Durigan afirma que envio da MP do Imposto Seletivo ainda está em tratativas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o envio ao Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) que cria o Imposto Seletivo (IS) ainda está em tratativas. A ideia era editar a MP em setembro ou, no mais tardar, até esta sexta-feira, 2 de outubro, já que o tributo está sujeito à regra da noventena, que estabelece o prazo de 90 dias entre a publicação e o início da cobrança – previsto para 1º de janeiro de 2027. “Esse é um tema que eu vou tratar na sequência”, se limitou a dizer Durigan a jornalistas, após fazer um balanço de outra MP, a que proibiu a operação das bets no País.

Também conhecido como “imposto do pecado”, este é um tributo federal pensado para encarecer bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Ele deverá atingir segmentos como o de tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares, entre outros. A lista final ainda não foi publicada. Segundo a equipe econômica, a implementação do IS não deverá representar alta da carga tributária para a maioria dos setores.

O Seletivo possui caráter extrafiscal, pois busca desincentivar o consumo e provocar mudanças de comportamento, e conta com apoio técnico na área de saúde pública, mas é altamente impopular entre parte dos consumidores.

Setores afetados e alguns tributaristas falam em potencial altamente arrecadatório e sustentam que ele poderá acabar estimulando a pirataria e o mercado ilegal. Durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, setores atuaram para evitar ou, ao menos, driblar a incidência do imposto, como foi o caso dos alimentos ultraprocessados, cujo lobby garantiu sua exclusão da lista de produtos sujeitos à incidência do IS.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo federal costura um acordo com os setores que serão afetados pelo IS na reforma tributária para evitar um “ruído político” que ameace a implementação das mudanças.

Nos bastidores, existe uma preocupação de que qualquer “deslize” sobre a reforma tributária dê ainda mais munição ao candidato Flávio Bolsonaro (PL), que vem defendendo seu adiamento.

As alíquotas do IS, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – de competência da União –, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – de competência dos Estados e municípios – só deverão ser conhecidas após as eleições.

O governo afirma que não houve adiamento de etapas nem alteração do calendário originalmente previsto, enquanto a oposição acusa o Palácio do Planalto de estar “escondendo” qual será a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual – composto pela CBS e pelo IBS -, dizendo que ela será “a maior do mundo”.