Dona de gasodutos, NTS vê risco para pagar dívidas; fundos de Itaú e Bradesco têm papéis

Uma das empresas tratadas pelo mercado como crédito de baixíssimo risco admitiu que pode ter dificuldade para pagar suas dívidas a partir de 2030. O alerta envolve uma disputa com a agência reguladora e chega às carteiras de fundos de investimento dos maiores bancos do país.

A Nova Transportadora do Sudeste (NTS), dona dos gasodutos que levam gás natural por Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, informou em fato relevante na última quinta-feira, 5, que seu conselho aprovou entrar na Justiça contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A ação só será proposta se os recursos administrativos já apresentados pela empresa forem negados e não houver acordo com a agência.

Até lá, a companhia suspendeu a aprovação de novos investimentos e vai revisar projetos aprovados e ainda não executados, com exceção dos necessários à segurança dos ativos.

A malha da NTS conecta regiões que respondem por cerca de metade do consumo de gás natural do Brasil.

O que a ANP decidiu

No centro da briga está a Base Regulatória de Ativos (BRA), o valor que a ANP reconhece para os gasodutos de uma transportadora. É sobre essa base que se calcula quanto a empresa pode cobrar pelo serviço. Base menor significa receita menor.

Em 2 de outubro, a diretoria da ANP aprovou a decisão nº 733/2026, que concluiu a segunda fase da revisão tarifária das transportadoras de gás. A agência adotou o Método do Capital Recuperado (RCM, na sigla em inglês) e fixou em zero a base do contrato da Malha Sudeste, o principal da NTS.

O método refaz a conta de quanto a empresa já faturou com os gasodutos ao longo dos anos. Se esse dinheiro já pagou o investimento com a remuneração prevista, o ativo é considerado amortizado e deixa de ser remunerado.

A regra foi aplicada à NTS e à TAG, a transportadora do Nordeste. Pelos cálculos da ANP, segundo o site especializado eixos, as duas empresas perdem cerca de R$ 11 bilhões em base de remuneração.

Para a NTS, a agência criou regras novas e as aplicou de forma retroativa a investimentos já feitos. A transportadora afirma que a decisão "rompe com o arcabouço normativo aplicável" e que não conhece outro regulador, no Brasil ou no exterior, que use o método para remunerar ativos. A ATGás, associação das transportadoras, também recorreu da decisão.

A decisão vale, por enquanto, só para o contrato da Malha Sudeste. A preocupação da empresa está nos demais contratos de longo prazo, firmados entre 2009 e 2011 e que vencem entre 2030 e 2031.

Segundo o fato relevante, a capacidade de pagar as obrigações financeiras nos termos originais pode ser afetada a partir de 2030 se três condições se somarem até o fim de 2029: a decisão da ANP sobre a Malha Sudeste ser mantida; a empresa não conseguir suspendê-la ou revertê-la na esfera administrativa ou judicial, e a ANP não confirmar que o método não será usado nos demais contratos.

A companhia ressalta que esse cenário não reflete sua situação atual. Os ativos dos outros contratos serão avaliados na próxima revisão tarifária.

'Intimidação indevida', diz associação das distribuidoras

Do outro lado da disputa, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), que representa as compradoras do serviço de transporte, classificou o anúncio da NTS como uma intimidação indevida à agência.

Em nota, a entidade afirma que usar decisões de investimento para pressionar a revisão de critérios técnicos enfraquece a autoridade do regulador e equivale, na prática, a uma coação.

"Seria um imenso equívoco usar outra metodologia para os contratos legados. Significa remunerar novamente um capital que já foi recuperado, ou seja, ativos que já foram pagos, via tarifa, ao longo de todos esses anos, pelos usuários da infraestrutura e sobretudo pelos consumidores", afirmou Marcelo Mendonça, diretor executivo da Abegás, na nota.

A associação cita como exemplo a Estação de Compressão de Japeri, no Rio de Janeiro, essencial para levar gás do pré-sal à região Sul.

A NTS aprovou o investimento em janeiro de 2026, após um ultimato da ANP em meio à discussão sobre a remuneração do projeto. Para a Abegás, novos atrasos podem comprometer o abastecimento no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

A entidade lembra ainda que a revisão tarifária tem uma terceira etapa, a definição da receita máxima permitida para o ciclo de 2026 a 2030. Segundo a Abegás, essa fase garante à transportadora eficiente a cobertura dos custos e o retorno com base na taxa definida pela ANP, de 7,63% ao ano.

"A análise da ANP, ao escolher a metodologia e definir a valoração da Base Regulatória de Ativos, foi técnica e criteriosa, em benefício da justiça e modicidade tarifárias", disse Mendonça.

Onde estão os papéis da NTS

A NTS é uma das maiores emissoras de debêntures de infraestrutura do país. Suas emissões receberam nota AAA(bra) da Fitch, a mais alta da escala nacional. A empresa é controlada por um fundo administrado pela Brookfield, e a Itaúsa é sócia minoritária.

Dados das carteiras de agosto de 2026 declarados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mostram como os papéis se espalham pelo mercado. Só em três séries, NTSD26, NTSDA1 e NTSD19, fundos somavam cerca de R$ 1,9 bilhão.

A NTSD26 estava em 147 fundos, a NTSDA1 em 170 e a NTSD19 em 57. Parte das séries é de debêntures incentivadas, isentas de Imposto de Renda para pessoa física e presentes em fundos vendidos ao varejo.

Entre os maiores detentores estão fundos das gestoras de Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Caixa:

A Bradesco Asset confirmou que mantém as debêntures da NTS nas carteiras, sem informar valores.

"Acompanhamos continuamente o emissor e estamos avaliando os possíveis efeitos das novas informações sobre seu risco de crédito", afirmou a gestora, em nota à EXAME.

Segundo a gestora, a análise considera a geração de caixa da NTS no médio prazo e a estrutura societária da companhia. "A maior parte das posições da gestora tem vencimento anterior ao período potencialmente afetado pelos fatos divulgados", disse.

Sobre a marcação a mercado, a Bradesco Asset afirma que oscilações podem afetar o valor das cotas, mas não representam, isoladamente, uma conclusão sobre a capacidade de pagamento do emissor.

A Itaú Asset não comentou as posições. Em nota, afirmou que monitora continuamente os ativos de seus fundos de crédito privado e que eventos de mercado, positivos ou negativos, "são considerados nos modelos de análise e acompanhados pelas equipes de gestão, levando em conta fatores de risco e preço".

A Santander Asset informou que não vai comentar.

Próximos passos

O primeiro movimento depende da própria ANP, que precisa julgar os recursos administrativos da NTS e da ATGás. Só depois disso a empresa decide se leva o caso à Justiça.

Em paralelo, a agência ainda vai definir a receita máxima permitida das transportadoras para o ciclo de 2026 a 2030. A avaliação dos demais contratos da NTS, que pode confirmar ou afastar o cenário de risco para as dívidas, fica para a próxima revisão tarifária.

A EXAME procurou a ANP, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.