança do Imposto de Rendasobre seus benefícios previdenciários.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.220/2024, de autoria do senador Alan Rick (Republicanos) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos), que inclui a doença no rol legal de isenções tributárias para reduzir os custos com remédios, exames e suporte de oxigênio.

Agora, o projeto ainda passar por votação na Câmara dos Deputados.

O que é a LAM e o impacto financeiro da doença no orçamento familiar

A LAM ocorre devido ao crescimento desordenado de células musculares que formam cistos no tecido pulmonar, reduzindo de forma contínua a capacidade respiratória da pessoa.

Por possuir forte ligação com hormônios femininos, o problema afeta quase que exclusivamente mulheres na faixa dos 20 aos 40 anos.

Com a progressão das perdas respiratórias, grande parte das pacientes precisa deixar a atividade profissional e passa a depender de benefícios previdenciários.

O Sistema Único de Saúde (SUS) fornece o medicamento sirolimo, utilizado no tratamento da doença, mas despesas adicionais com cilindros domiciliares de oxigênio, sessões regulares de fisioterapia respiratória e deslocamentos até centros de atendimento elevam os custos de manutenção do tratamento.

Diagnóstico tardio e o suporte às pacientes no Brasil

A confirmação clínica da doença ainda encontra barreiras no país. Em audiência na 61ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, conduzida por Damares Alves, médicos especialistas e entidades de apoio apontaram que, do contingente estimado em 3 mil brasileiras com a enfermidade, apenas 500 possuem diagnóstico concluído.

Pelo fato de sintomas como tosse contínua e falta de ar se assemelharem a quadros de bronquite e asma, a realização de exames complementares e tomografias de tórax costuma costuma ser mais rara.

Em fases avançadas da condição, a alternativa disponível se restringe ao transplante pulmonar.

As regras da isenção de Imposto de Renda no projeto

O texto altera a Lei 7.713/1988 para equiparar a LAM às outras condições de saúde graves já contempladas pela legislação federal.

Se a matéria for aprovada pela Câmara e sancionada sem vetos, a isenção do imposto de renda contemplará aposentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por regimes próprios de servidores públicos, beneficiárias de pensões por morte e militares transferidas para a reserva remunerada ou reformadas em razão do quadro de saúde.

A dispensa do tributo incide apenas sobre proventos de inatividade e pensões, não se estendendo a salários recebidos por atividades profissionais em curso.